PORTARIA Nº 719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que define a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a constante necessidade de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde, buscando compatibiliza-los à implantação de Políticas de Saúde; e

Considerando que em consonância com as políticas públicas e sociais, é de suma importância prover os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar com o registro referente à raça/cor, possibilitando identificar o fator de vulnerabilidade para doenças em relação à diferenças raciais, resolve:

Art. 1º - Incluir o campo Raça/Cor, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar-(SIA/SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumento de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo a classificação expressada pelo próprio usuário ou seu responsável, conforme a tabela a seguir:

CÓDIGO	RACA/COR
01	BRANCA
02	PRETA
03	PARDA
04	AMARELA
05	INDIGENA
99	SEM INFORMACAO

Art. 2º - Excluir, alterar ou substituir, conforme quadro demonstrativo a seguir, os campos dos instrumentos de coleta do SIA/SUS e SIH/SUS, de acordo com os atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Formulários/Sistema	Nome do campo (Situação Atual)	CAMPO (Situação Nova)
Sistema de Informação Hospitalar - SIHD e SISAIH01	Motivo de Cobrança	Motivo de Saída/Permanência
	Tipo de Ato	Excluído
	Tipo de Vínculo	Regra interna no sistema (Art. 5º), substituindo a atual tabela de tipo de vinculo.
	Caráter de Internação	Caráter de Atendimento
Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e APAC	Grupo de Atendimento	Excluído
	Tipo de Atendimento	Excluído
	Faixa Etária	Idade em anos (Obs: < 1 ano, preencher 000)
	Atividade Profissional	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
	Caráter de Atendimento	Inclusão
Laudos de Solicitação/Autorização: Internação	Nome da mãe ou responsável	Campos distintos: Nome da Mãe e Nome do Responsável.
Hospitalar; Procedimentos Ambulatoriais e de
Medicamentos de Dispensação
Excepcional e Estratégicos.
SISAIH01; APAC
Laudos de Solicitação/Autorização: Internação	Raça/cor	Inclusão
Hospitalar; Procedimentos
Ambulatoriais e de Medicamentos de
Dispensação Excepcional e
Estratégicos, SISAIH01Laudo de
AIH, Procedimentos Especiais,
SISAIH01; APAC e BPA Individualizado

Art. 3º - Manter a possibilidade de informação, no SIH/SUS, da desvinculação de honorários dos Serviços Profissionais para pessoas físicas e/ou jurídicas nas condições a seguir especificadas:

§ 1º-A desvinculação dos honorários dos Serviços Profissionais depende da formalização do contrato/convênio estabelecido entre o gestor municipal, DF ou estadual e o estabelecimento de saúde hospitalar para atendimento ao SUS.

§ 2º - O gestor estadual ou municipal deverá configurar no SIHD, a opção de desvinculação ou não de pessoa física e/ou jurídica, por meio do CPF, CNES e CNPJ sendo o CNPJ para fornecedores de OPM e para Terapia Nutricional, até a conclusão do processo de habilitação dos estabelecimentos de saúde.

Art. 4º - Definir a Tabela Auxiliar de Caráter de Atendimento a ser utilizada nos Sistemas de Informação hospitalar e Ambulatorial do SUS – SIH/SIA/SUS e no de Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, conforme tabela a seguir:

Caráter de Atendimento
Código	Descrição
01	Eletivo
02	Urgência
03	Acidente no local de trabalho ou a serviço da empresa
04	Acidente no trajeto para o trabalho
05	Outros tipos de Acidente de Trânsito
06	Outros tipos de Lesões e Envenenamentos por agentes químicos ou físicos

Art. 5º - Definir a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência para ser utilizada nos Sistemas de Informação hospitalar e Ambulatorial do SUS – SIH/SIA/SUS e no de Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, conforme tabela a seguir:

POR ALTA: 1
1.1	Alta Curado
1.2	Alta Melhorado
1.3	Alta da Puérpera e permanência do recém-nascido
1.4	Alta a pedido
1.5	Alta com previsão de retorno para acompanhamento do paciente
1.6	Alta por Evasão
1.7	Alta da Puérpera e recém-nascido
1.8	Alta por Outros motivos
POR PERMANÊNCIA: 2
2.1	Por características próprias da doença
2.2.	Por Intercorrência
2.3	Por impossibilidade sócio-familiar
2.4	Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador vivo
2.5	Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador morto
2.6	Por mudança de Procedimento
2.7	Por reoperação
2.8	Outros motivos
POR TRANSFERÊNCIA: 3
3.1	Transferido para outro estabelecimento
POR ÓBITO: 4
4.1	Com declaração de óbito fornecida pelo médico assistente
4.2	Com declaração de Óbito fornecida pelo Instituto Médico Legal - IML
4.3	Com declaração de Óbito fornecida pelo Serviço de Verificação de Óbito - SVO.
POR OUTROS MOTIVOS: 5
5.1	ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO

Art. 6º - Definir que os formulários de Laudos de solicitação/autorização relativos: internação hospitalar; mudança de procedimentos; procedimentos especiais; procedimentos ambulatoriais e de medicamentos de dispensação excepcional/estratégico, estarão disponíveis nos sítios http://sia.datasus.gov.br e http://sihd.datasus.gov.br, com as alterações instituídas por esta Portaria.

Art. 7º– Definir que compete ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE/MS disponibilizar as versões dos sistemas e aplicativos de forma a contemplar as alterações instituídas por esta Portaria.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de janeiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário