PORTARIA Nº 720, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 2.871/GM, de 08 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – Limite MAC para o estado do Pernambuco; e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE nº 78, de 07 de dezembro de 2007, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, por meio do Ofício nº 1.132, de 07 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, relacionados no quadro a seguir e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município	Valor anual
260170	BELO JARDIM	167.471,55
260190	BEZERROS	251.207,32
260200	BODOCÓ	209.339,43
260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	188.405,49
260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	711.754,08
260345	CAMARAGIBE	753.621,96
260410	CARUARU	879.225,62
260450	CHÃ GRANDE	125.603,66
260640	GRAVATÁ	251.207,32
260680	IGARASSU	439.612,81
260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	1.423.508,15
260860	LAGOA DO OURO	104.669,72
260890	LIMOEIRO	355.877,04
260940	MORENO	209.339,43
260960	OLINDA	1.109.499,00
261000	PALMARES	355.877,04
261070	PAULISTA	816.423,79
261090	PESQUEIRA	209.339,43
261110	PETROLINA	858.291,68
261160	RECIFE	4.061.185,03
261170	RIACHO DAS ALMAS	104.669,72
261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	209.339,43
261320	SÃO JOÃO	167.471,55
261330	SÃO JOAQUIM DO MONTE	146.537,60
261450	SURUBIM	418.678,87
261620	VERTENTES	83.735,77
Sub-total municípios plenos		14.611.892,49
Parcela sob Gestão Estadual		37.690.973,61
TOTAL UF		52.302.866,10

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no Art. 2º da Portaria n º 2.871/GM, de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0026 – Atenção à Saúde da População nos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário