PORTARIA Nº 5, DE 03 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Resolução CIB/MT nº 76, de 08 de novembro de 2007, encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso - SES/MT, por meio do Oficio nº 73, de 06 de dezembro de 2007, com o respectivo quadro de remanejamento de recursos do Limite de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Remanejar recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade, conforme quadro a seguir:

IBGE	Município Gestão Plena	Valor Anual Remanejado
510025	ALTA FLORESTA	44.223,77
510180	BARRA DO GARÇAS	68.755,20
510267	CAMPO VERDE	77.450,12
510337	COTRIGUAÇU	34.838,23
510340	CUIABA	9.474.901,91
510350	DIAMANTINO	22.124,97
510480	JACIARA	38.859,92
510367	PEDRA PRETA	13.041,98
510704	PRIMAVERA DO LESTE	174.915,02
510760	RONDONÓPOLIS	306.556,16
Sub-total municípios plenos		10.255.667,28
Parcela sob Gestão Estadual		- 10.255.667,28
Total Geral		-

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores relacionados.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0051 – Atenção à Saúde da População nos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência Novembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto