PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições e,

Considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/SVS/MS e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde do Espirito Santo, resolve:

Art. 1º  Habilitar o estabelecimento de saúde, abaixo descrito, para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação: 1203 - Hospital Dia AIDS:

UF	MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL	CNES	CNPJ
ES	VITORIA	HOSPITAL DA POLICIA MILITAR HPM	0012017	04371703000187

Art. 2º  Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
SECRETÁRIO