PORTARIA Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1o. Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
PA	CAPS I	3978192	83.211.433/0001-13	Goianésia do Pará	Público Municipal
MA	CAPS I	5244129	06.229.975/0001-72	Bom Jardim	Público Municipal
RN	CAPS II	5492335	08.148.421/0001-76	Pau dos Ferros	Público Municipal
SE	CAPS I	5392071	13.128.855/0001-44	São Cristóvão	Público Municipal
BA	CAPS I	5255279	14.131.569/0001-09	Ibirataia	Público Municipal
MG	CAPS II	5491584	18.241.349/0001-80	São Sebastião do Paraíso	Público Municipal
SP	CAPS III	2051788	46.523.247/0001-93	Diadema	Público Municipal
SP	CAPS I	3963187	45.299.104/0001-87	Batatais	Público Municipal
RJ	CAPS I	5480655	28.920.999/0001-06	Porciúncula	Público Municipal
PR	CAPS I	5374855	75.967.760/0001-71	União da Vitória	Público Municipal
SC	CAPS I	5368758	82.572.207/0001-03	Itapema	Público Municipal
SC	CAPS ad	2419866	08.435.209/0001-90	Chapecó	Público Municipal

Art 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
SECRETÁRIO