PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 2.639/GM, de 16 de outubro de 2007, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;  

Considerando a Resolução CIB/RJ nº 423, de 06 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º - Redefinir o limite financeiro mensal destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva- TRS, dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal no estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir relacionado:

Município	Limite mensal(R$)	Limite anual (R$)
Angra dos Reis	205.292,23	2.463.506,76
Barra Mansa	145.910,18	1.750.922,16
Belford Roxo	805.899,25	9.670.791,00
Duque de Caxias	648.374,35	7.780.492,20
Itaboraí	340.389,28	4.084.671,36
Itaperuna	176.265,36	2.115.184,32
Niterói	697.314,93	8.367.779,16
Nova Friburgo	176.849,93	2.122.199,16
Nova Iguaçu	656.595,81	7.879.149,72
Paracambi	122.157,36	1.465.888,32
Petropolis	325.818,94	3.909.827,28
Resende	28.842,71	346.112,52
Rio de Janeiro	5.744.511,72	68.934.140,64
São João de Meriti	257.317,95	3.087.815,40
Teresópolis	147.606,81	1.771.281,72
Vassouras	46.889,20	562.670,40
Volta Redonda	253.064,62	3.036.775,44
Total Plena Municipal	10.779.100,63	129.349.207,56
Gestão Estadual	3.458.957,49	41.507.489,88
Total do Estado	14.238.058,12	170.856.697,44

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recursos, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Limite Financeiro Global do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
SECRETÁRIO