PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.º

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as solicitações da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES/SP, para retificar e remanejar recursos dos impactos financeiros publicados pela Portaria nº 2.640/GM, de 16 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º - Remanejar recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade de São Paulo, conforme dispostos nos seguintes quadros:

Quadro I
COMPETENCIA:  a partir de SETEMBRO/07
cod mun	Municipio	Valor Anual Alterado
350010	ADAMANTINA	394.025,67
350330	ARARAS	1.201.379,14
350550	BARRETOS	1.684.184,87
351440	DRACENA	432.522,03
351840	GUARATINGUETÁ	573.721,76
352690	LIMEIRA	2.248.758,92
352710	LINS	(68.058,49)
53080	MOJI-MIRIM	841.794,31
353440	OSASCO	(4.200,30)
353870	PIRACICABA	3.081.030,98
354390	RIO CLARO	1.033.238,43
354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	549.931,76
354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	368.144,59
354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	15.815,80
35	Parcela sob Gestão Estadual	(12.352.289,47)
	Total	-
Quadro II
COMPETENCIA:  a partir de OUTUBRO/07
cod mun	Municipio	Valor Anual Alterado
355030	SÃO PAULO	(879.811,17)
35	Parcela sob Gestão Estadual	879.811,17
	Total	-

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento do recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes para as competências  conforme dispostos nos quadros I  e II, do art. 1º.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
SECRETÁRIO