PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3173/GM de 12 de dezembro de 2007 que estabeleceu recursos para o Limite de Média e Alta Complexidade -MAC para os Estados e Distrito Federal, em especial o artigo 1º do parágrafo 2º, que determina a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação dos referidos recursos, e

Considerando a deliberação nº. 189 de 12 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, enviada pela Secretaria de Estado da Saúde - SES/MA pelo oficio nº. 2647, resolve:

Art. 1º Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual do Maranhão, os montantes respectivamente relacionados:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
210005	Açailândia	1.164,54
210100	Arari	524,02
210120	Bacabal	1.015,44
210140	Balsas	3.082,28
210160	Barra do Corda	4.408,87

210170	Barreirinhas	561,90
210232	Buriticupu	5.002,89
210290	Carutapera	8.923,22
210300	Caxias	5.467,46
210320	Chapadinha	4.168,68
210330	Codó	1.748,01
210340	Coelho Neto	143,83
210350	Colinas	2.279,71
210360	Coroatá	2.240,39
210370	Cururupu	1.025,03
210480	Grajaú	542,72
210530	Imperatriz	13.634,13
210540	Itapecuru-Mirim	4.175,87
210750	Paço do Lumiar	1.530,35
210770	Paraibano	282,87
210780	Parnarama	13.007,99
210880	Pedreiras	4.350,86
210830	Penalva	1.004,41
210860	Pinheiro	2.094,17
210870	Pio XII	5.579,65
210900	Porto Franco	864,42
210910	Presidente Dutra	12.565,95
210980	Santa Helena	3 . 9 0 2 , 11
210990	Santa Inês	3.067,90
211000	Santa Luzia	9.588,67
211110	São João dos Patos	3.803,35
211120	São José de Ribamar	1.744,18
211130	São Luís	1.161.415,38
211150	São Mateus do Maranhão	2.190,05
211220	Ti m o n	9.770,86
211230	Tu n t u m	3.873,34
211270	Vargem Grande	12.020,84
211280	Viana	456,90
211290	Vitória do Mearim	4.943,44
211400	Zé Doca	11 . 5 6 1 , 0 5
Sub total Municípios Plenos		1. 329.727,73
Gestão Estadual		21.492,05
Total Geral		1. 351.219,78

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no artigo 1º parágrafo 2º da Portaria nº 3173/GM, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA