Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 79, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 90 de 27.03.2009)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria GM/MS nº 321, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a necessidade de compatibilizar os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUScom as habilitações vigentes, resolve:

Art. 1º - Manter habilitados, com pendências, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, os estabelecimentos de saúde abaixo relacionados:

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

00.529.443/0003-36

2002078

Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Dioc. de R. Branco Hospital Santa Juliana � Rio Branco/AC

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

12.291.290/0001-59

2006448

Funda��o Hospital da Agro-Ind�stria de A��car e �lcool de Alagoas/Hospital do A��car � Macei�/AL

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

15.170.723/0001-06

0004278

Hospital Martag�o Gesteira - Liga �lvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil � Salvador/BA

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

00.038.174/0006-58

0010510

HUB-Hospital Universit�rio de Bras�lia � Bras�lia/DF

00.054.015/0002-13 

0010456

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal 

00.054.015/0018-80 

0010502

Hospital Regional de Sobradinho/HRS - DF 

00.054.015/0006-47 

0010499

Hospital Regional de Taguatinga/ HRT - DF 

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

27.187.087/0001-04

2485680

Santa Casa Miseric�rdia de Cachoeiro do Itapemirim - Cachoeiro do Itapemirim/ES

28.141.190/0002-67

0011746

Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia/Santa Casa de Vit�ria - ES 

28.127.926/0001-61

2494442

Associa��o Evang�lica Beficente Esp�rito Santense/Hospital Evang�lico de Vila Velha - ES 

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

01.567.601/0002-24

2338424

Hospital das Cl�nicas UFG � Goi�nia/GO

01.586.742/0001-03

2519208

Hospital Ortop�dico de Goi�nia Geraldo Pedra - Hospital Ortop�dico de Goi�nia Ltda � Goi�nia/GO

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

03.476.629/0001-09

2655519

Santa Casa de Miseric�rdia de Cuiab� - Sociedade Beneficente Santa Casa de Miseric�rdia de Cuiab� � Cuiab�/MT

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

21.575.709/0001-95

2153882

Santa Casa de Miseric�rdia de Juiz de Fora � Juiz de Fora/MG

23.647.209/0001-47

2129469

Irmandade do Hospital da Santa Casa de Po�os de Caldas-Santa Casa de Po�os de Caldas/MG

23.951.916/0004-75

2127989

Funda��o Ensino Superior do Vale do Sapuca� -Hospital das Cl�nicas Samuel Lib�nio - Pouso Alegre/MG

25.648.387/0001-18

2146355

Hospital de Clinicas de Uberl�ndia - Universidade Federal de Uberl�ndia � Uberl�ndia/MG

22.780.498/0001-95

4042085

Casa de Caridade Muria� Hospital S�o Paulo � Muria�/MG

22.669.931/0001-10

2149990

Santa Casa de Montes Claros - Irmandade Nossa Senhora das Merc�s de Montes Claros/MG

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

03.276.524/0001-06 

00097178

Associa��o Beneficente de Campo Grande/Santa Casa -Campo Grande - MS 

15.461.510/0001-33 

0009709

Funda��o Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Hospital Universit�rio Maria Aparecida Pedrossian/ Campo Grande - MS 

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

92.726.819/0014-73

2619717

Instituto Pobre Servos da Divina Provid�ncia/Hospital da Divina Provid�ncia - Marituba/PA

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

08.834.137/0001-53 

2362848

Hospital Antonio Targino Ltda - Campina Grande/PB

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

09.794.975/0225-06

2802783

Hospital Getulio Vargas - Funda��o de Sa�de Amaury de Medeiros � Recife/PE

10.988301/0001-29

0000434

Instituto Materno Infantil de Pernambuco/IMIP - Recife/PE 

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

28.947.885/0002-30

2298317

Hospital Plantadores de Cana - Associa��o Fluminense dos Plantadores de Cana - Campos dos Goytacazes/RJ

33.663.683/0053-47

2280167

UFRJ Hospital Universit�rio Clementino Fraga Filho- Universidade Federal do Rio de Janeiro � Rio de Janeiro/RJ

00.394.544/0211-82

2269988

MS Hospital dos Servidores do Estado � Rio de Janeiro/RJ

34.023.077/0002-80

2295415

HUGG Hospital Universit�rio Gaffree e Guinle � Rio de Janeiro/RJ

33.609.504/0038-54

2270676

Santa Casa de Miseric�rdia do RJ Hospital Geral � Rio de Janeiro/RJ

29.468.055/0003-74

2270269

SMS Rio Hospital Municipal Miguel Couto � Rio de Janeiro/RJ

00.394.544/0210-00

2269775

MS Hospital Geral de Ipanema � Rio de Janeiro/RJ

29.468.055/0008-89

2269341

SMS Rio Hospital Municipal Jesus � Rio de Janeiro/RJ

29.468.055/0013-46

2270609

SMS Rio Hospital Municipal Louren�o Jorge � Rio de Janeiro/RJ

32.190.092/0003-78

2297795

Hospital das Clinicas de Teres�polis � FESO Funda��o Educacional Serra dos �rg�os -Teres�polis/RJ

31.671.480/0001-46

2696851

Hospital & Cl�nica S�o Gon�alo - Cl�nica S�o Gon�alo Ltda � S�o Gon�alo/RJ

60.922.168/0004-29 

2275635

Associa��o Congrega��o de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - Petr�polis/RJ 

28.523.215/0003-78 

0012505

Hospital Universit�rio Antonio Pedro-Niter�i/RJ 

00.394.544/0201-00

2269384

MS Hospital Geral do Andara� - Rio de Janeiro/RJ 

00.394.544/0212-63 

2273276

MS INTO Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - Rio de Janeiro/RJ 

00.394.544/0204-53 

2273659 

MS Hospital da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ 

33.540.014/0017-14 

2269783

Hospital Universit�rio Pedro Ernesto - Rio de Janeiro/RJ

29.468.055/0004-55 

2296306

SMS Hospital Municipal Salgado Filho - Rio de Janeiro/RJ 

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

10.867.687/0001-10

2408252

Hospital Memorial - Cl�nica de Ortopedia e Traumatologia de Natal Ltda � Natal/RN

08.285.710/0001-17

2408589

Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN / ITORN - Natal/RN 

 

 

 

CNPJ

CNES

HOSPITAL

47.7162.040/001-97

2058790

Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Funda��o de Sa�de do Munic�pio de Americana � Americana/SP

43.964.931/0001-12

2082527

Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Araraquara - Araraquara/SP

48.374.680/0001-30

2790556

Associa��o Hospitalar de Bauru/Hospital de Base S�tima Regi�o � Bauru/SP

44.782.779/0001-10

2092611

Santa Casa de Miseric�rdia de Barretos/SP

48.031.918/0019-53

2748223

Universidade Estadual Paulista/Hospital das Cl�nicas de Botucatu - Botucatu/SP

33495870000138

2704900

Hospital Universit�rio S�o Francisco Bragan�a Paulista - Casa De Nossa Senhora Da Paz a��o Social Franciscana � Bragan�a Paulista/SP

46020301000269

2082128

Hospital e Maternidade Celso Pierro - Sociedade Campineira de Educa��o e Instru��o � Campinas/SP

47018676000176

2081490

Hospital Municipal Dr Mario Gatti Campinas � Campinas/SP

46.068.425/0001-33

2079798

Universidade Estadual de Campinas/Hospital das Cl�nicas da UNICAMP � Campinas � Campinas/SP

47.074.851/0008-19

2089327

Funda��o Padre Albino - Hospital Padre Albino Catanduva � Catanduva/SP

47.844.287/0001-08

2093324

Santa Casa de Fernand�polis - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Fernand�polis/SP

47.969.134/0001-89

2705982

Santa Casa de miseric�rdia de Franca - Funda��o Civil Casa de miseric�rdia de Franca/SP

60.740.719/0014-05

2092298

Hospital Sanatorinhos de It� - A��o Comunit�ria de Sa�de � It�/SP

50.753.631/0001-50

2791722

Santa Casa de Ja� - Irmandade de Misericordia de Jau/SP

50.565.936/0001-38

2079895

Santa Casa de Jales - Santa Casa de Miseric�rdia de Jales/SP

50.944.198/0001-30

2786435

Hospital S�o Vicente - Hospital de Caridade S�o Vicente de Paulo � Jundia�/SP

51.473.692/0001-26

2081458

Santa Casa de Limeira - Irmandade da Santa Casa de Limeira/SP

52.049.244/0001-62

2083116

Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Mar�lia - Santa Casa de Mar�lia � Mar�lia/SP

52.052.420/0001-15

2025507

Hospital das Clinicas Unidade Clinico Cir�rgico- Funda��o de Ensino Superior de Mar�lia � Mar�lia/SP

52.739.950/0001-36

2096463

Santa Casa de Mogi Gua�u - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Mogi Gua�u/SP

45.751.435/0001-06

2081059

Hospital Municipal de Paul�nia - Prefeitura Municipal de Paul�nia/SP

54.370.630/0001-87

2772310

Santa Casa de Piracicaba - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Piracicaba/SP

55.344.337/0001-08

2080532

Santa Casa de Presidente Prudente Hosp. Dr. Arist�teles Oliveira Martins � Santa Casa de Miseric�rdia de Presidente Prudente � Presidente Prudente/SP

44.860.740/0002-54

2755130

Hospital Universit�rio Dr. Domingos Leonardo Cer�volo - Associa��o Prudentina de Educa��o e Cultura APEC - Presidente Prudente/SP.

55.989.784/0001-14

2084414

Santa Casa de Ribeir�o Preto - Sociedade Benef Hospitalar Sta. Casa de Mis de Rib Preto � Ribeir�o Preto/SP

55.990.451/0001-05

2080400

Hospital Imaculada Concei��o M - Sociedade Portuguesa de Benefic�ncia � Ribeir�o Preto/SP

57.722.118/0001-40

2082187

Hospital das Cl�nicas FAEPA - Funda��o de Apoio ao Ensino e Pesquisa e Assist�ncia HCFMRP � Ribeir�o Preto/SP

55.980.882/0001-90

2079275

Hospital S�o Francisco - Hospital S�o Francisco Sociedade Ltda/ - Ribeir�o Preto/SP

58.198.524/0001-19

2025752

Santa Casa de Santos - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Santos/SP

59.610.394/0001-42

2080931

Santa Casa - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de S�o Carlos/SP

59.759.084/0001-94

2084228

Santa Casa de Miseric�rdia Dona Carolina Malheiros � S�o Jo�o da Boa Vista/SP

60.003.761/0001-29

2077396

Hospital de Base de S�o Jos� do Rio Preto - Funda��o Faculdade de Medicina de S�o Jos� do Rio Preto/SP

59.981.712/0001-81

2798298

Santa Casa de Miseric�rdia de S�o Jos� do Rio Preto - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de S�o Jos� do Rio Preto/SP

59.972.307/0001-05

2097613

Hospital Infante D. Henrique - Associa��o Portuguesa de Benefic�ncia de S�o Jose do Rio Preto/SP

46.374.500/0088-45

2077574

Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Secretaria de Estado da Sa�de de S�o Paulo � S�o Paulo/SP

46.392.148/0016-04

2080346

Hosp Mun do Tatuape Carmino Caricchio - Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo/SP

56.577.059/0001-00

2078015

HC da FMUSP Hospital das Cl�nicas - Funda��o Faculdade de Medicina MECMPAS � S�o Paulo/SP

60.453.032/0001-74

2077485

Hospital S�o Paulo Unidade I - UNIFESP EPM Hospital S�o Paulo � S�o Paulo/SP

05245390000183

2091399

Hosp Nsra do Pari - Associa��o Beneficente de Assist�ncia Social N. Sra do Pari - S�o Paulo/SP

63.025.530/0085-12

2076926

Hospital Universit�rio da Universidade de S�o Paulo - S�o Paulo/SP

62.779.145/0001-90

2688689

Santa Casa de S�o Paulo Hospital Central - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de S�o Paulo/SP

46.543.781/0001-61

2077507

Hospital Bandeirantes - Sociedade Assistencial Bandeirantes - S�o Paulo/SP

61.667.580/0001-60

2076934

Hospital Sorocabana - Associa��o Beneficente dos Hospitais Sorocabana � S�o Paulo/SP

60.742.616/0001-60

2077477

Hospital Santa Marcelina -Casa de Sa�de Santa Marcelina � S�o Paulo/SP

46.374.500/0113-90

2091755

SES - Hospital Geral de Vila Penteado Dr Jose Pangella - S�o Paulo/SP

46.374.500/0140-63

2066092

SES - Hospital Geral de Pedreira - S�o Paulo/SP

46.374.500/0116-33

2077523

SES - Unidade de Gest�o Assistencial II - Hospital Ipiranga - S�o Paulo/SP

46.374.500/0139-20

2792168

SES - Hospital Geral de Carapicu�ba - S�o Paulo/SP

60.961.968/0001-06

2077531

Hospital do C�ncer A C Camargo - Funda��o Antonio Prudente � S�o Paulo/SP

45.077.492/0001-51

2080729

Santa Casa de S�o Vicente - Irmandade Hosp. S�o Jos� Sta Casa de Miseric�rdia S. Vicente � S�o Vicente/SP

46.374.500/0014-09

2081695

SES/Conjunto Hospitalar de Sorocaba/SP

71.485.056/0001-21

2708779

Santa Casa de Sorocaba � Sorocaba - Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Sorocaba/SP.

45.176.153/0001-22

2749319

Hospital Escola da Universidade de Taubat�/SP

72.957.814/0001-20

2081377

Santa Casa de Miseric�rdia de Votuporanga/SP

 

Art. 2� - Manter habilitados, com pend�ncias, como Centro de Refer�ncia de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, o estabelecimento de sa�de abaixo relacionado:

 

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

03.468.485/0001-30

2659107

Associa��o de Prote��o � Maternidade e � Inf�ncia de Cuiab�/Hospital Geral Universit�rio - Cuiab�/MT 

 

Art. 3� - Habilitar, com pend�ncias, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, os estabelecimentos de sa�de abaixo relacionados:

CNPJ

CNES

Raz�o Social/Nome fantasia/Munic�pio

17.214.743/0001-67

0026808

Associa��o Evang�lica Beneficente de Minas Gerais/Hospital Evang�lico de Belo Horizonte/MG

 

Parágrafo Único: O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão,  considerando o Ofício da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais SUB.SPAS nº 0109/2008, de 25 de janeiro de 2008.

Art. 4º- Os estabelecimentos ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

Art 5º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

CLEUSA R. DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA

Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de