ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da
União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 79, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria GM/MS nº 321, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a necessidade de compatibilizar os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde – SUScom as habilitações vigentes, resolve:
Art. 1º - Manter habilitados, com pendências, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, os estabelecimentos de saúde abaixo relacionados:
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
00.529.443/0003-36
|
2002078
|
Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da
Dioc. de R. Branco Hospital Santa Juliana – Rio Branco/AC
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
12.291.290/0001-59
|
2006448
|
Fundação Hospital
da Agro-Indústria de Açúcar e Álcool de Alagoas/Hospital do Açúcar –
Maceió/AL
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
15.170.723/0001-06
|
0004278
|
Hospital Martagão
Gesteira - Liga Álvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil – Salvador/BA
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
00.038.174/0006-58
|
0010510
|
HUB-Hospital Universitário de Brasília –
Brasília/DF
|
00.054.015/0002-13
|
0010456
|
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
|
00.054.015/0018-80
|
0010502
|
Hospital Regional de Sobradinho/HRS - DF
|
00.054.015/0006-47
|
0010499
|
Hospital Regional de Taguatinga/ HRT - DF
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
27.187.087/0001-04
|
2485680
|
Santa Casa Misericórdia de Cachoeiro do
Itapemirim - Cachoeiro do Itapemirim/ES
|
28.141.190/0002-67
|
0011746
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia/Santa Casa de Vitória - ES
|
28.127.926/0001-61
|
2494442
|
Associação Evangélica Beficente Espírito
Santense/Hospital Evangélico de Vila Velha - ES
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
01.567.601/0002-24
|
2338424
|
Hospital das Clínicas UFG – Goiânia/GO
|
01.586.742/0001-03
|
2519208
|
Hospital Ortopédico de Goiânia Geraldo
Pedra - Hospital Ortopédico de Goiânia Ltda – Goiânia/GO
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
03.476.629/0001-09
|
2655519
|
Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá -
Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá – Cuiabá/MT
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
21.575.709/0001-95
|
2153882
|
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora
– Juiz de Fora/MG
|
23.647.209/0001-47
|
2129469
|
Irmandade do Hospital da Santa Casa de
Poços de Caldas-Santa Casa de Poços de Caldas/MG
|
23.951.916/0004-75
|
2127989
|
Fundação Ensino Superior do Vale do Sapucaí
-Hospital das Clínicas Samuel Libânio - Pouso Alegre/MG
|
25.648.387/0001-18
|
2146355
|
Hospital de Clinicas de Uberlândia -
Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia/MG
|
22.780.498/0001-95
|
4042085
|
Casa de Caridade Muriaé Hospital São Paulo
– Muriaé/MG
|
22.669.931/0001-10
|
2149990
|
Santa Casa de Montes Claros - Irmandade
Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/MG
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
03.276.524/0001-06
|
00097178
|
Associação Beneficente de Campo
Grande/Santa Casa -Campo Grande - MS
|
15.461.510/0001-33
|
0009709
|
Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul/Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/ Campo
Grande - MS
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome fantasia/Município
|
92.726.819/0014-73
|
2619717
|
Instituto Pobre Servos da Divina
Providência/Hospital da Divina Providência - Marituba/PA
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome fantasia/Município
|
08.834.137/0001-53
|
2362848
|
Hospital Antonio Targino Ltda - Campina
Grande/PB
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
09.794.975/0225-06
|
2802783
|
Hospital Getulio Vargas - Fundação de Saúde
Amaury de Medeiros – Recife/PE
|
10.988301/0001-29
|
0000434
|
Instituto Materno Infantil de
Pernambuco/IMIP - Recife/PE
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
28.947.885/0002-30
|
2298317
|
Hospital Plantadores de Cana - Associação
Fluminense dos Plantadores de Cana - Campos dos Goytacazes/RJ
|
33.663.683/0053-47
|
2280167
|
UFRJ Hospital Universitário Clementino
Fraga Filho- Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
|
00.394.544/0211-82
|
2269988
|
MS Hospital dos Servidores do Estado – Rio
de Janeiro/RJ
|
34.023.077/0002-80
|
2295415
|
HUGG Hospital Universitário Gaffree e
Guinle – Rio de Janeiro/RJ
|
33.609.504/0038-54
|
2270676
|
Santa Casa de Misericórdia do RJ Hospital
Geral – Rio de Janeiro/RJ
|
29.468.055/0003-74
|
2270269
|
SMS Rio Hospital Municipal Miguel Couto –
Rio de Janeiro/RJ
|
00.394.544/0210-00
|
2269775
|
MS Hospital Geral de Ipanema – Rio de
Janeiro/RJ
|
29.468.055/0008-89
|
2269341
|
SMS Rio Hospital Municipal Jesus – Rio de
Janeiro/RJ
|
29.468.055/0013-46
|
2270609
|
SMS Rio Hospital Municipal Lourenço Jorge –
Rio de Janeiro/RJ
|
32.190.092/0003-78
|
2297795
|
Hospital das Clinicas de Teresópolis – FESO
Fundação Educacional Serra dos Órgãos -Teresópolis/RJ
|
31.671.480/0001-46
|
2696851
|
Hospital & Clínica São Gonçalo - Clínica
São Gonçalo Ltda – São Gonçalo/RJ
|
60.922.168/0004-29
|
2275635
|
Associação Congregação de Santa
Catarina/Hospital Santa Teresa - Petrópolis/RJ
|
28.523.215/0003-78
|
0012505
|
Hospital Universitário Antonio
Pedro-Niterói/RJ
|
00.394.544/0201-00
|
2269384
|
MS Hospital Geral do Andaraí - Rio de
Janeiro/RJ
|
00.394.544/0212-63
|
2273276
|
MS INTO Instituto Nacional de Traumato
Ortopedia - Rio de Janeiro/RJ
|
00.394.544/0204-53
|
2273659
|
MS Hospital da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ
|
33.540.014/0017-14
|
2269783
|
Hospital Universitário Pedro Ernesto - Rio
de Janeiro/RJ
|
29.468.055/0004-55
|
2296306
|
SMS Hospital Municipal Salgado Filho - Rio
de Janeiro/RJ
|
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
10.867.687/0001-10
|
2408252
|
Hospital Memorial - Clínica de Ortopedia e
Traumatologia de Natal Ltda – Natal/RN
|
08.285.710/0001-17
|
2408589
|
Instituto de Traumatologia e Ortopedia do
RN / ITORN - Natal/RN
|
|
|
|
CNPJ
|
CNES
|
HOSPITAL
|
47.7162.040/001-97
|
2058790
|
Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi -
Fundação de Saúde do Município de Americana – Americana/SP
|
43.964.931/0001-12
|
2082527
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Araraquara - Araraquara/SP
|
48.374.680/0001-30
|
2790556
|
Associação Hospitalar de Bauru/Hospital de
Base Sétima Região – Bauru/SP
|
44.782.779/0001-10
|
2092611
|
Santa Casa de Misericórdia de Barretos/SP
|
48.031.918/0019-53
|
2748223
|
Universidade Estadual Paulista/Hospital das
Clínicas de Botucatu - Botucatu/SP
|
33495870000138
|
2704900
|
Hospital Universitário São Francisco
Bragança Paulista - Casa De Nossa Senhora Da Paz ação Social Franciscana
– Bragança Paulista/SP
|
46020301000269
|
2082128
|
Hospital e Maternidade Celso Pierro -
Sociedade Campineira de Educação e Instrução – Campinas/SP
|
47018676000176
|
2081490
|
Hospital Municipal Dr Mario Gatti Campinas
– Campinas/SP
|
46.068.425/0001-33
|
2079798
|
Universidade Estadual de Campinas/Hospital
das Clínicas da UNICAMP – Campinas – Campinas/SP
|
47.074.851/0008-19
|
2089327
|
Fundação Padre Albino - Hospital Padre
Albino Catanduva – Catanduva/SP
|
47.844.287/0001-08
|
2093324
|
Santa Casa de Fernandópolis - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP
|
47.969.134/0001-89
|
2705982
|
Santa Casa de misericórdia de Franca -
Fundação Civil Casa de misericórdia de Franca/SP
|
60.740.719/0014-05
|
2092298
|
Hospital Sanatorinhos de Itú - Ação
Comunitária de Saúde – Itú/SP
|
50.753.631/0001-50
|
2791722
|
Santa Casa de Jaú - Irmandade de
Misericordia de Jau/SP
|
50.565.936/0001-38
|
2079895
|
Santa Casa de Jales - Santa Casa de
Misericórdia de Jales/SP
|
50.944.198/0001-30
|
2786435
|
Hospital São Vicente - Hospital de Caridade
São Vicente de Paulo – Jundiaí/SP
|
51.473.692/0001-26
|
2081458
|
Santa Casa de Limeira
- Irmandade da Santa Casa de Limeira/SP
|
52.049.244/0001-62
|
2083116
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Marília - Santa Casa de Marília – Marília/SP
|
52.052.420/0001-15
|
2025507
|
Hospital das Clinicas Unidade Clinico
Cirúrgico- Fundação de Ensino Superior de Marília – Marília/SP
|
52.739.950/0001-36
|
2096463
|
Santa Casa de Mogi Guaçu - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu/SP
|
45.751.435/0001-06
|
2081059
|
Hospital Municipal de Paulínia - Prefeitura
Municipal de Paulínia/SP
|
54.370.630/0001-87
|
2772310
|
Santa Casa de Piracicaba - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba/SP
|
55.344.337/0001-08
|
2080532
|
Santa Casa de Presidente Prudente Hosp. Dr.
Aristóteles Oliveira Martins – Santa Casa de Misericórdia de Presidente
Prudente – Presidente Prudente/SP
|
44.860.740/0002-54
|
2755130
|
Hospital Universitário Dr. Domingos
Leonardo Cerávolo - Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC -
Presidente Prudente/SP.
|
55.989.784/0001-14
|
2084414
|
Santa Casa de Ribeirão Preto - Sociedade
Benef Hospitalar Sta. Casa de Mis de Rib Preto – Ribeirão Preto/SP
|
55.990.451/0001-05
|
2080400
|
Hospital Imaculada Conceição M - Sociedade
Portuguesa de Beneficência – Ribeirão Preto/SP
|
57.722.118/0001-40
|
2082187
|
Hospital das Clínicas FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino e
Pesquisa e Assistência HCFMRP – Ribeirão Preto/SP
|
55.980.882/0001-90
|
2079275
|
Hospital São Francisco - Hospital São
Francisco Sociedade Ltda/ - Ribeirão Preto/SP
|
58.198.524/0001-19
|
2025752
|
Santa Casa de Santos - Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Santos/SP
|
59.610.394/0001-42
|
2080931
|
Santa Casa - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Carlos/SP
|
59.759.084/0001-94
|
2084228
|
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina
Malheiros – São João da Boa Vista/SP
|
60.003.761/0001-29
|
2077396
|
Hospital de Base de São José do Rio Preto -
Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto/SP
|
59.981.712/0001-81
|
2798298
|
Santa Casa de Misericórdia de São José do
Rio Preto - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio
Preto/SP
|
59.972.307/0001-05
|
2097613
|
Hospital Infante D. Henrique - Associação
Portuguesa de Beneficência de São Jose do Rio Preto/SP
|
46.374.500/0088-45
|
2077574
|
Conjunto Hospitalar do Mandaqui -
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – São Paulo/SP
|
46.392.148/0016-04
|
2080346
|
Hosp Mun do Tatuape Carmino Caricchio -
Prefeitura do Município de São Paulo/SP
|
56.577.059/0001-00
|
2078015
|
HC da FMUSP Hospital das Clínicas -
Fundação Faculdade de Medicina MECMPAS – São Paulo/SP
|
60.453.032/0001-74
|
2077485
|
Hospital São Paulo Unidade I - UNIFESP EPM
Hospital São Paulo – São Paulo/SP
|
05245390000183
|
2091399
|
Hosp Nsra do Pari - Associação Beneficente
de Assistência Social N. Sra do Pari - São Paulo/SP
|
63.025.530/0085-12
|
2076926
|
Hospital Universitário da Universidade de
São Paulo - São Paulo/SP
|
62.779.145/0001-90
|
2688689
|
Santa Casa de São Paulo Hospital Central -
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo/SP
|
46.543.781/0001-61
|
2077507
|
Hospital Bandeirantes - Sociedade
Assistencial Bandeirantes - São Paulo/SP
|
61.667.580/0001-60
|
2076934
|
Hospital Sorocabana - Associação
Beneficente dos Hospitais Sorocabana – São Paulo/SP
|
60.742.616/0001-60
|
2077477
|
Hospital Santa Marcelina -Casa de Saúde
Santa Marcelina – São Paulo/SP
|
46.374.500/0113-90
|
2091755
|
SES - Hospital Geral de Vila Penteado Dr
Jose Pangella - São Paulo/SP
|
46.374.500/0140-63
|
2066092
|
SES - Hospital Geral de Pedreira - São
Paulo/SP
|
46.374.500/0116-33
|
2077523
|
SES - Unidade de Gestão Assistencial II -
Hospital Ipiranga - São Paulo/SP
|
46.374.500/0139-20
|
2792168
|
SES - Hospital Geral de Carapicuíba - São
Paulo/SP
|
60.961.968/0001-06
|
2077531
|
Hospital do Câncer A C Camargo - Fundação
Antonio Prudente – São Paulo/SP
|
45.077.492/0001-51
|
2080729
|
Santa Casa de São Vicente - Irmandade Hosp.
São José Sta Casa de Misericórdia S. Vicente – São Vicente/SP
|
46.374.500/0014-09
|
2081695
|
SES/Conjunto Hospitalar de Sorocaba/SP
|
71.485.056/0001-21
|
2708779
|
Santa Casa de Sorocaba – Sorocaba -
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba/SP.
|
45.176.153/0001-22
|
2749319
|
Hospital Escola da Universidade de
Taubaté/SP
|
72.957.814/0001-20
|
2081377
|
Santa Casa de Misericórdia de
Votuporanga/SP
|
Art. 2º - Manter habilitados,
com pendências, como Centro de Referência de Alta Complexidade em
Traumato-Ortopedia, o estabelecimento de saúde abaixo relacionado:
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
03.468.485/0001-30
|
2659107
|
Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância de Cuiabá/Hospital Geral Universitário - Cuiabá/MT
|
Art. 3º - Habilitar, com
pendências, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, os
estabelecimentos de saúde abaixo relacionados:
CNPJ
|
CNES
|
Razão Social/Nome
fantasia/Município
|
17.214.743/0001-67
|
0026808
|
Associação Evangélica Beneficente de Minas
Gerais/Hospital Evangélico de Belo Horizonte/MG
|
Parágrafo Único: O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o Ofício da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais SUB.SPAS nº 0109/2008, de 25 de janeiro de 2008.
Art. 4º- Os estabelecimentos ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art 5º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLEUSA R. DA SILVEIRA BERNARDO
SECRETÁRIA SUBSTITUTA