PORTARIA Nº 83, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite de Média e Alta Complexidade – Limite MAC para os Estados e Distrito Federal, em especial o § 2º do art. 1º, que determina a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação dos referidos recursos; e

Considerando a Deliberação Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR nº 011, de 25 de janeiro de 2008, enviada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Paraná – SES/PR, por meio do Oficio nº 003/2008, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir e na parcela sob gestão Estadual do Paraná, os montantes respectivamente relacionados:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
410140	APUCARANA	2.929,20
410430	CAMPO MOURAO	15.088,80
410690	CURITIBA	207.966,60
410830	FOZ DO IGUACU	6.950,64
410840	FRANCISCO BELTRAO	1.665,48
411370	LONDRINA	120.180,00
411520	MARINGA	27.920,08
411850	PATO BRANCO	3.352,92
412810	UMUARAMA	4.512,72
Sub-total municípios plenos		390.566,44
Parcela sob Gestão Estadual		271.164,71
Total Geral		661.731,15

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no art. 1º § 2º da Portaria 3.173/07/GM, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA