Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 84, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.

 

Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas por meio do Ofício GAB nº 0090/2008 de 24 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Santa Catarina, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$568.787.363,86, assim distribuído:

 

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde – FES

262.949.321,61

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde – FMS

284.668.289,29

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

21.169.752,96

Anexo III

 

§ 2º - Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$ 2.402.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU no valor de R$17.886.000,00.

§ 3º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0042 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2008.

 

CLEUSA R. DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA

 

ANEXO I 

SECRETARIA DE ESTADO DE SANTA CATARINA – JANEIRO 2008

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites Referentes aos recursos programados na SES

14.053.392,32

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

270.065.682,25

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

0,00

Valores a serem retidos pelo FNS e transferidosdiretamente às unidades prestadoras universitárias federais

21.169.752,96

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

262.949.321,61

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SANTA CATARINA – JANEIRO 2008

IBGE

Município

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Incentivos

Permanentes

de custeio*

Ajustes

Valores de TCEP com transferências

realizadas ao FES

Valores de Estabelecimentos
sob gestão
estadual

Valores retidos
no Fundo
Nacional de Saúde

Valores recebidos
de outras UFs

Total

Próprio

Referenciado

420005

ABDON BATISTA

6.664,44

672,12

0,00

577,20

0,00

7.913,76

0,00

0,00

0,00

420010

ABELARDO LUZ

542.018,78

67.403,74

0,00

117.927,75

0,00

727.350,28

0,00

0,00

0,00

420020

AGROLANDIA

188.523,75

41.906,90

0,00

36.550,70

0,00

266.981,35

0,00

0,00

0,00

420030

AGRONOMICA

32.102,55

0,00

0,00

413,36

0,00

32.515,91

0,00

0,00

0,00

420040

AGUA DOCE

213.925,50

13.440,43

0,00

33.190,93

0,00

260.556,86

0,00

0,00

0,00

420050

AGUAS DE CHAPECO

28.890,81

0,00

0,00

7.887,75

0,00

36.778,56

0,00

0,00

0,00

420055

AGUAS FRIAS

17.943,82

12.505,80

0,00

4.735,80

0,00

35.185,42

0,00

0,00

0,00

420060

AGUAS MORNAS

14.353,75

0,00

0,00

0,00

0,00

14.353,75

0,00

0,00

0,00

420070

ALFREDO WAGNER

201.911,24

114.766,87

0,00

44.088,07

0,00

360.766,19

0,00

0,00

0,00

420075

ALTO BELA VISTA

4.404,33

0,00

0,00

1.435,05

0,00

5.839,38

0,00

0,00

0,00

420080

ANCHIETA

194.276,45

8.960,29

0,00

42.695,70

0,00

245.932,43

0,00

0,00

0,00

420090

ANGELINA

142.601,90

279.319,05

0,00

77.500,41

0,00

499.421,36

0,00

0,00

0,00

420100

ANITA GARIBALDI

304.387,87

69.556,84

0,00

56.906,76

0,00

430.851,47

0,00

0,00

0,00

420110

ANITAPOLIS

69.524,94

40.321,29

0,00

9.751,71

0,00

119.597,94

0,00

0,00

0,00

420120

ANTONIO CARLOS

45.703,16

0,00

0,00

1.242,57

0,00

46.945,73

0,00

0,00

0,00

420125

APIUNA

24.414,18

0,00

0,00

146,25

0,00

24.560,43

0,00

0,00

0,00

420127

ARABUTA

70.312,01

4.480,14

0,00

15.494,47

0,00

90.286,62

0,00

0,00

0,00

420130

ARAQUARI

194.698,53

26,88

0,00

2.175,54

0,00

196.900,95

0,00

0,00

0,00

420140

ARARANGUA

2.748.875,42

1.945.844,79

795.669,29

880.820,93

0,00

6.292.010,43

0,00

0,00

79.200,00

420150

ARMAZEM

160.603,23

92.411,39

0,00

35.540,45

0,00

288.555,07

0,00

0,00

0,00

420160

ARROIO TRINTA

101.876,15

4.591,14

0,00

28.978,40

0,00

135.445,69

0,00

0,00

0,00

420165

ARVOREDO

8.364,15

0,00

0,00

164,15

0,00

8.528,30

0,00

0,00

0,00

420170

ASCURRA

6.046,42

0,00

0,00

367,05

0,00

6.413,47

0,00

0,00

0,00

420180

ATALANTA

7.725,33

0,00

0,00

0,00

0,00

7.725,33

0,00

0,00

0,00

420190

AURORA

53.751,79

8.960,29

0,00

14.449,39

0,00

77.161,47

0,00

0,00

0,00

420195

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

47.740,98

0,00

0,00

4.247,10

0,00

51.988,08

0,00

0,00

0,00

420200

BALNEARIO CAMBORIU

4.280.723,85

2.478.559,23

255.600,00

1.535.273,82

0,00

0,00

0,00

0,00

8.550.156,90

420205

BALNEARIO BARRA DO SUL

45.158,67

0,00

0,00

627,90

0,00

45.786,57

0,00

0,00

0,00

420207

BALNEARIO GAIVOTA

46.335,70

0,00

0,00

6.103,50

0,00

52.439,20

0,00

0,00

0,00

420208

BANDEIRANTE

17.820,32

0,00

0,00

4.339,69

0,00

22.160,01

0,00

0,00

0,00

420209

BARRA BONITA

3.875,28

0,00

0,00

1.460,27

0,00

5.335,55

0,00

0,00

0,00

420210

BARRA VELHA

178.408,18

862,56

0,00

33.510,82

0,00

212.781,56

0,00

0,00

0,00

420213

BELA VISTA DO TOLDO

19.533,03

0,00

0,00

3.822,00

0,00

23.355,03

0,00

0,00

0,00

420215

BELMONTE

16.661,30

0,00

0,00

10.133,44

0,00

26.794,74

0,00

0,00

0,00

420220

BENEDITO NOVO

98.811,54

22.400,72

0,00

25.785,32

0,00

146.997,58

0,00

0,00

0,00

420230

BIGUACU

528.594,24

0,00

150.000,00

3.075,53

0,00

531.669,77

0,00

0,00

150.000,00

420240

BLUMENAU

23.984.903,10

9.768.611,28

1.773.600,00

5.263.664,42

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

39.572.778,80

420243

BOCAINA DO SUL

74.976,83

293.934,00

0,00

97.317,98

0,00

466.228,81

0,00

0,00

0,00

420245

BOMBINHAS

42.740,46

0,00

0,00

6.584,55

0,00

49.325,01

0,00

0,00

0,00

420250

BOM JARDIM DA SERRA

44.950,58

4.480,14

0,00

4.611,58

0,00

54.042,30

0,00

0,00

0,00

420253

BOM JESUS

3.072,96

0,00

0,00

399,75

0,00

3.472,71

0,00

0,00

0,00

420257

BOM JESUS DO OESTE

11.850,11

0,00

0,00

0,00

0,00

11.850,11

0,00

0,00

0,00

420260

BOM RETIRO

191.469,08

38.929,52

0,00

30.299,81

0,00

260.698,40

0,00

0,00

0,00

420270

BOTUVERA

4.510,21

0,00

0,00

1.230,75

0,00

5.740,96

0,00

0,00

0,00

420280

BRACO DO NORTE

853.138,10

243.055,96

264.794,19

163.667,21

0,00

1.374.655,46

0,00

0,00

150.000,00

420285

BRACO DO TROMBUDO

29.659,32

0,00

0,00

0,00

0,00

29.659,32

0,00

0,00

0,00

420287

BRUNOPOLIS

19.167,61

0,00

0,00

2.018,25

0,00

21.185,86

0,00

0,00

0,00

420290

BRUSQUE

3.579.058,63

732.785,07

229.200,00

720.918,82

0,00

0,00

0,00

0,00

5.261.962,52

420300

CACADOR

3.040.041,53

365.532,11

79.200,00

634.758,59

0,00

4.040.332,23

0,00

0,00

79.200,00

420310

CAIBI

139.751,16

4.480,14

0,00

35.260,35

0,00

179.491,66

0,00

0,00

0,00

420315

CALMON

18.173,17

0,00

0,00

474,43

0,00

18.647,60

0,00

0,00

0,00

420320

CAMBORIU

1.017.005,10

76.162,44

150.000,00

147.505,97

0,00

1.240.673,51

0,00

0,00

150.000,00

420325

CAPAO ALTO

18.218,80

0,00

0,00

32,78

0,00

18.251,58

0,00

0,00

0,00

420330

CAMPO ALEGRE

416.357,72

8.960,29

0,00

43.688,37

0,00

469.006,37

0,00

0,00

0,00

420340

CAMPO BELO DO SUL

202.466,51

70.790,32

150.000,00

40.045,02

0,00

313.301,85

0,00

0,00

150.000,00

420350

CAMPO ERE

292.505,22

179.218,09

0,00

106.754,30

0,00

578.477,62

0,00

0,00

0,00

420360

CAMPOS NOVOS

1.034.062,01

317.468,93

150.000,00

253.481,31

0,00

1.605.012,25

0,00

0,00

150.000,00

420370

CANELINHA

162.344,28

13.440,43

0,00

40.858,14

0,00

216.642,85

0,00

0,00

0,00

420380

CANOINHAS

2.230.542,51

621.728,43

229.200,00

315.955,90

0,00

3.168.226,84

0,00

0,00

229.200,00

420390

CAPINZAL

715.201,99

240.649,22

0,00

118.232,15

0,00

1.074.083,36

0,00

0,00

0,00

420395

CAPIVARI DE BAIXO

253.170,31

0,00

0,00

42.545,84

0,00

295.716,15

0,00

0,00

0,00

420400

CATANDUVAS

170.846,63

13.440,43

0,00

33.588,16

0,00

217.875,22

0,00

0,00

0,00

420410

CAXAMBU DO SUL

122.063,57

124.628,36

0,00

72.673,39

0,00

319.365,32

0,00

0,00

0,00

420415

CELSO RAMOS

7.991,53

0,00

0,00

60,45

0,00

8.051,98

0,00

0,00

0,00

420417

CERRO NEGRO

11.537,64

0,00

0,00

6.647,55

0,00

18.185,19

0,00

0,00

0,00

420419

CHAPADAO DO LAGEADO

5.927,59

0,00

0,00

0,00

0,00

5.927,59

0,00

0,00

0,00

420420

CHAPECO

12.660.769,16

10.581.647,67

4.421.938,65

2.136.765,56

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

28.583.121,04

420425

COCAL DO SUL

160.103,61

3.401,76

0,00

10.635,15

0,00

174.140,52

0,00

0,00

0,00

420430

CONCORDIA

4.175.702,71

2.273.476,94

778.760,73

935.618,54

0,00

0,00

0,00

0,00

8.163.558,92

420435

CORDILHEIRA ALTA

24.476,49

0,00

0,00

18,76

0,00

24.495,25

0,00

0,00

0,00

420440

CORONEL FREITAS

294.389,40

71.682,29

0,00

59.909,52

0,00

425.981,21

0,00

0,00

0,00

420445

CORONEL MARTINS

1.939,38

0,00

0,00

540,15

0,00

2.479,53

0,00

0,00

0,00

420450

CORUPA

99.812,33

183,00

0,00

2.666,15

0,00

102.661,48

0,00

0,00

0,00

420455

CORREIA PINTO

461.118,50

61.181,71

150.000,00

70.005,08

0,00

592.305,29

0,00

0,00

150.000,00

420460

CRICIUMA

13.076.561,03

12.020.846,17

1.117.200,00

3.630.618,74

0,00

888.000,00

0,00

0,00

28.957.225,94

420470

CUNHA PORA

319.816,46

4.480,14

0,00

35.044,70

0,00

359.341,31

0,00

0,00

0,00

420475

CUNHATAI

7.227,62

0,00

0,00

616,20

0,00

7.843,82

0,00

0,00

0,00

420480

CURITIBANOS

1.872.221,62

1.307.866,41

229.200,00

682.981,50

0,00

3.863.069,53

0,00

0,00

229.200,00

420490

DESCANSO

246.392,55

39.495,39

0,00

49.192,48

0,00

335.080,42

0,00

0,00

0,00

420500

DIONISIO CERQUEIRA

493.318,41

8.960,29

229.200,00

75.162,80

0,00

577.441,50

0,00

0,00

229.200,00

420510

DONA EMMA

2.915,22

0,00

0,00

0,00

0,00

2.915,22

0,00

0,00

0,00

420515

DOUTOR PEDRINHO

16.918,29

0,00

0,00

652,95

0,00

17.571,24

0,00

0,00

0,00

420517

ENTRE RIOS

9.458,32

0,00

0,00

262,35

0,00

9.720,67

0,00

0,00

0,00

420519

ERMO

6.339,24

0,00

0,00

2.427,75

0,00

8.766,99

0,00

0,00

0,00

420520

ERVAL VELHO

37.463,88

67.202,15

0,00

40.657,79

0,00

145.323,82

0,00

0,00

0,00

420530

FAXINAL DOS GUEDES

324.875,71

8.960,29

0,00

67.160,38

0,00

400.996,37

0,00

0,00

0,00

420535

FLOR DO SERTAO

8.525,89

0,00

0,00

460,85

0,00

8.986,74

0,00

0,00

0,00

420540

FLORIANOPOLIS

20.879.580,99

22.731.835,17

10.211.080,95

31.789.733,19

0,00

81.846.311,19

0,00

0,00

3.765.919,11

420543

FORMOSA DO SUL

18.355,69

106,80

0,00

415,02

0,00

18.877,51

0,00

0,00

0,00

420545

FORQUILHINHA

161.884,59

0,00

0,00

18.442,32

0,00

180.326,91

0,00

0,00

0,00

420550

FRAIBURGO

1.347.113,28

18.765,13

0,00

320.955,30

0,00

1.686.833,71

0,00

0,00

0,00

420555

FREI ROGERIO

25.139,51

0,00

0,00

2.196,60

0,00

27.336,11

0,00

0,00

0,00

420560

GALVAO

72.346,68

4.480,14

0,00

18.823,88

0,00

95.650,70

0,00

0,00

0,00

420570

GAROPABA

59.682,74

0,00

150.000,00

7.801,00

0,00

67.483,74

0,00

0,00

150.000,00

420580

GARUVA

118.194,81

0,00

0,00

3.401,37

0,00

121.596,18

0,00

0,00

0,00

420590

GASPAR

757.609,26

2.435,76

0,00

440.073,55

0,00

1.200.118,57

0,00

0,00

0,00

420600

GOVERNADOR CELSO RAMOS

48.302,44

0,00

0,00

0,00

0,00

48.302,44

0,00

0,00

0,00

420610

GRAO PARA

47.355,46

0,00

0,00

12.561,90

0,00

59.917,36

0,00

0,00

0,00

420620

GRAVATAL

96.180,30

0,00

0,00

13.419,90

0,00

109.600,20

0,00

0,00

0,00

420630

GUABIRUBA

238.590,73

18.587,41

0,00

44.962,96

0,00

302.141,10

0,00

0,00

0,00

420640

GUARACIABA

243.336,76

14.156,10

0,00

87.180,08

0,00

344.672,94

0,00

0,00

0,00

420650

GUARAMIRIM

744.197,59

100.569,47

150.000,00

113.003,11

0,00

957.770,17

0,00

0,00

150.000,00

420660

GUARUJA DO SUL

119.232,48

4.480,14

0,00

23.082,40

0,00

146.795,02

0,00

0,00

0,00

420665

GUATAMBU

43.696,68

0,00

0,00

1.533,35

0,00

45.230,03

0,00

0,00

0,00

420670

HERVAL D'OESTE

78.331,75

301.515,53

0,00

104.343,21

0,00

484.190,49

0,00

0,00

0,00

420675

IBIAM

10.189,90

0,00

0,00

1.782,82

0,00

11.972,72

0,00

0,00

0,00

420680

IBICARE

23.679,39

147.844,73

0,00

67.409,77

0,00

238.933,89

0,00

0,00

0,00

420690

IBIRAMA

524.281,06

659.807,82

229.200,00

251.986,38

0,00

1.436.075,26

0,00

0,00

229.200,00

420700

ICARA

1.790.502,17

454.954,83

330.936,40

322.825,64

0,00

2.899.219,04

0,00

0,00

0,00

420710

ILHOTA

63.473,70

0,00

0,00

2.756,19

0,00

66.229,89

0,00

0,00

0,00

420720

IMARUI

303.009,17

8.960,29

0,00

51.125,83

0,00

363.095,29

0,00

0,00

0,00

420730

IMBITUBA

1.244.597,20

134.576,60

79.200,00

407.515,01

0,00

0,00

0,00

0,00

1.865.888,81

420740

IMBUIA

111.485,76

4.480,14

0,00

31.423,90

0,00

147.389,81

0,00

0,00

0,00

420750

INDAIAL

1.833.330,37

392.157,65

150.000,00

308.608,20

0,00

2.534.096,22

0,00

0,00

150.000,00

420757

IOMERE

3.906,59

0,00

150.000,00

2.221,65

0,00

6.128,24

0,00

0,00

150.000,00

420760

IPIRA

108.153,13

105.464,41

0,00

39.777,03

0,00

253.394,57

0,00

0,00

0,00

420765

IPORA DO OESTE

255.154,60

8.960,29

0,00

63.646,48

0,00

327.761,37

0,00

0,00

0,00

420768

IPUACU

16.988,50

0,00

0,00

19.553,65

0,00

36.542,15

0,00

0,00

0,00

420770

IPUMIRIM

81.300,33

4.480,14

0,00

9.352,87

0,00

95.133,34

0,00

0,00

0,00

420775

IRACEMINHA

24.616,03

0,00

0,00

6.870,55

0,00

31.486,58

0,00

0,00

0,00

420780

IRANI

279.069,72

53.761,72

0,00

66.863,81

0,00

399.695,25

0,00

0,00

0,00

420785

IRATI

7.218,48

0,00

0,00

2.909,40

0,00

10.127,88

0,00

0,00

0,00

420790

IRINEOPOLIS

281.767,47

5.513,10

150.000,00

70.283,91

0,00

357.564,49

0,00

0,00

150.000,00

420800

ITA

201.880,67

8.960,29

0,00

27.790,73

0,00

238.631,69

0,00

0,00

0,00

420810

ITAIOPOLIS

551.932,24

10.819,81

150.000,00

70.680,56

0,00

633.432,60

0,00

0,00

150.000,00

420820

ITAJAI

12.569.108,55

8.150.009,09

361.200,00

2.977.933,43

0,00

0,00

0,00

0,00

24.058.251,07

420830

ITAPEMA

871.351,82

26.903,36

150.000,00

145.099,31

0,00

1.043.354,49

0,00

0,00

150.000,00

420840

ITAPIRANGA

438.254,59

8.439,43

0,00

59.565,02

0,00

506.259,04

0,00

0,00

0,00

420845

ITAPOA

100.125,35

0,00

0,00

711,75

0,00

100.837,10

0,00

0,00

0,00

420850

ITUPORANGA

778.890,62

437.512,55

376.198,96

199.770,65

0,00

1.642.372,78

0,00

0,00

150.000,00

420860

JABORA

58.327,62

12.514,21

0,00

20.822,16

0,00

91.663,99

0,00

0,00

0,00

420870

JACINTO MACHADO

225.638,39

40.321,29

0,00

33.830,11

0,00

299.789,79

0,00

0,00

0,00

420880

JAGUARUNA

279.189,28

74.229,16

0,00

60.575,54

0,00

413.993,98

0,00

0,00

0,00

420890

JARAGUA DO SUL

7.838.501,67

2.433.663,95

1.554.990,38

1.764.217,78

0,00

0,00

0,00

0,00

13.591.373,78

420895

JARDINOPOLIS

4.998,76

0,00

0,00

0,00

0,00

4.998,76

0,00

0,00

0,00

420900

JOACABA

1.436.841,57

7.615.519,15

1.038.000,00

351.725,25

0,00

10.292.085,97

0,00

0,00

150.000,00

420910

JOINVILLE

41.123.614,61

9.372.967,86

6.051.721,06

7.663.718,38

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

62.994.021,91

420915

JOSE BOITEUX

93.053,48

4.480,14

0,00

22.228,50

0,00

119.762,12

0,00

0,00

0,00

420917

JUPIA

3.048,31

0,00

0,00

3.063,45

0,00

6.111,76

0,00

0,00

0,00

420920

LACERDOPOLIS

9.459,36

107,76

0,00

8.207,55

0,00

17.774,67

0,00

0,00

0,00

420930

LAGES

10.531.718,05

4.746.819,75

2.971.590,10

2.189.503,92

0,00

888.000,00

0,00

0,00

19.551.631,82

420940

LAGUNA

1.485.673,22

30.513,64

264.667,64

344.319,27

0,00

0,00

0,00

0,00

2.125.173,77

420945

LAJEADO GRANDE

2.908,69

2.154,72

0,00

2.005,35

0,00

7.068,76

0,00

0,00

0,00

420950

LAURENTINO

40.819,48

0,00

0,00

201,67

0,00

41.021,15

0,00

0,00

0,00

420960

LAURO MULLER

568.978,91

277.690,20

150.000,00

121.492,19

0,00

968.161,30

0,00

0,00

150.000,00

420970

LEBON REGIS

359.574,55

4.480,14

0,00

71.948,85

0,00

436.003,55

0,00

0,00

0,00

420980

LEOBERTO LEAL

27.909,14

0,00

0,00

0,00

0,00

27.909,14

0,00

0,00

0,00

420985

LINDOIA DO SUL

120.772,81

5.881,62

0,00

18.268,91

0,00

144.923,34

0,00

0,00

0,00

420990

LONTRAS

11.967,54

0,00

0,00

244,96

0,00

12.212,50

0,00

0,00

0,00

421000

LUIZ ALVES

211.033,35

126.170,13

0,00

45.136,14

0,00

382.339,62

0,00

0,00

0,00

421003

LUZERNA

186.075,58

436.469,60

147.130,27

130.098,45

0,00

899.773,90

0,00

0,00

0,00

421005

MACIEIRA

7.072,19

0,00

0,00

1.120,85

0,00

8.193,04

0,00

0,00

0,00

421010

MAFRA

2.409.857,28

695.845,36

407.134,97

546.267,29

0,00

3.953.504,90

0,00

0,00

105.600,00

421020

MAJOR GERCINO

20.848,11

3.490,92

0,00

408,03

0,00

24.747,06

0,00

0,00

0,00

421030

MAJOR VIEIRA

163.204,82

44.801,43

0,00

32.753,86

0,00

240.760,12

0,00

0,00

0,00

421040

MARACAJA

34.593,38

0,00

0,00

674,10

0,00

35.267,48

0,00

0,00

0,00

421050

MARAVILHA

704.394,89

444.093,18

150.000,00

124.350,12

0,00

1.272.838,19

0,00

0,00

150.000,00

421055

MAREMA

9.719,26

0,00

0,00

4.110,68

0,00

13.829,94

0,00

0,00

0,00

421060

MASSARANDUBA

97.921,68

0,00

0,00

16.549,53

0,00

114.471,21

0,00

0,00

0,00

421070

MATOS COSTA

63.658,44

8.960,29

0,00

13.778,05

0,00

86.396,77

0,00

0,00

0,00

421080

MELEIRO

156.394,35

201.606,45

0,00

70.354,61

0,00

428.355,42

0,00

0,00

0,00

421085

MIRIM DOCE

4.079,39

0,00

0,00

78,00

0,00

4.157,39

0,00

0,00

0,00

421090

MODELO

108.629,02

94.096,21

0,00

27.083,18

0,00

229.808,41

0,00

0,00

0,00

421100

MONDAI

260.385,52

23.216,57

67.379,41

64.166,72

0,00

415.148,22

0,00

0,00

0,00

421105

MONTE CARLO

148.398,25

4.480,14

0,00

34.169,60

0,00

187.048,00

0,00

0,00

0,00

421110

MONTE CASTELO

131.744,64

4.480,14

0,00

18.871,72

0,00

155.096,50

0,00

0,00

0,00

421120

MORRO DA FUMACA

441.629,31

253.057,33

150.000,00

163.133,74

0,00

857.820,37

0,00

0,00

150.000,00

421125

MORRO GRANDE

19.403,46

0,00

0,00

2.318,55

0,00

21.722,01

0,00

0,00

0,00

421130

NAVEGANTES

1.078.178,81

89.463,12

150.000,00

187.295,70

0,00

1.354.937,63

0,00

0,00

150.000,00

421140

NOVA ERECHIM

109.077,70

81.070,50

0,00

28.752,00

0,00

218.900,20

0,00

0,00

0,00

421145

NOVA ITABERABA

38.469,48

0,00

0,00

1.253,34

0,00

39.722,82

0,00

0,00

0,00

421150

NOVA TRENTO

215.150,74

26.880,86

150.000,00

39.240,03

0,00

281.271,63

0,00

0,00

150.000,00

421160

NOVA VENEZA

384.181,81

408.357,01

0,00

178.948,69

0,00

971.487,50

0,00

0,00

0,00

421165

NOVO HORIZONTE

9.132,84

0,00

0,00

709,80

0,00

9.842,64

0,00

0,00

0,00

421170

ORLEANS

711.186,70

67.131,25

0,00

146.252,40

0,00

0,00

0,00

0,00

924.570,35

421175

OTACILIO COSTA

477.430,02

31.361,00

150.000,00

54.433,17

0,00

563.224,19

0,00

0,00

150.000,00

421180

OURO

43.331,81

0,00

0,00

14.082,90

0,00

57.414,71

0,00

0,00

0,00

421185

OURO VERDE

7.388,11

0,00

0,00

7.800,45

0,00

15.188,56

0,00

0,00

0,00

421187

PAIAL

10.455,66

0,00

0,00

6.111,30

0,00

16.566,96

0,00

0,00

0,00

421189

PAINEL

2.760,86

0,00

0,00

9,38

0,00

2.770,24

0,00

0,00

0,00

421190

PALHOCA

1.342.064,16

171.404,52

150.000,00

22.006,60

0,00

1.535.475,28

0,00

0,00

150.000,00

421200

PALMA SOLA

276.172,54

4.480,14

0,00

109.091,56

0,00

389.744,25

0,00

0,00

0,00

421205

PALMEIRA

9.318,71

0,00

0,00

46,90

0,00

9.365,61

0,00

0,00

0,00

421210

PALMITOS

588.904,63

325.418,30

150.000,00

151.426,09

0,00

1.065.749,02

0,00

0,00

150.000,00

421220

PAPANDUVA

465.647,06

47.110,23

0,00

67.612,99

0,00

580.370,28

0,00

0,00

0,00

421223

PARAISO

22.720,25

0,00

0,00

8.554,65

0,00

31.274,90

0,00

0,00

0,00

421225

PASSO DE TORRES

25.690,88

0,00

0,00

1.677,85

0,00

27.368,73

0,00

0,00

0,00

421227

PASSOS MAIA

14.698,60

0,00

0,00

6.299,17

0,00

20.997,77

0,00

0,00

0,00

421230

PAULO LOPES

52.832,85

0,00

0,00

1.721,23

0,00

54.554,08

0,00

0,00

0,00

421240

PEDRAS GRANDES

31.390,14

0,00

0,00

16.020,64

0,00

47.410,78

0,00

0,00

0,00

421250

PENHA

335.971,81

618.535,19

0,00

126.637,50

0,00

1.081.144,49

0,00

0,00

0,00

421260

PERITIBA

83.205,25

17.920,57

0,00

24.402,57

0,00

125.528,40

0,00

0,00

0,00

421270

PETROLANDIA

138.657,96

4.480,14

0,00

24.973,00

0,00

168.111,10

0,00

0,00

0,00

421280

PICARRAS

139.555,11

0,00

0,00

7.541,36

0,00

147.096,47

0,00

0,00

0,00

421290

PINHALZINHO

449.848,52

63.688,01

0,00

82.243,16

0,00

595.779,69

0,00

0,00

0,00

421300

PINHEIRO PRETO

23.671,63

0,00

0,00

2.249,10

0,00

25.920,73

0,00

0,00

0,00

421310

PIRATUBA

57.038,46

0,00

0,00

23.352,45

0,00

80.390,91

0,00

0,00

0,00

421315

PLANALTO ALEGRE

7.953,69

0,00

0,00

407,55

0,00

8.361,24

0,00

0,00

0,00

421320

POMERODE

804.820,36

40.321,29

150.000,00

113.170,68

0,00

958.312,33

0,00

0,00

150.000,00

421330

PONTE ALTA

84.968,41

17.920,57

0,00

11.553,76

0,00

114.442,74

0,00

0,00

0,00

421335

PONTE ALTA DO NORTE

29.406,04

0,00

0,00

2.090,40

0,00

31.496,44

0,00

0,00

0,00

421340

PONTE SERRADA

300.805,77

307.898,40

150.000,00

118.984,05

0,00

727.688,22

0,00

0,00

150.000,00

421350

PORTO BELO

76.500,80

0,00

0,00

5.347,65

0,00

81.848,45

0,00

0,00

0,00

421360

PORTO UNIAO

1.867.380,34

2.646.701,40

150.000,00

440.010,49

0,00

4.954.092,23

0,00

0,00

150.000,00

421370

POUSO REDONDO

277.616,98

4.480,14

0,00

28.744,29

0,00

310.841,41

0,00

0,00

0,00

421380

PRAIA GRANDE

180.361,81

107.523,44

0,00

55.023,61

0,00

342.908,87

0,00

0,00

0,00

421390

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

8.556,72

0,00

0,00

4.102,05

0,00

12.658,77

0,00

0,00

0,00

421400

PRESIDENTE GETULIO

308.231,13

69.896,92

0,00

69.116,64

0,00

447.244,69

0,00

0,00

0,00

421410

PRESIDENTE NEREU

5.030,05

0,00

0,00

126,63

0,00

5.156,68

0,00

0,00

0,00

421415

PRINCESA

28.022,77

0,00

0,00

11.210,55

0,00

39.233,32

0,00

0,00

0,00

421420

QUILOMBO

413.890,79

457.369,68

225.137,98

181.839,57

0,00

0,00

0,00

0,00

1.278.238,02

421430

RANCHO QUEIMADO

8.202,31

0,00

150.000,00

0,00

0,00

8.202,31

0,00

0,00

150.000,00

421440

RIO DAS ANTAS

162.199,14

4.480,14

0,00

28.604,39

0,00

195.283,68

0,00

0,00

0,00

421450

RIO DO CAMPO

128.081,06

73.434,65

0,00

35.595,81

0,00

237.111,52

0,00

0,00

0,00

421460

RIO DO OESTE

126.786,95

27.234,08

0,00

16.239,93

0,00

170.260,96

0,00

0,00

0,00

421470

RIO DOS CEDROS

118.922,43

4.480,14

0,00

40.327,91

0,00

163.730,48

0,00

0,00

0,00

421480

RIO DO SUL

3.704.083,94

7.932.086,22

1.881.953,92

2.227.187,98

0,00

0,00

0,00

0,00

15.745.312,06

421490

RIO FORTUNA

123.569,59

122.707,70

0,00

40.854,56

0,00

287.131,85

0,00

0,00

0,00

421500

RIO NEGRINHO

1.652.509,85

4.578,84

307.842,28

281.636,28

0,00

0,00

0,00

0,00

2.246.567,25

421505

RIO RUFINO

19.519,31

0,00

0,00

3.838,20

0,00

23.357,51

0,00

0,00

0,00

421507

RIQUEZA

55.318,10

276,24

0,00

31.671,99

0,00

87.266,33

0,00

0,00

0,00

421510

RODEIO

83.374,30

0,00

0,00

1.592,22

0,00

84.966,52

0,00

0,00

0,00

421520

ROMELANDIA

51.385,95

0,00

0,00

253,26

0,00

51.639,21

0,00

0,00

0,00

421530

SALETE

190.186,92

88.182,60

0,00

31.494,02

0,00

309.863,54

0,00

0,00

0,00

421535

SALTINHO

22.643,05

0,00

0,00

4.357,50

0,00

27.000,55

0,00

0,00

0,00

421540

SALTO VELOSO

111.582,60

11.678,05

0,00

22.180,39

0,00

145.441,04

0,00

0,00

0,00

421545

SANGAO

47.948,93

0,00

0,00

8.517,60

0,00

56.466,53

0,00

0,00

0,00

421550

SANTA CECILIA

532.963,18

35.471,70

0,00

84.570,91

0,00

653.005,79

0,00

0,00

0,00

421555

SANTA HELENA

26.638,61

0,00

0,00

9.546,00

0,00

36.184,61

0,00

0,00

0,00

421560

SANTA ROSA DE LIMA

9.931,95

0,00

0,00

292,50

0,00

10.224,45

0,00

0,00

0,00

421565

SANTA ROSA DO SUL

66.697,50

0,00

150.000,00

4.738,50

0,00

71.436,00

0,00

0,00

150.000,00

421567

SANTA TEREZINHA

29.694,11

0,00

0,00

54,60

0,00

29.748,71

0,00

0,00

0,00

421568

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

26.366,87

0,00

0,00

1.950,00

0,00

28.316,87

0,00

0,00

0,00

421569

SANTIAGO DO SUL

6.166,70

90,72

0,00

1.312,35

0,00

7.569,77

0,00

0,00

0,00

421570

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

253.649,48

407.050,82

150.000,00

100.971,50

0,00

761.671,80

0,00

0,00

150.000,00

421575

SAO BERNARDINO

12.830,34

0,00

0,00

1.300,65

0,00

14.130,99

0,00

0,00

0,00

421580

SAO BENTO DO SUL

3.660.457,00

207.222,00

499.333,48

808.489,71

0,00

0,00

0,00

0,00

5.175.502,19

421590

SAO BONIFACIO

59.688,10

125.444,01

0,00

28.564,59

0,00

213.696,70

0,00

0,00

0,00

421600

SAO CARLOS

235.718,72

109.839,98

0,00

83.174,18

0,00

428.732,88

0,00

0,00

0,00

421605

SAO CRISTOVAO DO SUL

23.581,06

0,00

0,00

212,55

0,00

23.793,61

0,00

0,00

0,00

421610

SAO DOMINGOS

222.181,32

55.977,08

0,00

40.203,42

0,00

318.361,83

0,00

0,00

0,00

421620

SAO FRANCISCO DO SUL

1.227.472,40

133.165,35

276.975,96

436.233,23

0,00

0,00

0,00

0,00

2.073.846,94

421625

SAO JOAO DO OESTE

155.552,99

4.480,14

0,00

37.157,37

0,00

197.190,50

0,00

0,00

0,00

421630

SAO JOAO BATISTA

315.093,15

4.480,14

0,00

68.667,70

0,00

388.241,00

0,00

0,00

0,00

421635

SAO JOAO DO ITAPERIU

8.738,12

0,00

0,00

391,95

0,00

9.130,07

0,00

0,00

0,00

421640

SAO JOAO DO SUL

38.107,38

21.260,28

0,00

0,00

0,00

59.367,66

0,00

0,00

0,00

421650

SAO JOAQUIM

734.078,09

32.491,82

150.000,00

116.262,35

0,00

882.832,26

0,00

0,00

150.000,00

421660

SAO JOSE

9.106.206,78

17.512.469,12

255.600,00

4.421.914,33

0,00

31.040.590,23

0,00

0,00

255.600,00

421670

SAO JOSE DO CEDRO

389.932,45

53.768,00

0,00

85.830,44

0,00

529.530,90

0,00

0,00

0,00

421680

SAO JOSE DO CERRITO

204.108,34

4.480,14

0,00

28.344,63

0,00

236.933,11

0,00

0,00

0,00

421690

SAO LOURENCO DO OESTE

587.482,25

210.003,33

229.200,00

137.390,00

0,00

934.875,58

0,00

0,00

229.200,00

421700

SAO LUDGERO

95.932,20

1.171,56

0,00

492,45

0,00

97.596,21

0,00

0,00

0,00

421710

SAO MARTINHO

55.920,94

4.735,33

0,00

9.935,51

0,00

70.591,78

0,00

0,00

0,00

421715

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

8.982,84

0,00

0,00

0,00

0,00

8.982,84

0,00

0,00

0,00

421720

SAO MIGUEL D'OESTE

1.241.518,25

1.199.525,51

229.200,00

433.190,15

0,00

2.874.233,91

0,00

0,00

229.200,00

421725

SAO PEDRO DE ALCANTARA

25.751,38

711.959,67

0,00

62.902,26

0,00

800.613,31

0,00

0,00

0,00

421730

SAUDADES

245.448,94

8.960,29

0,00

43.979,56

0,00

298.388,78

0,00

0,00

0,00

421740

SCHROEDER

73.931,78

0,00

0,00

15.846,64

0,00

89.778,42

0,00

0,00

0,00

421750

SEARA

610.802,68

84.739,54

86.588,84

167.033,50

0,00

0,00

0,00

0,00

949.164,56

421755

SERRA ALTA

29.935,58

0,00

0,00

1.893,45

0,00

31.829,03

0,00

0,00

0,00

421760

SIDEROPOLIS

127.693,79

297,00

150.000,00

7.054,63

0,00

135.045,42

0,00

0,00

150.000,00

421770

SOMBRIO

648.612,86

243.112,72

0,00

180.276,81

0,00

1.072.002,39

0,00

0,00

0,00

421775

SUL BRASIL

11.322,08

0,00

0,00

1.819,95

0,00

13.142,03

0,00

0,00

0,00

421780

TAIO

451.197,96

173.155,77

150.000,00

64.483,26

0,00

688.836,99

0,00

0,00

150.000,00

421790

TANGARA

243.865,20

54.638,37

0,00

42.918,32

0,00

341.421,89

0,00

0,00

0,00

421795

TIGRINHOS

10.834,38

0,00

0,00

3.158,55

0,00

13.992,93

0,00

0,00

0,00

421800

TIJUCAS

712.982,67

211.628,93

150.000,00

108.968,50

0,00

1.033.580,10

0,00

0,00

150.000,00

421810

TIMBE DO SUL

110.320,44

13.440,43

0,00

18.533,09

0,00

142.293,96

0,00

0,00

0,00

421820

TIMBO

1.293.016,83

805.484,07

150.000,00

228.493,50

0,00

2.326.994,40

0,00

0,00

150.000,00

421825

TIMBO GRANDE

129.994,94

4.480,14

0,00

19.101,59

0,00

153.576,68

0,00

0,00

0,00

421830

TRES BARRAS

542.319,22

50.975,74

0,00

105.578,38

0,00

698.873,34

0,00

0,00

0,00

421835

TREVISO

32.179,97

0,00

0,00

3.108,90

0,00

35.288,87

0,00

0,00

0,00

421840

TREZE DE MAIO

154.580,13

32.206,88

0,00

24.152,78

0,00

210.939,79

0,00

0,00

0,00

421850

TREZE TILIAS

108.796,02

4.480,14

0,00

21.835,23

0,00

135.111,39

0,00

0,00

0,00

421860

TROMBUDO CENTRAL

294.340,10

706.780,95

0,00

140.206,88

0,00

1.141.327,93

0,00

0,00

0,00

421870

TUBARAO

8.556.949,97

10.939.753,37

255.600,00

2.403.367,52

0,00

21.900.070,85

0,00

0,00

255.600,00

421875

TUNAPOLIS

138.967,65

67.286,63

0,00

137.567,56

0,00

343.821,84

0,00

0,00

0,00

421880

TURVO

270.390,66

94.938,12

150.000,00

48.420,17

0,00

413.748,96

0,00

0,00

150.000,00

421885

UNIAO DO OESTE

22.194,54

0,00

0,00

2.116,65

0,00

24.311,19

0,00

0,00

0,00

421890

URUBICI

261.499,81

17.920,57

0,00

40.030,24

0,00

319.450,63

0,00

0,00

0,00

421895

URUPEMA

3.133,73

0,00

0,00

0,00

0,00

3.133,73

0,00

0,00

0,00

421900

URUSSANGA

787.711,10

488.178,84

219.001,17

188.732,42

0,00

0,00

0,00

0,00

1.683.623,53

421910

VARGEAO

93.482,80

26.880,86

0,00

30.285,74

0,00

150.649,40

0,00

0,00

0,00

421915

VARGEM

30.316,32

0,00

0,00

10.307,10

0,00

40.623,42

0,00

0,00

0,00

421917

VARGEM BONITA

48.307,04

0,00

0,00

21.163,05

0,00

69.470,09

0,00

0,00

0,00

421920

VIDAL RAMOS

107.126,12

4.480,14

0,00

17.642,57

0,00

129.248,84

0,00

0,00

0,00

421930

VIDEIRA

1.867.146,95

511.314,69

209.145,77

741.114,27

0,00

3.328.721,68

0,00

0,00

0,00

421935

VITOR MEIRELES

124.385,02

4.480,14

0,00

33.339,11

0,00

162.204,27

0,00

0,00

0,00

421940

WITMARSUM

45.660,01

4.480,14

0,00

10.634,21

0,00

60.774,36

0,00

0,00

0,00

421950

XANXERE

2.584.916,41

5.678.173,15

993.537,59

1.238.415,09

0,00

10.345.042,24

0,00

0,00

150.000,00

421960

XAVANTINA

130.696,42

5.632,50

0,00

23.776,66

0,00

160.105,58

0,00

0,00

0,00

421970

XAXIM

498.848,53

68.994,83

0,00

97.785,56

0,00

665.628,92

0,00

0,00

0,00

421985

ZORTEA

18.566,59

873,36

0,00

10.828,95

0,00

30.268,90

0,00

0,00

0,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL

284.668.289,29

ANEXO III

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE SANTA CATARINA – JANEIRO 2008

Gestão

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Contrato

Data de Publicação do
Extrato do Contrato

Valor ANUAL a ser
destinado ao Fundo de Saúde

Estadual

420540 - FLORIANÓPOLIS

Depart Estomat Univ Fed de Santa Catarina

4059727

118

19-01-2006

105.600,00

Estadual

420540 - FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

3157245

001

24-11-2005

21.064.152,96

TOTAL

21.169.752,96

 

 

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