PORTARIA Nº 85, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - Limite MAC para os Estados e Distrito Federal,  em especial o § 2º do art. 1º, que determina a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação dos referidos recursos; e

Considerando a Deliberação CIB nº 04, de 03 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em Gestão Plena constantes no quadro a seguir e na parcela sob Gestão Estadual da Bahia, os montantes respectivamente relacionados:

 

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
290070	ALAGOINHAS	9.445,17
290320	BARREIRAS	1.856,93
290460	BRUMADO	14.477,33
290570	CAMAÇARI	785,04
291080	FEIRA DE SANTANA	79.061,18
291360	ILHÉUS	9.657,95
291480	ITABUNA	32.830,37
291840	JUAZEIRO	5.697,54
291992	MADRE DE DEUS	200,10
292740	SALVADOR	666.673,58
292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	20.262,37
292900	SÃO FÉLIX	469,36
293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	6.101,39
Sub-total Municípios Plenos	847.518,31
Gestão Estadual	383.225,61
Total Geral	1.230.743,92

 

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria corresponde ao disposto no art. 1º § 2º da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECCRETÁRIA SUBSTITUTA