PORTARIA Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite de Média e Alta Complexidade - MAC para os Estados e Distrito Federal, em especial, o § 2º, do art. 1º, que determina a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação dos referidos recursos; e

Considerando a decisão da Presidência da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo - CIB/SP, datado de 17 de Janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Realocar os limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, bem como a parcela sob gestão Estadual de São Paulo, os montantes respectivamente relacionados:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
350010	Adamantina	1.048,71
350100	Altinópolis	999,54
350160	Americana	16.851,80
350190	Amparo	1.014,91
350280	Araçatuba	418,25
350320	Araraquara	7.343,02
350330	Araras	15.786,56
350400	Assis	2.740,53
350450	Av a r é	4.933,27
350550	Barretos	659,27
350570	Barueri	2.448,16
350590	Batatais	2.801,79
350610	Bebedouro	799,63
350635	Bertioga	322,88
350700	Boituva	1.752,72
350810	Buritama	199,91
350850	Caçapava	3.670,64
350860	Cachoeira Paulista	199,91
350920	Cajamar	399,82
350930	Cajobi	799,63
350940	Cajuru	2.371,20
350950	Campinas	50.820,08
350960	Campo Limpo Paulista	1.337,72
351000	Cândido Mota	799,63
351040	Capivari	777,45
351050	Caraguatatuba	4.167,17
351110	Catanduva	2.201,80
351150	Cerquilho	399,82
351220	Conchal	1.599,27
351280	Cosmópolis	169,98
351340	Cruzeiro	3.108,92
351350	Cubatão	6.710,80
351380	Diadema	2.851,03
351470	Echaporã	199,91
351500	Embu	1.035,51
351620	Franca	132,99
351630	Francisco Morato	2.587,86
351670	Garça	889,73
351740	Guaíra	1.999,09
351840	Guaratinguetá	9.800,18
351870	Guarujá	11 . 0 8 8 , 8 7
351880	Guarulhos	47.265,31
351970	Ibiúna	2.598,81
352050	Indaiatuba	4.031,79
352220	Itapecerica da Serra	9.868,54
352240	Itapeva	9.804,39
352260	Itapira	5.994,13
352320	Itararé	1.405,14
352340	Itatiba	8.515,26
352360	Itirapina	399,82
352390	Itu	253,97
352410	Ituverava	599,73
352430	Jaboticabal	1.602,34
352440	Jacareí	18.093,25
352470	Jaguariúna	3.086,82
352510	Jardinópolis	882,60
352590	Jundiaí	21.074,01
352640	Laranjal Paulista	250,67
352670	Leme	1.521,63
352690	Limeira	22.321,58
352710	Lins	476,64
352720	Lorena	6 . 5 11 , 0 8
352840	Mairinque	202,98
352850	Mairiporã	199,91
352900	Marília	14.618,41
352940	Mauá	1.501,92
353050	Mococa	4.058,81
353070	Moji-Guaçu	11 . 3 9 9 , 6 6
353080	Moji-Mirim	4.193,46
353130	Monte Alto	442,84
353150	Monte Azul Paulista	1.060,83
353340	Nova Odessa	1.184,13
353390	Olímpia	199,91
353440	Osasco	16.014,63
353460	Osvaldo Cruz	442,92
353470	Ourinhos	7.290,93
353530	Palmital	1.259,44
353550	Paraguaçu Paulista	5.237,86
353650	Paulínia	5.102,07
353730	Penápolis	2.798,80
353800	Pindamonhangaba	1.205,60
353870	Piracicaba	15.639,04
354020	Pontal	5.270,55
354060	Porto Feliz	999,54
354100	Praia Grande	3.136,65
354120	Presidente Bernardes	599,73
354150	Presidente Venceslau	3.064,32
354300	Ribeirão Branco	209,13
354330	Ribeirão Pires	135,20

354340	Ribeirão Preto	19.293,51
354390	Rio Claro	14.934,09
354400	Rio das Pedras	220,68
354520	Salto	4.358,40
354580	Santa Bárbara d'Oeste	4.922,64
354680	Santa Isabel	3.201,61
354780	Santo André	1.945,92
354850	Santos	23.087,94
354870	São Bernardo do Campo	43.678,84
354880	São Caetano do Sul	6.686,19
354890	São Carlos	10.320,24
354910	São João da Boa Vista	6.378,74
354970	São José do Rio Pardo	11 . 8 9 5 , 5 5
354980	São José do Rio Preto	17.983,15
354990	São José dos Campos	25.625,96
355010	São Manuel	1.598,13
355030	São Paulo	161.612,68
355060	São Roque	2.478,50
355070	São Sebastião	1.585,28
355100	São Vicente	4.751,77
355150	Serrana	4.797,81
355170	Sertãozinho	5.710,95
355220	Sorocaba	31.832,84
355280	Taboão da Serra	19.218,94
355360	Ta p i r a t i b a	2.597,29
355370	Taquar i t i n g a	835,78
355400	Ta t u í	2.779,71
355430	Teodoro Sampaio	199,91
355450	Ti e t ê	2.622,66
355540	Ubatuba	239,12
355620	Va l i n h o s	12.102,94
355670	Vi n h e d o	1.569,80
355700	Vo t o r a n t i m	799,63
Sub-total municípios plenos		896.133,94
Parcela sob Gestão Estadual		2.222.902,22
Total Geral		3.119.036,16

Parágrafo Único - O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no artigo 1º, § 2º, da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, não acarretando, portanto, impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO