Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 127

PORTARIA Nº 127, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, por meio do Ofício GAB nº 2.653, de 28 de dezembro de 2007, resolve;

 

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do MARANHÃO, referente ao Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$521.602.277,60, assim distribuído:

 

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES

119.120.372,18

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde – FMS

354.503.592,42

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

47.978.313,00

Anexo III

 

§ 2º - Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$2.138.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU no valor de R$10.224.000,00.

§ 3º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0021 – Atenção à Saúde da população para procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado do Maranhão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA


 

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – JAN/2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

(valores anuais)

Competência:

200801

UF: MA

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor

Limites referentes aos recursos programados na SES

62.371.756,39

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

47.248.737,67

Valores a receber referentes à TCEP com transferências diretas ao FES

9.499.878,12

Valores recebidos de outras UFs

0,00

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

119.120.372,18

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – JAN/2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

Competência: 200801

 

UF: MA

IBGE

Município

Ambulatorial / Hospitalar População

Incentivos permanentes de custeio

Ajustes

Valores de TCEP com transferências realizadas no FES

Valores de estabelecimentos sob gestão estadual

Valores retidos no Fundo Nacional da Saúde

Valores encaminhados ou recebidos de outras Ufs

TOTAL FUNDO MUNICIPAL

Própria

Referenciado

210005

AÇAILÂNDIA

3.123.302,42

1.085.483,90

0,00

2.543.017,21

0,00

0,00

0,00

0,00

6.751.803,53

210010

AFONSO CUNHA

8.485,55

0,00

0,00

0,00

0,00

8.485,55

0,00

0,00

0,00

210015

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

22.017,38

0,00

0,00

0,00

0,00

22.017,38

0,00

0,00

0,00

210020

ALCÂNTARA

405.477,36

0,00

0,00

63.363,68

0,00

468.841,04

0,00

0,00

0,00

210030

ALDEIAS ALTAS

424.191,21

0,00

0,00

57.446,78

0,00

481.637,99

0,00

0,00

0,00

210040

ALTAMIRA DO MARANHÃO

104.779,53

0,00

0,00

20.610,14

0,00

125.389,67

0,00

0,00

0,00

210043

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

83.542,54

0,00

0,00

3.089,66

0,00

86.632,20

0,00

0,00

0,00

210047

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

724.946,97

0,00

0,00

123.957,43

0,00

848.904,40

0,00

0,00

0,00

210050

ALTO PARNAÍBA

163.216,58

0,00

0,00

46.700,27

0,00

209.916,85

0,00

0,00

0,00

210055

AMAPÁ DO MARANHÃO

11.502,73

0,00

0,00

0,00

0,00

11.502,73

0,00

0,00

0,00

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

651.867,28

0,00

0,00

91.329,50

0,00

743.196,78

0,00

0,00

0,00

210070

ANAJATUBA

329.650,56

0,00

0,00

110.079,50

0,00

439.730,06

0,00

0,00

0,00

210080

ANAPURUS

170.758,19

0,00

0,00

37.010,87

0,00

207.769,06

0,00

0,00

0,00

210083

APICUM-AÇU

21.880,52

0,00

0,00

0,00

0,00

21.880,52

0,00

0,00

0,00

210087

ARAGUANÃ

39.981,15

0,00

0,00

0,00

0,00

39.981,15

0,00

0,00

0,00

210090

ARAIOSES

776.755,14

414.227,26

0,00

254.666,79

0,00

1.445.649,19

0,00

0,00

0,00

210095

ARAME

648.121,78

0,00

0,00

218.116,06

0,00

866.237,84

0,00

0,00

0,00

210100

ARARI

552.593,48

0,00

0,00

136.658,77

0,00

0,00

0,00

0,00

689.252,25

210110

AXIXÁ

162.317,12

0,00

0,00

29.651,42

0,00

191.968,54

0,00

0,00

0,00

210120

BACABAL

3.517.890,28

1.928.748,27

1.338.000,00

7.962.056,02

0,00

0,00

0,00

0,00

14.746.694,57

210125

BACABEIRA

29.006,61

0,00

0,00

0,00

0,00

29.006,61

0,00

0,00

0,00

210130

BACURI

276.879,27

0,00

0,00

34.292,84

0,00

311.172,11

0,00

0,00

0,00

210135

BACURITUBA

4.718,91

0,00

0,00

0,00

0,00

4.718,91

0,00

0,00

0,00

210140

BALSAS

2.191.418,94

1.312.552,63

153.098,37

1.927.576,81

0,00

0,00

0,00

0,00

5.584.646,75

210150

BARÃO DE GRAJAÚ

252.915,68

0,00

0,00

39.488,42

0,00

292.404,10

0,00

0,00

0,00

210160

BARRA DO CORDA

2.414.342,15

571.141,33

858.000,00

2.819.974,06

0,00

0,00

0,00

0,00

6.663.457,54

210170

BARREIRINHAS

806.258,41

0,00

0,00

57.820,45

0,00

0,00

0,00

0,00

864.078,86

210173

BELÁGUA

9.763,09

0,00

0,00

0,00

0,00

9.763,09

0,00

0,00

0,00

210177

BELA VISTA DO MARANHÃO

18.698,29

0,00

0,00

0,00

0,00

18.698,29

0,00

0,00

0,00

210180

BENEDITO LEITE

89.920,13

0,00

0,00

31.671,57

0,00

121.591,70

0,00

0,00

0,00

210190

BEQUIMÃO

340.806,04

0,00

0,00

43.227,09

0,00

384.033,13

0,00

0,00

0,00

210193

BERNARDO DO MEARIM

10.315,47

0,00

0,00

0,00

0,00

10.315,47

0,00

0,00

0,00

210197

BOA VISTA DO GURUPI

10.836,79

0,00

0,00

0,00

0,00

10.836,79

0,00

0,00

0,00

210200

BOM JARDIM

752.505,99

0,00

0,00

132.766,39

0,00

885.272,38

0,00

0,00

0,00

210203

BOM JESUS DAS SELVAS

305.364,64

0,00

0,00

57.596,89

0,00

362.961,53

0,00

0,00

0,00

210207

BOM LUGAR

27.439,92

0,00

0,00

0,00

0,00

27.439,92

0,00

0,00

0,00

210210

BREJO

551.557,97

0,00

0,00

149.712,56

0,00

701.270,53

0,00

0,00

0,00

210215

BREJO DE AREIA

17.084,17

0,00

0,00

0,00

0,00

17.084,17

0,00

0,00

0,00

210220

BURITI

427.189,06

0,00

0,00

67.949,44

0,00

495.138,50

0,00

0,00

0,00

210230

BURITI BRAVO

433.834,87

0,00

0,00

124.019,51

0,00

557.854,38

0,00

0,00

0,00

210232

BURITICUPU

998.307,92

0,00

0,00

297.624,33

0,00

0,00

0,00

0,00

1.295.932,25

210235

BURITIRANA

180.981,81

0,00

0,00

0,00

0,00

180.981,81

0,00

0,00

0,00


 

 

210237

CACHOEIRA GRANDE

14.613,85

0,00

0,00

0,00

0,00

14.613,85

0,00

0,00

0,00

210240

CAJAPIÓ

63.568,41

0,00

0,00

28.688,50

0,00

92.256,91

0,00

0,00

0,00

210250

CAJARI

92.864,88

0,00

0,00

25.188,94

0,00

118.053,82

0,00

0,00

0,00

210255

CAMPESTRE DO MARANHÃO

22.089,18

0,00

0,00

0,00

0,00

22.089,18

0,00

0,00

0,00

210260

CÂNDIDO MENDES

296.684,56

0,00

0,00

32.275,37

0,00

328.959,93

0,00

0,00

0,00

210270

CANTANHEDE

384.440,92

131.876,01

0,00

86.029,50

0,00

602.346,43

0,00

0,00

0,00

210275

CAPINZAL DO NORTE

209.905,27

0,00

0,00

54.981,77

0,00

264.887,04

0,00

0,00

0,00

210280

CAROLINA

521.538,05

158.349,93

0,00

551.606,62

0,00

1.231.494,60

0,00

0,00

0,00

210290

CARUTAPERA

481.991,48

136.795,25

0,00

17.948,54

0,00

0,00

0,00

0,00

636.735,27

210300

CAXIAS

5.857.500,32

3.375.397,62

858.000,00

14.194.591,43

0,00

0,00

0,00

0,00

24.285.489,37

210310

CEDRAL

17.083,90

0,00

0,00

26.646,90

0,00

43.730,80

0,00

0,00

0,00

210312

CENTRAL DO MARANHÃO

102.981,89

0,00

0,00

15.753,17

0,00

118.735,06

0,00

0,00

0,00

210315

CENTRO DO GUILHERME

12.095,18

0,00

0,00

0,00

0,00

12.095,18

0,00

0,00

0,00

210317

CENTRO NOVO DO MARANHÃO

29.292,47

0,00

0,00

117,00

0,00

29.409,47

0,00

0,00

0,00

210320

CHAPADINHA

1.793.555,43

2.823.164,15

0,00

3.387.261,15

0,00

0,00

0,00

0,00

8.003.980,73

210325

CIDELÂNDIA

230.860,11

0,00

0,00

40.756,57

0,00

271.616,68

0,00

0,00

0,00

210330

CODÓ

3.660.138,92

0,00

858.000,00

3.239.677,31

0,00

0,00

0,00

0,00

7.757.816,23

210340

COELHO NETO

1.417.948,32

483.618,39

150.000,00

1.439.808,06

0,00

0,00

0,00

0,00

3.491.374,77

210350

COLINAS

1.232.307,29

1.777.722,19

0,00

1.784.035,98

530.939,16

0,00

0,00

0,00

4.263.126,30

210355

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

19.200,17

0,00

0,00

0,00

0,00

19.200,17

0,00

0,00

0,00

210360

COROATÁ

1.747.665,83

1.340.363,33

0,00

4.535.036,22

0,00

0,00

0,00

0,00

7.623.065,38

210370

CURURUPU

1.097.637,94

1.680.632,33

360.023,28

1.761.410,33

0,00

0,00

0,00

0,00

4.899.703,88

210375

DAVINÓPOLIS

21.384,08

0,00

0,00

0,00

0,00

21.384,08

0,00

0,00

0,00

210380

DOM PEDRO

478.457,38

0,00

0,00

104.344,61

0,00

582.801,99

0,00

0,00

0,00

210390

DUQUE BACELAR

230.241,88

0,00

0,00

15.879,21

0,00

246.121,09

0,00

0,00

0,00

210400

ESPERANTINÓPOLIS

468.870,32

182.075,27

0,00

639.390,87

0,00

0,00

0,00

0,00

1.290.336,46

210405

ESTREITO

523.631,71

0,00

0,00

612.030,45

0,00

1.135.662,16

0,00

0,00

0,00

210407

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

65.319,79

0,00

0,00

28.886,36

0,00

94.206,15

0,00

0,00

0,00

210408

FERNANDO FALCÃO

4.753,16

0,00

0,00

72,15

0,00

4.825,31

0,00

0,00

0,00

210409

FORMOSA DA SERRA NEGRA

165.846,18

0,00

0,00

32.687,82

0,00

198.534,00

0,00

0,00

0,00

210410

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

154.059,45

0,00

0,00

38.189,43

0,00

192.248,88

0,00

0,00

0,00

210420

FORTUNA

214.773,23

0,00

0,00

49.167,55

0,00

263.940,78

0,00

0,00

0,00

210430

GODOFREDO VIANA

173.516,33

237.687,55

0,00

125.790,62

0,00

536.994,50

0,00

0,00

0,00

210440

GONÇALVES DIAS

270.143,55

0,00

0,00

83.713,54

0,00

353.857,09

0,00

0,00

0,00

210450

GOVERNADOR ARCHER

176.867,07

0,00

0,00

44.242,51

0,00

221.109,58

0,00

0,00

0,00

210455

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

145.559,64

0,00

0,00

33.311,47

0,00

178.871,11

0,00

0,00

0,00

210460

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

293.262,12

0,00

0,00

47.129,68

0,00

340.391,80

0,00

0,00

0,00

210462

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

120.739,34

0,00

0,00

38.929,06

0,00

159.668,40

0,00

0,00

0,00

210465

GOVERNADOR NEWTON BELLO

113.010,03

8.756,79

0,00

0,00

0,00

121.766,82

0,00

0,00

0,00

210467

GOVERNADOR NUNES FREIRE

870.018,09

1.782.816,32

0,00

2.161.693,13

0,00

0,00

0,00

0,00

4.814.527,54

210470

GRAÇA ARANHA

109.765,38

0,00

0,00

41.377,13

0,00

151.142,51

0,00

0,00

0,00

210480

GRAJAÚ

1.712.368,14

860.981,02

218.667,17

1.640.707,23

0,00

0,00

0,00

0,00

4.432.723,56

210490

GUIMARÃES

249.885,63

0,00

0,00

39.144,91

0,00

289.030,54

0,00

0,00

0,00

210500

HUMBERTO DE CAMPOS

348.063,43

0,00

0,00

58.742,09

0,00

406.805,52

0,00

0,00

0,00

210510

ICATU

341.464,17

0,00

0,00

68.495,81

0,00

409.959,98

0,00

0,00

0,00

210515

IGARAPÉ DO MEIO

169.056,19

5,79

0,00

39.678,41

0,00

208.740,39

0,00

0,00

0,00

210520

IGARAPÉ GRANDE

161.354,88

0,00

0,00

43.390,41

0,00

204.745,29

0,00

0,00

0,00

210530

IMPERATRIZ

10.234.063,86

9.152.170,16

1.008.000,00

25.505.991,68

2.873.962,68

0,00

0,00

0,00

43.026.263,02

210535

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

11.162,48

0,00

0,00

0,00

0,00

11.162,48

0,00

0,00

0,00

210540

ITAPECURU MIRIM

1.279.344,28

105.088,03

0,00

1.441.093,47

1.399.732,56

0,00

0,00

0,00

1.425.793,22

210542

ITINGA DO MARANHÃO

556.221,41

0,00

0,00

112.343,84

0,00

668.565,25

0,00

0,00

0,00

210545

JATOBÁ

8.619,86

0,00

0,00

0,00

0,00

8.619,86

0,00

0,00

0,00

210547

JENIPAPO DOS VIEIRAS

13.660,93

0,00

0,00

0,00

0,00

13.660,93

0,00

0,00

0,00

210550

JOÃO LISBOA

466.787,10

0,00

0,00

100.141,16

0,00

0,00

0,00

0,00

566.928,26

210560

JOSELÂNDIA

294.384,12

0,00

0,00

41.854,15

0,00

336.238,27

0,00

0,00

0,00

210565

JUNCO DO MARANHÃO

80.529,60

0,00

0,00

0,00

0,00

80.529,60

0,00

0,00

0,00

210570

LAGO DA PEDRA

1.220.705,98

852.651,84

0,00

911.440,73

0,00

0,00

0,00

0,00

2.984.798,55

210580

LAGO DO JUNCO

143.289,62

0,00

0,00

55.487,75

0,00

198.777,37

0,00

0,00

0,00

210590

LAGO VERDE

255.410,11

0,00

0,00

41.917,86

0,00

297.327,97

0,00

0,00

0,00

210592

LAGOA DO MATO

17.573,58

0,00

0,00

0,00

0,00

17.573,58

0,00

0,00

0,00

210594

LAGO DOS RODRIGUES

15.346,53

0,00

0,00

0,00

0,00

15.346,53

0,00

0,00

0,00

210596

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

151.838,35

0,00

0,00

35.464,93

0,00

187.303,28

0,00

0,00

0,00

210598

LAJEADO NOVO

10.971,35

0,00

0,00

0,00

0,00

10.971,35

0,00

0,00

0,00

210600

LIMA CAMPOS

266.664,92

0,00

0,00

52.493,08

0,00

319.158,00

0,00

0,00

0,00

210610

LORETO

192.192,85

0,00

0,00

34.040,75

0,00

226.233,60

0,00

0,00

0,00

210620

LUÍS DOMINGUES

10.637,79

0,00

0,00

0,00

0,00

10.637,79

0,00

0,00

0,00

210630

MAGALHÃES DE ALMEIDA

269.797,62

0,00

0,00

67.703,26

0,00

337.500,88

0,00

0,00

0,00

210632

MARACAÇUMÉ

309.593,01

0,00

0,00

62.314,79

0,00

371.907,80

0,00

0,00

0,00

210635

MARAJÁ DO SENA

13.627,39

0,00

0,00

0,00

0,00

13.627,39

0,00

0,00

0,00

210637

MARANHÃOZINHO

18.006,46

0,00

0,00

0,00

0,00

18.006,46

0,00

0,00

0,00

210640

MATA ROMA

252.877,14

0,00

0,00

42.172,50

0,00

295.049,64

0,00

0,00

0,00

210650

MATINHA

385.662,98

0,00

0,00

56.090,71

0,00

441.753,69

0,00

0,00

0,00

210660

MATÕES

456.986,94

0,00

0,00

66.871,75

0,00

523.858,69

0,00

0,00

0,00

210663

MATÕES DO NORTE

35.920,53

0,00

0,00

2.378,88

0,00

38.299,41

0,00

0,00

0,00

210667

MILAGRES DO MARANHÃO

15.724,95

0,00

0,00

0,00

0,00

15.724,95

0,00

0,00

0,00

210670

MIRADOR

386.469,56

0,00

0,00

96.759,07

0,00

483.228,63

0,00

0,00

0,00

210675

MIRANDA DO NORTE

386.555,63

0,00

0,00

100.346,60

0,00

486.902,23

0,00

0,00

0,00

210680

MIRINZAL

173.161,10

0,00

0,00

54.141,49

0,00

227.302,59

0,00

0,00

0,00

210690

MONÇÃO

514.987,30

0,00

0,00

73.597,68

0,00

588.584,98

0,00

0,00

0,00

210700

MONTES ALTOS

220.401,79

0,00

0,00

29.940,25

0,00

250.342,04

0,00

0,00

0,00

210710

MORROS

313.828,23

0,00

0,00

43.059,05

0,00

356.887,28

0,00

0,00

0,00

210720

NINA RODRIGUES

159.458,52

0,00

0,00

33.709,29

0,00

193.167,81

0,00

0,00

0,00

210725

NOVA COLINAS

56.909,25

0,00

0,00

24.229,45

0,00

81.138,70

0,00

0,00

0,00

210730

NOVA IORQUE

19.593,33

0,00

0,00

2.802,80

0,00

22.396,13

0,00

0,00

0,00

210735

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

320.071,48

0,00

0,00

75.248,06

0,00

395.319,54

0,00

0,00

0,00

210740

OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS

284.634,92

0,00

0,00

87.037,16

0,00

371.672,08

0,00

0,00

0,00

210745

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

215.031,60

0,00

0,00

43.604,93

0,00

258.636,53

0,00

0,00

0,00

210750

PAÇO DO LUMIAR

1.344.497,11

0,00

0,00

369.378,75

0,00

0,00

0,00

0,00

1.713.875,86

210760

PALMEIRÂNDIA

279.658,14

0,00

0,00

47.579,37

0,00

327.237,51

0,00

0,00

0,00

210770

PARAIBANO

396.199,40

0,00

0,00

127.297,78

0,00

0,00

0,00

0,00

523.497,18

210780

PARNARAMA

851.585,39

29.580,14

0,00

170.897,41

0,00

0,00

0,00

0,00

1.052.062,94

210790

PASSAGEM FRANCA

308.910,33

0,00

0,00

263.629,94

0,00

572.540,27

0,00

0,00

0,00

210800

PASTOS BONS

508.127,33

100.557,38

0,00

78.090,45

0,00

686.775,16

0,00

0,00

0,00

210805

PAULINO NEVES

2.164,71

0,00

0,00

0,00

0,00

2.164,71

0,00

0,00

0,00

210810

PAULO RAMOS

322.011,40

0,00

0,00

68.293,80

0,00

390.305,20

0,00

0,00

0,00

210820

PEDREIRAS

1.335.591,07

759.167,67

0,00

1.711.502,57

0,00

0,00

0,00

0,00

3.806.261,31

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

309.063,11

0,00

0,00

107.571,39

0,00

416.634,50

0,00

0,00

0,00

210830

PENALVA

689.959,83

0,00

0,00

166.411,74

0,00

0,00

0,00

0,00

856.371,57

210840

PERI MIRIM

238.545,26

0,00

0,00

62.963,79

0,00

301.509,05

0,00

0,00

0,00

210845

PERITORÓ

16.583,90

0,00

0,00

0,00

0,00

16.583,90

0,00

0,00

0,00

210850

PINDARÉ MIRIM

608.389,50

0,00

0,00

76.506,28

0,00

684.895,78

0,00

0,00

0,00

210860

PINHEIRO

2.075.351,40

2.393.363,10

0,00

2.686.821,22

0,00

0,00

0,00

0,00

7.155.535,72

210870

PIO XII

490.392,16

0,00

0,00

209.850,95

0,00

0,00

0,00

0,00

700.243,11

210880

PIRAPEMAS

272.696,06

0,00

0,00

44.377,32

0,00

317.073,38

0,00

0,00

0,00

210890

POÇÃO DE PEDRAS

618.643,53

154.756,53

0,00

862.719,96

0,00

0,00

0,00

0,00

1.636.120,02

210900

PORTO FRANCO

567.979,45

781.467,96

0,00

3.602.151,59

0,00

0,00

0,00

0,00

4.951.599,00

210905

PORTO RICO DO MARANHÃO

6.198,83

0,00

0,00

0,00

0,00

6.198,83

0,00

0,00

0,00

210910

PRESIDENTE DUTRA

1.098.203,40

190.977,56

0,00

772.829,74

0,00

0,00

0,00

0,00

2.062.010,70

210920

PRESIDENTE JUSCELINO

169.940,05

0,00

0,00

26.147,76

0,00

196.087,81

0,00

0,00

0,00

210923

PRESIDENTE MÉDICI

9.830,26

0,00

0,00

0,00

0,00

9.830,26

0,00

0,00

0,00

210927

PRESIDENTE SARNEY

27.029,14

0,00

0,00

45.754,20

0,00

72.783,34

0,00

0,00

0,00

210930

PRESIDENTE VARGAS

115.454,29

0,00

0,00

36.646,25

0,00

152.100,54

0,00

0,00

0,00

210940

PRIMEIRA CRUZ

187.911,61

0,00

0,00

92.270,52

0,00

280.182,13

0,00

0,00

0,00

210945

RAPOSA

381.392,87

0,00

0,00

173.337,23

0,00

554.730,10

0,00

0,00

0,00

210950

RIACHÃO

437.090,19

0,00

0,00

135.414,63

0,00

572.504,82

0,00

0,00

0,00

210955

RIBAMAR FIQUENE

12.298,78

0,00

0,00

0,00

0,00

12.298,78

0,00

0,00

0,00

210960

ROSÁRIO

827.270,40

427.594,23

0,00

160.615,28

0,00

1.415.479,91

0,00

0,00

0,00

210970

SAMBAÍBA

44.017,39

808,13

0,00

36.712,69

0,00

81.538,21

0,00

0,00

0,00

211090

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

200.415,35

0,00

0,00

35.643,11

0,00

236.058,46

0,00

0,00

0,00

211100

SÃO JOÃO BATISTA

421.452,30

0,00

0,00

74.047,27

0,00

495.499,57

0,00

0,00

0,00

211102

SÃO JOÃO DO CARU

272.988,72

0,00

0,00

67.570,98

0,00

340.559,70

0,00

0,00

0,00

211105

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

19.080,52

0,00

0,00

0,00

0,00

19.080,52

0,00

0,00

0,00

211107

SÃO JOÃO DO SOTER

35.134,83

0,00

0,00

0,00

0,00

35.134,83

0,00

0,00

0,00

211110

SÃO JOÃO DOS PATOS

580.068,39

139.048,95

0,00

566.287,69

0,00

0,00

0,00

0,00

1.285.405,03

211120

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

2.234.334,18

0,00

0,00

348.054,73

0,00

0,00

0,00

0,00

2.582.388,91

211125

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

127.910,47

1.113,48

0,00

31.935,33

0,00

160.959,28

0,00

0,00

0,00

211130

SÃO LUÍS

48.323.503,63

67.576.439,62

4.623.275,15

61.692.433,63

4.695.243,72

0,00

47.978.313,00

0,00

129.542.095,31

211140

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

571.102,75

95,73

105.600,00

76.584,52

0,00

647.783,00

0,00

0,00

105.600,00

211150

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

749.445,85

488,70

0,00

233.058,45

0,00

0,00

0,00

0,00

982.993,00

211153

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

153.289,12

0,00

0,00

47.941,08

0,00

201.230,20

0,00

0,00

0,00

211157

SÃO PEDRO DOS CRENTES

7.467,31

0,00

0,00

0,00

0,00

7.467,31

0,00

0,00

0,00

211160

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

211.030,83

0,00

0,00

108.577,52

0,00

319.608,35

0,00

0,00

0,00

211163

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

12.316,62

0,00

0,00

0,00

0,00

12.316,62

0,00

0,00

0,00

211167

SÃO ROBERTO

14.250,42

0,00

0,00

0,00

0,00

14.250,42

0,00

0,00

0,00

211270

VARGEM GRANDE

699.968,79

163.863,08

0,00

131.994,25

0,00

0,00

0,00

0,00

995.826,12

211280

VIANA

1.273.327,80

609.102,60

0,00

1.076.342,68

0,00

0,00

0,00

0,00

2.958.773,08

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

96.198,32

0,00

0,00

27.768,09

0,00

123.966,41

0,00

0,00

0,00

211290

VITÓRIA DO MEARIM

666.674,93

0,00

0,00

107.469,48

0,00

0,00

0,00

0,00

774.144,41

211300

VITORINO FREIRE

690.542,24

115.005,61

0,00

1.045.452,13

0,00

0,00

0,00

0,00

1.850.999,98

211400

ZÉ DOCA

1.334.872,17

546.023,58

0,00

319.046,89

0,00

0,00

0,00

0,00

2.199.942,64

210975

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

67.659,90

0,00

0,00

12.642,72

0,00

80.302,62

0,00

0,00

0,00

210980

SANTA HELENA

568.035,36

0,00

0,00

96.720,39

0,00

0,00

0,00

0,00

664.755,75

210990

SANTA INÊS

2.542.601,37

1.462.941,90

0,00

4.235.176,21

0,00

0,00

0,00

0,00

8.240.719,48

211000

SANTA LUZIA

2.124.580,36

206.821,82

0,00

555.413,70

0,00

0,00

0,00

0,00

2.886.815,88

211003

SANTA LUZIA DO PARUÁ

509.209,30

145.458,87

0,00

164.349,79

0,00

819.017,96

0,00

0,00

0,00

211010

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

578.618,63

0,00

0,00

105.087,70

0,00

683.706,33

0,00

0,00

0,00

211020

SANTA RITA

520.481,80

0,00

0,00

88.300,52

0,00

608.782,32

0,00

0,00

0,00

211023

SANTANA DO MARANHÃO

17.973,26

0,00

0,00

0,00

0,00

17.973,26

0,00

0,00

0,00

211027

SANTO AMARO DO MARANHÃO

135.703,52

0,00

0,00

22.783,50

0,00

158.487,02

0,00

0,00

0,00

211030

SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

319.092,54

0,00

0,00

57.008,22

0,00

376.100,76

0,00

0,00

0,00

211040

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

215.399,57

0,00

0,00

31.887,49

0,00

247.287,06

0,00

0,00

0,00

211050

SÃO BENTO

720.095,09

0,00

0,00

267.385,49

0,00

0,00

0,00

0,00

987.480,58

211060

SÃO BERNARDO

409.479,80

0,00

0,00

76.382,53

0,00

485.862,33

0,00

0,00

0,00

211065

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

13.243,85

0,00

0,00

0,00

0,00

13.243,85

0,00

0,00

0,00

211070

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

654.536,69

0,00

0,00

99.891,78

0,00

754.428,47

0,00

0,00

0,00

211080

SÃO FÉLIX DE BALSAS

97.695,70

0,00

0,00

24.519,53

0,00

122.215,23

0,00

0,00

0,00

211085

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

134.642,56

0,00

0,00

41.134,30

0,00

175.776,86

0,00

0,00

0,00

211170

SÃO VICENTE FERRER

586.529,48

613.970,74

0,00

796.986,89

0,00

0,00

0,00

0,00

1.997.487,11

211172

SATUBINHA

173.088,14

0,00

0,00

69.085,45

0,00

242.173,59

0,00

0,00

0,00

211174

SENADOR ALEXANDRE COSTA

132.292,17

0,00

0,00

31.333,76

0,00

163.625,93

0,00

0,00

0,00

211176

SENADOR LA ROCQUE

80.295,73

0,00

0,00

52.522,51

0,00

132.818,24

0,00

0,00

0,00

211178

SERRANO DO MARANHÃO

12.229,62

0,00

0,00

0,00

0,00

12.229,62

0,00

0,00

0,00

211180

SÍTIO NOVO

314.236,36

0,00

0,00

43.786,93

0,00

358.023,29

0,00

0,00

0,00

211190

SUCUPIRA DO NORTE

165.744,11

0,00

0,00

54.455,88

0,00

220.199,99

0,00

0,00

0,00

211195

SUCUPIRA DO RIACHÃO

8.602,27

0,00

0,00

0,00

0,00

8.602,27

0,00

0,00

0,00

211200

TASSO FRAGOSO

108.849,25

0,00

0,00

21.185,98

0,00

130.035,23

0,00

0,00

0,00

211210

TIMBIRAS

569.450,59

0,00

0,00

95.499,72

0,00

664.950,31

0,00

0,00

0,00

211220

TIMON

4.475.958,60

0,00

1.158.000,00

3.167.262,63

0,00

0,00

0,00

0,00

8.801.221,23

211223

TRIZIDELA DO VALE

314.768,52

0,00

0,00

56.284,03

0,00

371.052,55

0,00

0,00

0,00

211227

TUFILÂNDIA

10.888,46

0,00

0,00

0,00

0,00

10.888,46

0,00

0,00

0,00

211230

TUNTUM

1.156.207,83

1.720.793,87

858.000,00

3.355.836,51

0,00

0,00

0,00

0,00

7.090.838,21

211240

TURIAÇU

650.591,92

0,00

0,00

110.065,79

0,00

760.657,71

0,00

0,00

0,00

211245

TURILÂNDIA

39.407,30

0,00

0,00

0,00

0,00

39.407,30

0,00

0,00

0,00

211250

TUTÓIA

858.217,71

213.972,78

0,00

138.034,17

0,00

1.210.224,66

0,00

0,00

0,00

211260

URBANO SANTOS

323.147,82

0,00

0,00

68.153,00

0,00

391.300,82

0,00

0,00

0,00

Valores transferidos aos FMS

161.878.420,90

108.755.719,39

12.546.663,97

176.049.716,95

9.499.878,12

47.248.737,67

47.978.313,00

0,00

354.503.592,42

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – JAN/2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)

Competência:

200801

 

 

 

UF:

MA

Gestão

IBGE

Municípios

Nome da Unidade

Código CNES

Nº. do contrato

Data de Publicação do Extrato do Contrato

Valor ANUAL a ser retido no FNS e transferido diretamente a Unidade Prestadora

Gestão Municipal

211130

SÃO LUÍS

Hospital Universitário - HU-UFMA

2726653

2697

23/12/2004

                         47.978.313,00

TOTAL

                         47.978.313,00

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – JAN/2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL

(valores anuais)

 Competência: 200801

 

 

 

 

UF:

MA

IBGE

Municípios

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Termo

Data de Publicação do Extrato do TERMO

Fundo ( FMS ou FES) que serão realizadas as transferências

Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde

210350

COLINAS

Hospital Regional Carlos Macieira

2726645

1

23/11/2004

FES

530.939,16

210530

IMPERATRIZ

Hospital Regional Materno Infantil

2452383

2

23/11/2004

FES

2.873.962,68

210540

ITAPECURU MIRIM

Hospital Regional Adélia Matos

2530236

3

23/11/2004

FES

1.399.732,56

211130

SÃO LUÍS

Hospital Infantil Juvêncio Matos

2456893

5

23/11/2004

FES

1.103.171,88

211130

SÃO LUÍS

Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho

2646536

4

23/11/2004

FES

2.230.465,32

211130

SÃO LUÍS

Maternidade Benedito Leite

2702886

6

23/11/2004

FES

1.361.606,52

TOTAL

           9.499.878,12

 

 

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