PORTARIA Nº 136, DE 07 DE MARÇO DE 2008

 A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite de Média e Alta Complexidade – MAC para os Estados e Distrito Federal,  em especial  o parágrafo 2º do artigo 1º, que determina a aprovação da CIB para alocação dos referidos recursos, e

Considerando a Deliberação CIB/RJ nº 442, de 14 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Realocar, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – MAC, dos Municípios habilitados em gestão plena, constantes no quadro a seguir e na parcela sob gestão Estadual do Rio de Janeiro, os montantes respectivamente relacionados:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
330040	Barra Mansa	790,37
330170	Duque de Caxias	2.371,10
330190	Itaboraí	4.742,19
330330	Niterói	38.727,92
330340	Nova Friburgo	20.549,51
330350	Nova Iguaçu	13.436,22
330390	Petrópolis	18.178,41
330400	Piraí	1.580,73
330420	Resende	1.580,73
330455	Rio de Janeiro	858.337,06
330510	São João do Meriti	790,37
330580	Teresópolis	6.322,92
330620	Vassouras	1.580,73
330630	Volta Redonda	3.951,83
Subtotal Municípios Plenos		972.940,08
Gestão Estadual		580.918,73
Total Geral		1.553.858,81

Parágrafo Único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta portaria, corresponde ao disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO