PORTARIA Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital dia; e

Considerando os Pareceres favoráveis dos respectivos Gestores Locais do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar, o hospital a seguir descrito, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
MG	BELO HORIZONTE	0027022	19843929002820	HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK	ESTADUAL

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarrete alteração no Teto Financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência fevereiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA