Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 624, de 27 de novembro de 2007; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/CNCDO - PR em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:
Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 624, de 27 de novembro de 2007, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 12 05 PR 06:
PARANÁ TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
I - Nº do SNT 1 12 05 PR 06
XVII - membro: Rodrigo Castello Branco M. Boechat, ortopedista, CRM 20072.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.