PORTARIA Nº 202, DE 9 DE ABRIL DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o Ofício nº 655/08-GAB, de 12 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, resolve:

Art. 1º - Estabelecer o remanejamento de recurso no valor mensal de R$ 67.716,00 (sessenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais), do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado de Goiás para o Município de Luziânia.

Parágrafo único - O recurso acima referido será remanejado do limite financeiro da Terapia Renal Substitutiva - TRS das unidades sob gestão Estadual.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento do recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global da TRS do estado de Goiás.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA