Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação encontram-se as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:
Art. 1º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
CORAÇÃO - 24.11
SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 03 99 SP 12 II - denominação: Casa de Saúde Santa Marcelina; III - CGC: 60.742.616/0001-60; IV - CNES: 2.077.477; V-endereço: Rua Santa Marcelina, nº 177 -Vila Carmosina -Itaquera - São Paulo - SP - CEP: 08.270-070. |
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Art. 2º Conceder renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
CÓRNEA/ ESCLERA - 24.07/ 24.06
MINAS GERAIS
I - Nº do SNT: 2 11 00 MG 01 II - denominação: Sanitas Policlínica; III - CGC: 25.567.934/0001-30; IV - CNES: 0.027.693; V- endereço: Rua Afonso Costa Reis, nº 65 - Belvedere - Belo Horizonte - MG - CEP: 30.320-450 |
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SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 11 00 SP 03 II -denominação: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente; III - CGC: 55.344.337/0001-08; IV - CNES: 2.080.532; V- endereço: Rua Wenceslau Braz, nº 05 - Vila Euclides - PresidentePrudente - SP - CEP: 19.014-030. |
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I - Nº do SNT: 2 11 02 SP 04 II - denominação: Oculare Centro Oftalmológico S/C Ltda; III - CGC: 03.998.826/0001-80; IV - CNES: 2.701.286; V- endereço: Rua Conrado Augusto Offa, nº 204 - Chácara Urbana- Jundiaí - SP - CEP: 13.201-043. |
I - Nº do SNT: 2 11 99 SP 13 II - denominação: Casa de Saúde Santa Marcelina; III - CGC: 60.742.616/0001-60; IV - CNES: 2.077.477; V-endereço: Rua Santa Marcelina, nº 177 -Vila Carmosina -Itaquera - São Paulo - SP - CEP: 08.270-070. |
I - Nº do SNT: 2 11 02 SP 22 II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras; III - CGC: 44.215.341/0001-50; IV - CNES: 2.081.253; V- endereço: Praça Dr. Narciso Gomes, nº 49 - Centro - Araras - SP -CEP: 13.600-000. |
Art. 3º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
FÍGADO - 24.09
SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 02 00 SP 17 II -denominação: Fundação Antônio Prudente -Hospital A.C. Cam a rg o ; III - CGC: 60.961968/0001-06; IV - CNES: 2.077.531; V- endereço: Rua Professor Antônio Prudente, nº 211 - Liberdade São Paulo - SP - CEP: 01.509-900. |
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Art. 4º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
PÂNCREAS - 24.04
PA R A N Á
I - Nº do SNT: 2 32 03 PR 05 II - denominação: Sociedade Hospitalar Angelina Caron; III - CGC: 07.088.017/0001-91; IV - CNES: 0.013.633; V- endereço: Rodovia do Caqui, nº 1150 - Km 01 - Araçatuba Campina Grande do Sul - PR - CEP: 83.430-000. |
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Art. 5º Conceder renovação de autorização para realizar enxerto de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
PELE SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 13 99 SP 09 II - denominação: Casa de Saúde Santa Marcelina; III - CGC: 60.742.616/0001-60; IV - CNES: 2.077.477; V-endereço: Rua Santa Marcelina, nº 177 -Vila Carmosina -Itaquera - São Paulo - SP - CEP: 08.270-070. |
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Art. 6º Conceder renovação de autorização para realizar enxerto de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
TECIDO ÓSTEO CONDRO FÁSCIO LIGAMENTOSO SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 12 99 SP 14 II - denominação: Casa de Saúde Santa Marcelina; III - CGC: 60.742.616/0001-60; IV - CNES: 2.077.477; V-endereço: Rua Santa Marcelina, nº 177 -Vila Carmosina -Itaquera - São Paulo - SP - CEP: 08.270-070. |
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Art. 7º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RIM - 24.08
ACRE
I - Nº do SNT: 2 01 06 AC 01 II -denominação: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre; III - CGC: 63.602.940/0001-70; IV - CNES: 2.001.586; V- endereço: BR 364 - Km 2 - Distrito Federal - Rio Branco - AC-CEP: 69.914-220. |
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MINAS GERAIS
I - Nº do SNT: 2 01 02 MG 01 II - denominação: Hospital Dr. João Felício; III - CGC: 21.561.543/0001-58; IV - CNES: 2.153.144; V- endereço: Rua Barão de Juiz de Fora, nº 88 - Santos Anjos - Juiz de Fora - MG - CEP: 36.063-410. |
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I - Nº do SNT: 2 01 02 MG 07 II - denominação: Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas Hospital Universitário Alzira Velano; III - CGC: 17.875.554/0001-99; IV - CNES: 2.171.988; V-endereço: Rua Geraldo Freitas da Costa, nº 120 -Cruz Preta -Alfenas - MG - CEP: 37.130-000. |
PA R A N Á
I - Nº do SNT: 2 01 04 PR 02 |
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I - Nº do SNT: 2 01 03 PR 06 |
SÃO PAULO
I - Nº do SNT: 2 01 00 SP 05 II - denominação: Casa de Saúde Santa Marcelina; III - CGC: 60.742.616/0001-60; IV - CNES: 2.077.477; V-endereço: Rua Santa Marcelina, nº 177 -Vila Carmosina -Itaquera - São Paulo - SP - CEP: 08.270-070. |
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I - Nº do SNT: 2 01 03 SP 18 II - denominação: Fundação São Paulo - Hospital Santa Lucinda; III - CGC: 60.990.075/0017-91; IV - CNES: 2.765.942; V-endereço: Rua Cláudio Mnanoel da Costa, nº 57 -Vergueiro Sorocaba - SP - CEP: 18.030-083. |
Art. 8º Estabelecer que as renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.