PORTARIA Nº 212, DE 10 DE ABRIL DE 2008

(Revogada pela PRT SAS/Ms nº 265 de 07.05.2008)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o Ofício nº 39/08, de 07 de abril de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado do Ceará, conforme descrição a seguir:

Municípios	Código	Limite Mensal	Limite Anual
Barbalha	230190	338.911,71	4.066.940,52
Caninde	230280	112.348,69	1.348.184,28
Caucaia	230370	246.155,15	2.953.861,80
Crato	230420	405.299,71	4.863.596,52
Euzebio	230428	164.573,11	1.974.877,32
Fortaleza	230440	2.280.153,28	27.361.839,36

Maracanau	230765	238.645,45	2.863.745,40
Quixada	231130	106.734,93	1.280.819,16
Russas	231180	143.078,16	1.716.937,92
Sobral	231290	306.791,47	3.681.497,64
Total		4.342.691,66	52.112.299,92

Art. 2º Instruir que o remanejamento do recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global da TRS do estado do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO