PORTARIA Nº 236, DE 25 DE ABRIL DE 2008

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 646 de 10.11.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 756/SAS, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria nº 503/SAS, de 18 de setembro de 2007, que prorroga para competência dezembro de 2007 o prazo para o credenciamento/habilitação de três áreas de Alta Complexidade, incluindo a Política de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Considerando a Portaria nº 144/SAS, de 11 de março de 2008, que trata da habilitação e manutenção dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SES/PI, de acordo com o Ofício GAB s/nº, de 08 de abril de 2008;

Considerando a necessidade e ampliar a oferta de serviços e garantir o acesso aos pacientes aos procedimentos na área de Neurologia; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Alterar, em caráter excepcional, até competência setembro de 2008, a habilitação do estabelecimento abaixo mencionado para Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia:

CÓDIGOS	Estabelecimento	CNES	CNPJ
16.03 – 16.04 – 16.05 - 16.06 – 16.07 – 16.09	Soc. Piauiense. Comb. Câncer – Hospital São Marcos – Teresina/PI	2726998	06870026/001-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO