Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 263, DE 2 DE MAIO DE 2008

(Revogado pela PRT SAS/MS nº 646 de 10.11.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 7 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS nº 144, de 11 de março de 2008, que trata da habilitação e manutenção dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, por meio do Ofício SUB.SPAS, de 04 de abril de 2008, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar a habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, a seguir mencionadas, para realizar os procedimentos dos códigos especificados:

Códigos Estabelecimento CNES CNPJ
16.03 - 16.04 -
16.05 - 16.06 -
16.07
Fundação Felice Rocho
- Hospital Felício Rocho
- Belo Horizonte/MG
0026859 17214149/0001-76
16.03 - 16.04 -
16.05 - 16.06
Associação Evangélica
Beneficente de
MG/Hospital Evangélico-
Belo Horizonte/MG
0026808 17214743/0001-67
16.03 - 16.04 -
16.05 - 16.06 -
16.07 -16.10
Universidade Federal do
Triangulo Mineiro -
/Hospital Escola da
UFTM - Uberaba/MG
2206595 20054326/0001-09

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

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