Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei no- 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto no- 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria no- 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:
Art. 1º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração às equipes de saúde a seguir identificadas:
CORAÇÃO - 24.11
SÃO PAULO
I - No- do SNT 1 03 99 SP 50 II - responsável técnico: Reinaldo Wilson Vieira, cirurgião cardiovascular, CRM 13776; III - membro: Reinaldo Wilson Vieira, cirurgião cardiovascular, CRM 13776; IV - membro: Domingos Marcolino Braile, cirurgião cardiovascular, CRM 10665; V - membro: Orlando Petrucci Junior, cirurgião cardiovascular, CRM 71234; VI - membro: Pedro Paulo Martins de Oliveira, cirurgião cardiovascular, CRM 75350; VII - membro: Lindemberg Mota Silveira Filho, cirurgião vascular, CRM 83848; VIII - membro: Otávio Rizzi Coelho, cardiologista, CRM 18460; IX - membro: Fernando Abarca Schelini, cardiologista, CRM 16277; X - membro: Eduardo Arantes Nogueira, cardiologista, CRM 14157; XI - membro: Derli Conceição Munhoz, anestesiologista, CRM 68758; XII - mebro: Teresinha Maria de Azevedo, anestesiologista, CRM 18460; XIII - membro: Eder Reis, anestesiologista, CRM 82307; XIV - membro: Adilson Roberto Cardoso, anestesiologista, CRM 43770. |
I - No- do SNT 1 03 02 SP 111 II - responsável técnico: Miguel Lorenzo Barbero Marcial, cirurgião cardiovascular, CRM 13913; III - membro: Miguel Lorenzo Barbero Marcial, cirurgião cardiovascular, CRM 13913; IV - membro: Cyrillo Cavalheiro Filho, hematologista, CRM 50550; V - membro: Alfredo Inácio Fiorelli, cirurgião cardiovascular, CRM 33338; VI - membro: Marcelo Biscegli Jatene, cirurgião cardiovascular, CRM 49952; VII - membro: Carla Tanamati, cirurgião cardiovascular, CRM 66387; VIII - membro: Renato Samy Assad, cirurgião cardiovascular, CRM 46120; IX - membro: Arlindo de Almeida Riso, cirurgião cardiovascular, CRM 27770; X - membro: Filomena Regina Barbosa Gomes, anestesiologista, CRM 61249; XI - membro: Jose Otavio Costa Auler Junior, anestesiologista,, CRM 19051; XII - membro: Estela Azeka, cardiologista, CRM 57330; XIII - membro: Solange Coppola Gimenez, cardiologista, CRM 59161; XIV - membro: Edmar Atik, cardiologista, CRM 12271; |
XV - membro: Nana Miura Ikari, cardiologista, CRM 36243; XVI - membro: Tânia Mara Varejão Strabelli, infectologista, CRM 48217; XVII - membro: Eulogio Emilio Martines Filho, hemodinamicista, CRM 13137; XVIII - membro: Luis Yu, nefrologista, CRM 31397. |
Art. 2º Conceder renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos às equipes de saúde a seguir identificadas:
CÓRNEA/ ESCLERA - 24.07/ 24.06
BAHIA
I - No- do SNT 1 11 03 BA 04 II - responsável técnico: Jorge Paulo Araújo de Oliveira, oftalmologista, CRM 12969; III - membro: Jorge Paulo Araújo de Oliveira, oftalmologista, CRM 12969. |
I - No- do SNT 1 11 99 BA 05 II - responsável técnico: Ivonildo Calheira Pereira, oftalmologista, CRM 7810; III - membro: Ivonildo Calheira Pereira, oftalmologista, CRM 7810. |
MINAS GERAIS
I - No- do SNT 1 11 06 MG 02 II - responsável técnico: Marcelo Mendes de Freitas Lemos, oftalmologista, CRM 22198; III - membro: Marcelo Mendes de Freitas Lemos, oftalmologista, CRM 22198. |
PARANÁ
I - No- do SNT 1 11 99 PR 21 II - responsável técnico: Norisvaldo César Bressanim, oftalmologista, CRM 12295; III - membro: Norisvaldo César Bressanim, oftalmologista, CRM 12295. |
SÃO PAULO
I - No- do SNT 1 11 06 SP 14 II - responsável técnico: Richard Yudi Hida, oftalmologista, CRM 87030; III - membro: Richard Yudi Hida, oftalmologista, CRM 87030. |
I - No- do SNT 1 11 05 SP 29 II - responsável técnico: Diane Guimarães Duarte, oftalmologista, CRM 105781; III - membro: Diane Guimarães Duarte, oftalmologista, CRM 105781. |
I - No- do SNT 1 11 03 SPB 35 II - responsável técnico: Maria Cristina Nishiwaki Dantas, oftalmologista, CRM 56767; III - membro: Maria Cristina Nishiwaki Dantas, oftalmologista, CRM 56767. |
I - No- do SNT 1 11 02 SP 37 II - responsável técnico: Paulo Antônio Barbisan, oftalmologista, CRM 33814; III - membro: Paulo Antônio Barbisan, oftalmologista, CRM 33814. |
I - No- do SNT 1 11 01 SP 54 II - responsável técnico: Flávio de Figueiredo Dualibi, oftalmologista, CRM 77917; III - membro: Flávio de Figueiredo Dualibi, oftalmologista, CRM 77917. |
I - No- do SNT 1 11 02 SP 57 II - responsável técnico: Vera Lucia de Gaspare Monte Mascaro, oftalmologista, CRM 34520; III - membro: Vera Lucia de Gaspare Monte Mascaro, oftalmologista, CRM 34520; IV - membro: Helaine Vinche Zampar, oftalmologista, CRM 93291. |
I - No- do SNT 1 11 02 SP 70 II - responsável técnico: Waldir Martins Portelinha, oftalmologista, CRM 25290; |
III - membro: Waldir Martins Portelinha, oftalmologista, CRM 25290; |
I - No- do SNT 1 11 02 SP 81 II - responsável técnico: Rosangela Aparecida Simoceli, oftalmologista, CRM 45500; III - membro: Rosangela Aparecida Simoceli, oftalmologista, CRM 45500; IV - membro: Marivaldo Castro de Oliveira, oftalmologista, CRM 22323. |
I - No- do SNT 1 11 02 SP 93 II - responsável técnico: André Chang Chou, oftalmologista, CRM 65709; III - membro: André Chang Chou, oftalmologista, CRM 65709; |
Art. 3º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Fígado às equipes de saúde a seguir identificadas:
FÍGADO - 24.09
SANTA CATARINA
I - No- do SNT 1 02 02 SC 06 II - responsável técnico: Marcelo Augusto Scheidemantel Nogara, astroenterologista, CRM 5776; III - membro: Marcelo Augusto Scheidemantel Nogara, gastroenterologista, CRM 5776; IV - membro: Júlio César Wiederkehr, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 8927; V - membro: Mauro Rafael da Igreja, cirurgião geral, CRM 9239; VI - membro: Cassiano Francisco Casas Júnior, cirurgião geral, CRM 6473; VII - membro: Nelson Luiz Gonçalves, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 4342; VIII - membro: Joares Luiz Nogara, gastroenterologista, CRM 550; IX - membro: Marcos Vinícius Campos Rosa, anestesiologista, CRM 4204; X - membro: Jaqueline Akemi Okada, anestesiologista, CRM 8513; XI - membro: Adolfo Gerdelmann de Andrade, anestesiologista, CRM 0665; XII - membro: Leandro Sotto Maior Cardoso, anestesiologista, CRM 10054; XIII - membro: Fábio Sant'Ana Cardoso, anestesiologista, CRM 11796. |
SÃO PAULO
I - No- do SNT 1 02 99 SP 21 VIII - membro: Elza Cotrin Soares, gastroenterologista, CRM 13.564; |
Art. 4º Conceder autorização para realizar transplante de Medula Óssea Autogênico à equipe de saúde a seguir identificada:
MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO - 24.01
RIO DE JANEIRO
I - No- do SNT 1 21 06 RJ 10 II - responsável técnico: Daniel Goldberg Tabak, hematologista, CRM 52335773; III - membro: Daniel Goldberg Tabak, hematologista, CRM 52335773; IV - membro: Simone Cunha Maradei Pereira, hematologista, CRM 52655104; V - membro: Joana Lima Ferreira, hematologista, CRM 52641553. |
Art. 5º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas à equipe de saúde a seguir identificada:
PÂNCREAS - 24.04
SANTA CATARINA
I - No- do SNT 1 32 04 SC 04 XVIII - membro: Sergio Rogério Skrobot, urologista, CRM 1775; (Incluído pela PRT SAS/MS nº 353 de 24.06.2008) |
Art. 6º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim às equipes de saúde a seguir identificadas:
RIM - 24.08
MINAS GERAIS
I - No- do SNT 1 01 06 MG 09 |
I - No- do SNT 1 01 99 MG 12 II - responsável técnico: Carlos Alberto Chalabi Calazans, nefrologista, CRM 12627; III - membro: Carlos Alberto Chalabi Calazans, nefrologista, CRM 12627; IV - membro: Renato Ribeiro da Cunha, urologista, CRM 22232; V - membro: Belizário Pereira da Silva, urologista, CRM 8546; VI - membro: Roberto Luiz Pereira Ribeiro, cirurgião vascular, CRM 9059; VII - membro: Luiz Ronaldo Godinho Pereira, cirurgião vascular, CRM 29618; VIII - membro: Leonardo Augusto D'Ávila Gonçalves, cirurgião vascular, CRM 23667; IX - membro: Reginaldo Machado dos Reis, nefrologista, CRM 14703; X - membro: Hudson Cruz Reis de Carvalho, cirurgião vascular, CRM 28637; XI - membro: Tasso Carvalho da Silva Araújo, urologista, CRM 25022; XII - membro: José Maurício Nolasco Nascimento, cirurgião geral, CRM 11835; XIII - membro: Milton Alves Romeiro, cirurgião geral, CRM 30200; XIV - membro: Wesley Miranda Silveira, cirurgião geral, CRM 31853. |
PARAÍBA
I - No- do SNT 1 01 00 PB 02 II - responsável técnico: Antônio Arivan Viana, nefrologista, CRM 1748; III - membro: Antônio Arivan Viana, nefrologista, CRM 1748; IV - membro: Marcelo Barbosa Leite, nefrologista, CRM 1359; V - membro: Leucio Barros Veras, cirurgião vascular, CRM 1484; VI - membro: Vandui Leandro de Oliveira, urologista, CRM 1697; VII - membro: Delfim Soares de Andrade Junior, cirurgião vascular, CRM 2205; VIII - membro: George Guedes Pereira, urologista, CRM 3806. |
PARANÁ
II - responsável técnico: Paulo Roberto Aranha Torres, nefrologista, CRM 13817; III - membro: Paulo Roberto Aranha Torres, nefrologista, CRM 13817; IV - membro: Ricardo Oyama, nefrologista, CRM 11407; V - membro: Sergio Seiji Yamada, nefrologista, CRM 9457; VI - membro: José Francisco da Silveira, urologista, CRM 8651; VII - membro: Alessandro Rocha Louredo, urologista, CRM 23445; VIII - membro: Janaina da Silva Martins, urologista, CRM 21035; IX - membro: Daniel Bolognese, urologista, CRM 23821. |
I - No- do SNT 1 01 00 PR 04 |
SÃO PAULO
I - No- do SNT 1 01 00 SP 15 II - responsável técnico: Elias David Neto, nefrologista, CRM 33336; III - membro: Elias David Neto, nefrologista, CRM 33336; IV - membro: Christiano S, Cocuzza, nefrologista, CRM 85308; V - membro: William Carlos Nahas, urologista, CRM 34807; VI - membro: Sami Arap, urologista, CRM 9358. |
I - No- do SNT 1 01 99 SP 22 VIII - membro: Emmuel de Almeida Burdmann, nefrologista, CRM 34438; |
I - No- do SNT 1 01 99 SP 46 II - responsável técnico: Gentil Alves Filho, nefrologista, CRM 28212; III - membro: Gentil Alves Filho, nefrologista, CRM 28212; IV - membro: Cássio Luis Zanetini Riccetto, urologista, CRM 66552; V - membro: Marcelo Lopes de Lima, urologista, CRM 63043; VI - membro: Osamu Ikari, urologista, CRM 21937; VII - membro: Ricardo Destro Saade, urologista, CRM 68881; VIII - membro: Celso Roberto Frasson Scafi, urologista, CRM 60178; IX - membro: Adriano Fregonezi, urologista, CRM 68067; X - membro: Wagner Eduardo Matheus, urologista, CRM 63344; XI - membro: Marilda Mazzali, nefrologista, CRM 56322; XII - membro: Raquel Lopes Silva Santos, nefrologista, CRM 77323; XIII - membro: Kelcia Rosana Silva Quadros, nefrologista, CRM 81194; XIV - membro: Cera Maria Santoro Belangero, nefrologista, CRM 29931; XV - membro: Liliane Cury Prates, nefrologista, CRM 66311. |
I - No- do SNT 1 01 99 SP 62 II - responsável técnico: Eliseu Roberto Mello Denadai, urologista, CRM 15028; III - membro: Eliseu Roberto Mello Denadai, urologista, CRM 15028; IV - membro: Julio Martins Filho, urologista, CRM 69266; V - membro: Rubens Carlos Martucci, urologista, CRM 18236; VI - membro: Rui Nogueira Barbosa, urologista, CRM 64401; VII - membro: Débora Macedo Casassanta, nefrologista, CRM 54011; VIII - membro: Neide Missae Murai, nefrologista, CRM 66949. |
Art. 7º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas à equipe de saúde a seguir identificada:
RIM/ PÂNCREAS - 24.05
SANTA CATARINA
I - No- do SNT 1 31 04 SC 05 |
XVI - membro: Waldemaro José Ferreira, urologista, CRM 3406; |
Art. 8º Conceder renovação de autorização para realizar enxerto de tecido ósteo condro fáscio ligamentoso as equipes de saúde a seguir identificadas:
TECIDO ÓSTEO CONDRO FÁSCIO LIGAMENTOSO
RIO GRANDE DO SUL
I - No- do SNT 1 12 06 RS 04 II - responsável técnico: Alexandre David, ortopedista, CRM 5365; III - membro: Sergio Zylbersztejn, ortopedista, CRM 6770; IV - membro: Carlos Roberto Schwartsmann, ortopedista, CRM 6010; V - membro: Paulo Arlei Lompa, ortopedista, CRM 3217. |
SÃO PAULO
I - No- do SNT 1 12 99 SP 25 II - responsável técnico: Osvaldo Jose de Conti, ortopedista, CRM 34101; III - membro: Celso Silveira Lima, ortopedista, CRM 28813; IV - membro: Constantino Cuginotti Junior, ortopedista, CRM 59648; V - membro: João Luiz Bassan Faria, anestesiologista, CRM 22184; VI - membro: Luiz Celso A. Prado Carvalho, anestesiologista, 24521. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 09 II - responsável técnico: Wilson Roberto Rossi, ortopedista, CRM 20855; III - membro: Wilson Roberto Rossi, ortopedista, CRM 20855. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 17 II - responsável técnico: José Carlos Affonso Ferreira, ortopedista, CRM 9215; III - membro: José Carlos Affonso Ferreira, ortopedista, CRM 9215. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 14 II - responsável técnico: Marcelo Wiltemburg Alves, ortopedista, CRM 78681; III - membro: Marcelo Wiltemburg Alves, ortopedista, CRM 78681. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 16 II - responsável técnico: Ricardo Affonso Ferreira, ortopedista, CRM 52995; III - membro: Ricardo Affonso Ferreira, ortopedista, CRM 52995. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 08 II - responsável técnico: Jair Ortiz, ortopedista, CRM 21702; III - membro: Jair Ortiz, ortopedista, CRM 21702. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 12 II - responsável técnico: Everson de Oliveira Giriboni, ortopedista, CRM 70070; III - membro: Everson de Oliveira Giriboni, ortopedista, CRM 70070. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 07 II - responsável técnico: Flávio Leite Aranha Junior, ortopedista, CRM 52511. III - membro: Flávio Leite Aranha Junior, ortopedista, CRM 52511. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 11 II - responsável técnico: Arthur Cleber Telini, ortopedista, CRM 45548; III - membro: Arthur Cleber Telini, ortopedista, CRM 45548. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 10 II - responsável técnico: Edson Minatel , ortopedista, CRM 59067; III - membro: Edson Minatel , ortopedista, CRM 59067. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 13 II - responsável técnico: Ernesto Fernando Rocha, ortopedista, CRM 37521; III - membro: Ernesto Fernando Rocha, ortopedista, CRM 37521. |
I - No- do SNT 1 12 04 SP 15 II - responsável técnico: Alejandro Enzo Cassone, ortopedista, CRM 66989; III - membro: Alejandro Enzo Cassone, ortopedista, CRM 66989. |
Art. 9º Estabelecer que as autorizações, concedidas por meio desta Portaria, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos § 5o- , 6o- 7o- e 8o- , do art. 8o- , do Decreto no- 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos art. 28, 29, 30, 31 e 32, da Portaria GM/MS no- 3.407, de 5 de agosto de 1998.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.