PORTARIA Nº 366, DE 3 DE JULHO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 7 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 723, de 28 de dezembro de 2007, que em seu Art. 13 estabelece as compatibilidades dos procedimentos de Alta Complexidade com as habilitações em Traumato- Ortopedia, Neurocirurgia e Oncologia, de forma;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 144, de 11 de março de 2008, que habilita, nos respectivos Estados, as Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada / Coordenação-Geral de Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º - Alterar a habilitação dos estabelecimentos a seguir para Centro de Referência em Neurologia:

CNPJ	CNES	Código	Razão Social/Nome Fantasia/Município/UF
92021062/0001-06	2246988	16.03- 16.04 16.05- 16.06 16.07, 16.09	Associação Hospitalar São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Paulo - Passo Fundo/RS
87020517/0001-20	2237601	16.03- 16.04 16.05- 16.06 16.07- 16.08 16.09- 16.10	Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS
88630413/0002-81	2262568	16.03- 16.04 16.05- 16.06 16.07- 16.08 16.09, 16.10	União Brasileira de Educação e Assistência/Hospital São Lucas PUCRS - Porto Alegre/RS
92815000/0001-68	2237253	16.03- 16.04 16.05- 16.06 16.07- 16.08 16.09- 16.10	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS
92787126/0001-79	2265060	16.03 -16.04 16.05- 16.06 16.07- 16.09	Hospital Cristo Redentor S/A - Porto Alegre/RS

 

Art. 2º - Definir que a alteração de que trata esta Portaria farse- á até a competência dezembro/2008, prazo para a Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul encaminhar à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada / Coordenação- Geral de Alta Complexidade, a relação dos Centros de Referência aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, conforme estabelece a Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA