Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando a necessidade de efetuar adequações da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, a partir de solicitações recebidas das áreas técnicas do Ministério da Saúde, e contribuições de gestores estaduais e municipais de saúde, resolve:
Art. 1º - Atualizar os Atributos dos Procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, relacionados nos anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII, desta Portaria.
§ 1º Os anexos definidos nesse artigo estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.
§ 2º A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para competência julho de 2008, estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/, usuário e senha: publico, a partir de 21 de julho de 2008.
Art. 2º - Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, providenciar junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS, para que sejam efetivadas nos Sistemas de Informações as adequações definidas nesta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.