PORTARIA Nº 385, DE 15 DE JULHO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria Nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Resolução CIB/PA Nº 55 de 11 de junho de 2008, que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Hospital Regional Público da Transamazônica; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada / CoordenaçãºGeral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II do Hospital a seguir:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
05.054.929/0001-17 CNES: 5597501	Hospital Regional Público da Transamazônica - Secretaria Executiva de Saúde Pública - Altamira/PA
26.01 ADULTO		10
26.02 NEONATAL		05
26.03 PEDIÁTRICO		05

Art. 2º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o art. 1º desta Portaria deverá onerar o Teto Financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação de técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA