PORTARIA Nº 387, DE 14 DE JULHO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando o contínuo processo de qualificação dos sistemas de informação em saúde do SUS, que envolve a necessidade de adequações dos layouts dos sistemas, desenvolvidos pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS, resolve:

Art. 1º Atualizar o layout dos sistemas SIH/SUS, conforme Anexo desta Portaria, com vigência a partir da competência julho de 2008 com apresentação em agosto de 2008.

Parágrafo Único - O DATASUS disponibilizará o layout definido no caput deste artigo, no sítio http://sihd.datasus.gov.br , a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA