Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 394, DE 14 DE JULHO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e           

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do Ofício CIB/SP nº 049, de 24 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SÃO PAULO, referente ao Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 4.346.645.047,74, assim distribuído:

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES

2.152.663.974,57

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS

2.046.770.705,37

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

147.210.367,80

Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste Bloco de Financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 11.035.200,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 52.254.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de julho de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - JULHO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites referentes aos recursos programados na SES

43.082.935,62

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

1.727.841.322,33

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

528.950.084,42

Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)

147.210.367,80

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2.152.663.974,57

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - JULHO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS
(valores anuais)

Gestão Nome do Município      Nome da Unidade       Código CNES   Número do Contrato   Data de Publicação do Extrato do Contrato

Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde

Estadual          SAO PAULO      HOSPITAL SÃO PAULO - EPM   207748            001/0101/09477/2002           12-06-2003

147.210.367,80

TOTAL

147.210.367,80

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - JULHO/ 2008

 

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL
(valores anuais)

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do
Termo

Data de Publicação do Extra-
to do Termo

Fundo para o qual serão realizadas
as transferências

Valor ANUAL a ser destinado ao
Fundo de Saúde

350170 - AMERICO BRASILIENSE

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS

207919

0

20/12/2007

FES

469.170,66

350400 - ASSIS

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

208309

0

20/12/2007

FES

4.987.898,75

350450 - AVARE

NGA 05 - NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL AVARE

209211

0

20/12/2007

FES

234.395,16

350600 - BAURU

AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DE BAURU

199002

0

20/12/2007

FES

498.358,56

350600 - BAURU

OSS - HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU

279060

0

20/12/2007

FES

6.200.503,04

350600 - BAURU

AMBULATORIO REGIONAL DE SAUDE MENTAL

278979

0

20/12/2007

FES

173.873,40

350600 - BAURU

SP SES INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA

279073

0

20/12/2007

FES

1.372.879,10

350750 - BOTUCATU

NGA 11 - NUCLEO DE GESTAO ASSIST. BOTUCATU

199003

0

20/12/2007

FES

338.868,10

350750 - BOTUCATU

SES-SP - HOSP. PROF. CANTIDIO MOURA CAMPOS

209030

0

20/12/2007

FES

1.949.862,37

351060 - CARAPICUIBA

OSS HOSP. GERAL DE CARAPICUIBA

279216

0

20/12/2007

FES

11.402.756,43

351080 - CASA BRANCA

AMB.S. MENTAL LUIZ AGOSTINHO SILVA

207784

0

20/12/2007

FES

1.456.820,04

351080 - CASA BRANCA

CENTRO DE REABILITACAO DE CASA BRANCA

274903

0

20/12/2007

FES

4.562.513,88

351380 - DIADEMA

OSS HOSP. GERAL DIADEMA

208416

0

20/12/2007

FES

12.040.335,75

351550 - FERNANDOPOLIS

AMBULATORIO REGIONAL DE ESP. FERNANDOPOLIS

199004

0

20/12/2007

FES

265.508,76

351570 - FERRAZ DE VASCONCELOS

H OSIRIS F. COELHO

208007

0

20/12/2007

FES

10.859.677,44

351630 - FRANCISCO MORATO

HOSPITAL ESTADUAl FRANCISCO MORATO

302839

0

20/12/2007

FES

4.640.843,38

351640 - FRANCO DA ROCHA

DEPARTAMENTO PSQUIATRICO II

274622

0

20/12/2007

FES

6.723.246,01

351640 - FRANCO DA ROCHA

SES HOSP CLIN.DE FRANCO DA ROCHA

209210

0

20/12/2007

FES

5.282.658,56

351880 - GUARULHOS

HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS

208033

0

12/12/2003

FES

15.323.316,43

351880 - GUARULHOS

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE

207941

0

12/12/2003

FES

7.455.057,97

352220 - ITAPECERICA DA SERRA

OSS- HOSP.GERAL DE ITAPECERICA SERRA

279217

0

20/12/2007

FES

11.838.096,98

352230 - ITAPETININGA

CENTRO REGIONAL DE FISIOTERAPIA

206648

0

20/12/2007

FES

113.185,20

352230 - ITAPETININGA

NGA 19 - NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL

206672

0

20/12/2007

FES

220.176,79

352250 - ITAPEVI

OSS HOSP.GERAL DE ITAPEVI

207810

0

20/12/2007

FES

11.579.184,53

352310 - ITAQUAQUECETUBA

OSS ITAQUAQUECETUBA

207856

0

20/12/2007

FES

11.199.731,96

352390 - ITU

HOSPITAL DR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES

208019

0

20/12/2007

FES

458.561,37

352390 - ITU

SES - CASA DE REPOUSO DE ITU

208419

0

20/12/2007

FES

2.036.030,56

352480 - JALES

NGA 24 NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL DE JALES

271638

0

20/12/2007

FES

444.162,17

352480 - JALES

AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DE JALES

199005

0

20/12/2007

FES

45.703,68

352530 - JAU

NGA 25 -NUCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL DE JAU

199007

0

20/12/2007

FES

531.388,59

352530 - JAU

AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DE JAU

199006

0

20/12/2007

FES

56.949,48

352690 - LIMEIRA

AMBULATORIO REG.ESP. DE LIMEIRA

278528

0

20/12/2007

FES

899.404,68

352710 - LINS

NGA 27 - NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL DE LINS

204013

0

20/12/2007

FES

298.717,35

352710 - LINS

SPSES - HOSPITAL CLEMENTE FERREIRA

208172

0

20/12/2007

FES

4.553.842,10

352900 - MARILIA

NGA 29 - NUCLEO DE GESTAO ASSIST. MARILIA

199008

0

20/12/2007

FES

685.032,65

353010 - MIRANDOPOLIS

UN INTEG. SAUDE DE MIRANDOPOLIS

208301

0

20/12/2007

FES

1.891.105,44

353060 - MOJI DAS CRUZES

AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DE MOGI

199009

0

20/12/2007

FES

83.391,60

353060 - MOJI DAS CRUZES

H ARNALDO P. CAVALCANTI

208423

0

20/12/2007

FES

2.213.496,27

353060 - MOJI DAS CRUZES

HOSP LUZIA DE PINHO MELO

208068

0

20/12/2007

FES

10.632.049,68

353430 - ORLANDIA

NGA 32 NUCLEO DE GESTAO ASSIST. ORLANDIA

199010

0

20/12/2007

FES

240.601,39

353440 - OSASCO

H.R.DR.VIVALDO M.SIMOES

805

0

20/12/2007

FES

7.857.065,28

354140 - PRESIDENTE PRUDENTE

NGA -34 PRESIDENTE PRUDENTE

199011

0

20/12/2007

FES

706.006,87

354140 - PRESIDENTE PRUDENTE

HOSPITAL ESTADUAL P.PRUDENTE

275051

0

20/12/2007

FES

1.697.037,58

354160 - PROMISSAO

SES-SP HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO

279061

0

20/12/2007

FES

2.060.444,26

354340 - RIBEIRAO PRETO

HOSP. PSIQ.RIB.PRETO HOSP SANTA TEREZA

207803

0

20/12/2007

FES

3.027.459,72

354425 - ROSANA

HOSPITAL ESTADUAL PORTO PRIMAVERA

275054

0

20/12/2007

FES

870.599,00

354660 - SANTA FE DO SUL

AMB. ESP.DE SANTA FE DO SUL

203010

0

20/12/2007

FES

140.254,68

354750 - SANTA RITA DO PASSA QUATRO

HOSP.PSIQUIATRICO STA RITA PASSA QUATRO

209127

0

20/12/2007

FES

4.194.630,07

354780 - SANTO ANDRE

OSS - Hospital Geral de Santo André - MARIO COVAS

208027

0

20/12/2007

FES

15.548.833,08

354850 - SANTOS

SES - HOSPITAL GUILHERME ALVARO

207972

0

20/12/2007

FES

11.030.755,68

354850 - SANTOS

NGA 57 - APARECIDA

199012

0

20/12/2007

FES

512.034,19

354910 - SAO JOAO DA BOA VISTA

NUCLEO DE DISPENSAÇÃO

207680

0

20/12/2007

FES

469.845,24

354940 - SAO JOAQUIM DA BARRA

AMBULATORIO REG. ESP. DE Sj. DA BARRA

199013

0

20/12/2007

FES

226.865,40

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL DE SAPOPEMBA

209158

0

12/06/2003

FES

976.614,59

355030 - SAO PAULO

CSI DR VICTOR A.H. MELLO (PINHEIROS)

206896

0

20/12/2007

FES

742.616,25

355030 - SAO PAULO

CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER-SAO

207828

0

12/06/2003

FES

11.845.243,16

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL REGIONAL SUL

209131

0

12/06/2003

FES

12.481.509,32

355030 - SAO PAULO

CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona norte

344453

0

20/12/2007

FES

431.528,77

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

205722

0

12/06/2003

FES

232.069,19

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE SAO MATEUS

207749

0

12/06/2003

FES

9.345.127,29

355030 - SAO PAULO

UBS DR WALTER ELIAS - CASA VERDE

209171

0

20/12/2007

FES

134.609,10

355030 - SAO PAULO

AMB. SAUDE MENTAL CENTRO

206898

0

20/12/2007

FES

57.309,67

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

208222

0

12/06/2003

FES

7.480.363,46

355030 - SAO PAULO

CSI DR LIVIO AMATO VILA MARIANA

209146

0

20/12/2007

FES

335.799,51

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

206609

0

12/06/2003

FES

16.077.809,05

355030 - SAO PAULO

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

207757

0

12/06/2003

FES

35.009.116,46

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO

209175

0

12/06/2003

FES

7.277.153,99

355030 - SAO PAULO

NGA 55 PAM CENTRO

206901

0

20/12/2007

FES

960.190,40

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA

208851

0

12/06/2003

FES

3.810.146,85

355030 - SAO PAULO

NGA 08 PAM BELEM

209151

0

20/12/2007

FES

281.782,34

355030 - SAO PAULO

CRATOD- Centro de Referencia Tabaco e Drogas

206891

0

20/12/2007

FES

300.594,49

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DO GRAJAU

207767

0

12/06/2003

FES

20.896.229,28

355030 - SAO PAULO

CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona leste

209234

0

20/12/2007

FES

150.669,55

355030 - SAO PAULO

DIV. DE TISIOLOGIA E PNEUMOLOGIA SANITÁRIA

199014

0

20/12/2007

FES

265.847,88

355030 - SAO PAULO

FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO

206960

0

12/06/2003

FES

2.213.198,71

355030 - SAO PAULO

NGA 62 - PAM MARIA ZELIA

209154

0

20/12/2007

FES

2.071.256,13

355030 - SAO PAULO

NGA 50- LAPA

206893

0

20/12/2007

FES

819.557,33

355030 - SAO PAULO

CRT DST/AIDS

207795

0

12/06/2003

FES

2.672.665,29

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL BRIGADEIRO

208857

0

12/06/2003

FES

8.575.882,84

355030 - SAO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS - CONSOLAÇÃO - USA

268866

0

20/12/2007

FES

87.465,72

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO PASTEUR

203275

0

20/12/2007

FES

319.738,61

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA

207742

0

12/06/2003

FES

10.942.461,85

355030 - SAO PAULO

CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SAUDE UMARIZAL

209169

0

20/12/2007

FES

80.368,13

355030 - SAO PAULO

NGA 63 PAM VARZEA DO CARMO

206897

0

20/12/2007

FES

2.536.034,46

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE GUAIANAZES JESUS

207924

0

12/06/2003

FES

8.670.627,64

355030 - SAO PAULO

HOSP VITAL BRAZIL

209135

0

12/06/2003

FES

19.117,95

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS

206566

0

12/06/2003

FES

4.386.102,67

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL IPIRANGA

207752

0

12/06/2003

FES

9.454.047,70

355030 - SAO PAULO

UBS JARDIM FONTALES

209172

0

20/12/2007

FES

121,24

355030 - SAO PAULO

NGA 53 PAM CONSOLAÇÃO

206900

0

20/12/2007

FES

1.333.679,28

355030 - SAO PAULO

CSI CEL M. SYLVIO E.J. MARINO

208835

0

20/12/2007

FES

299.073,82

355030 - SAO PAULO

AMB. SAUDE MENTAL BELENZINHO

209148

0

20/12/2007

FES

90.969,83

355030 - SAO PAULO

UGA - I HOSPITAL HELIOPOLIS

206657

0

12/06/2003

FES

10.123.467,06

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL ITAIM PAULISTA

207762

0

12/06/2003

FES

16.950.184,51

355030 - SAO PAULO

UBS SITIO DA CASA PINTADA

209179

0

20/12/2007

FES

57.873,47

355030 - SAO PAULO

DIV. DE HANSENOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA

206902

0

20/12/2007

FES

52.109,02

355030 - SAO PAULO

PAM SANTA CRUZ

209152

0

20/12/2007

FES

307.267,89

355030 - SAO PAULO

UBS ITAPEVA

206892

0

20/12/2007

FES

12.797,52

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDE

207770

0

12/06/2003

FES

4.417.243,07

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEI

268857

0

12/06/2003

FES

6.134.367,69

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS

202884

0

12/06/2003

FES

7.167.238,78

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA

207137

0

12/06/2003

FES

4.343.708,61

355220 - SOROCABA

CONJ. HOSP. DE SOROCABA HOSP UNIV.MEC MPAS

208169

0

20/12/2007

FES

35.563.187,25

355240 - SUMARE

OSS - HOSPITAL ESTADUAL SUMARE

208398

0

20/12/2007

FES

16.540.657,07

355280 - TABOAO DA SERRA

OSS- HOSP. GERAL DE PIRAJUSSARA

207982

0

20/12/2007

FES

17.209.134,17

355410 - TAUBATE

UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE DE TAUBATE

199017

0

20/12/2007

FES

177.968,52

355410 - TAUBATE

HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA

312683

0

20/12/2007

FES

20.836.820,52

355710 - VOTUPORANGA

AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE DE VOTUPORANGA

199018

0

20/12/2007

FES

790.172,16

TOTAL

528.950.084,42

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