PORTARIA Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2008

. A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Autorizar, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais a seguir relacionados, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12
SANTA CATARINA

Art. 2º - Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, o hospital a seguir, para realizar os procedimentos de captação de tecido ocular humano:

CÓDIGO: 24.12
SANTA CATARINA

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO