PORTARIA Nº 432, DE 8 DE AGOSTO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando o Ofício CIB nº 048, de 20 de junho de 2008, solicitando o credenciamento de 15 novos leitos de UTI, e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada / Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº - leitos
50.944.198/0001-30 CNES: 2786435 26.01 ADULTO	HOSPITAL SÃO VICENTE - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - JUNDIAI - SP	31

Art. 2º Definir que a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO