Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 454, DE 15 DE AGOSTO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, por meio do Ofício Sec. nº . 0926/2008, de 25 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de MINAS GERAIS, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.835.433.382,49, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES	609.595.161,21	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS	1.126.445.794,40	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	99.392.426,88	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ $6.072.000,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 18.582.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES	82.262.542,85
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	459.509.470,80
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	67.823.147,56
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	609.595.161,21

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	310620 - BELO HORIZONTE	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG	27049	0064	12-01-2005	32.391.905,52
Municipal	313670 - JUIZ DE FORA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF	2218798	0024	06-01-2006	5.441.166,48
Municipal	317010 - UBERABA	HOSP. ESC. FAC. MEDICINA DO TRINAGULO MINEIRO	2206595	2698	23-12-2004	20.424.189,12
Municipal	317020 - UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	2696	23-12-2004	41.135.165,76
TOTAL						99.392.426,88

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
310560 - BARBACENA	Hospital Regional de Barbacena	3698548	0603744	06-05-2008	FES	2.342.590,96
310560 - BARBACENA	Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena	2098946	0603745	06-05-2008	FES	2.934.788,28
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Júlia Kubtscheck	27022	10903750	17-05-2008	FES	8.416.023,36
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Psiquico da Adolescência e da Infância	26697	00403749	17-05-2008	FES	190.929,48
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Eduardo de Menezes	2181770	01103754	17-05-2008	FES	1.947.852,48
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital João XXIII	26921	010346490836	17-05-2008	FES	24.869.705,64
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Alberto Cavalcanti	26964	10803752	17-05-2008	FES	4.344.441,00
310620 - BELO HORIZONTE	Instituto Raul Soares	26999	00303747	17-05-2008	FES	1.533.772,92
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Mineiro de Toxicomania	27626	10603755	17-05-2008	FES	14.841,48
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Galba Velloso	26913	00203748	17-05-2008	FES	1.954.925,64
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Infantil João Paulo II	26948	011728020730	17-05-2008	FES	4.473.026,76
310620 - BELO HORIZONTE	Maternidade Odete Valadares	26972	11403753	17-05-2008	FES	6.426.168,12
310670 - BETIM	CASA DE SAUDE SANTA IZABEL - CSSI	2115654	007	24-04-2008	FES	2.963.532,00
314800 - PATOS DE MINAS	Hospital Regional Antonio Dias	2726726	01203751	17-05-2008	FES	5.410.549,44
TOTAL						67.823.147,56

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde