PORTARIA Nº 461, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o contínuo processo de qualificações dos Sistemas de Informação em Saúde, que envolve a adequações de atributos, compatibilização entre procedimentos principais, e secundários da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 346, de 23 de junho de 2008, que reformula os procedimentos radioterápicos e quimioterápicos das Tabelas de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Excluir do procedimento Betaterapia para profilaxia de pterígio, código 03.04.01.003-0, a compatibilidade com o procedimento - Planejamento simples, código 03.04.01.020-0.

Art. 2º - Excluir o atributo referente ao instrumento de registro APAC (Procedimento Secundário) do procedimento Implantação de halo para radiocirurgia estereotáxica ou por gama - knife, código 03.04.01.010-3.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da competência agosto/08 revogando as disposições ao contrário.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO