PORTARIA Nº 462, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 74, de 31 de janeiro de 2008; e

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/CNCDO - MG, em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 74, de 31 de janeiro de 2008, os membros abaixo conforme Nº do SNT 1 11 02 MG 17.

MINAS GERAIS
CÓRNEA/ESCLERA

I - Nº do SNT 1 11 02 MG 17 V - membro: José Roberto Costa Reis, oftalmologista, CRM 39657; VI - membro: Roberto Márcio Batista Texeira, oftalmologista, CRM 26160.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO