Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada - PPI da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 459, de 20 de agosto de 2008, que aprova a PPI interestadual e aloca recursos temporariamente no estado do Paraná, enquanto vigorar o referido pacto; e

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio do Ofício nº 938, de 02 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 569.320.171,78, assim distribuído:

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES

262.285.982,46

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS

285.864.436,36

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

21.169.752,96

Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$ 2.824.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU no valor de R$ 18.336.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0042 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado de Santa Catarina

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2008.

Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo

SECRETÁRIA SUBSTITUTA

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites referentes aos recursos programados na SES

12.367.831,85

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

271.087.903,57

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

0,00

Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)

21.169.752,96

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

262.285.982,46

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS  MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

IBGE

Município

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Incentivos

Permanentes

de custeio *

Ajustes

Valores de TCEP

com transferências

realizadas ao FES

Valores de Estabelecimentos

sob gestão estadual

Valores retidos

no Fundo

Nacional de Saúde

Valores recebidos

de outras UFs

Total

Próprio

Referenciado

420005

ABDON BATISTA

6.475,08

672,12

0,00

577,20

0,00

7.724,40

0,00

0,00

0,00

420010

ABELARDO LUZ

540.717,14

67.403,74

0,00

120.837,45

0,00

728.958,33

0,00

0,00

0,00

420020

AGROLANDIA

187.898,07

41.906,90

0,00

37.652,26

0,00

267.457,23

0,00

0,00

0,00

420030

AGRONOMICA

31.754,67

0,00

0,00

413,36

0,00

32.168,03

0,00

0,00

0,00

420040

AGUA DOCE

213.401,10

13.440,43

0,00

33.190,93

0,00

260.032,46

0,00

0,00

0,00

420050

AGUAS DE CHAPECO

28.563,09

0,00

0,00

7.887,75

0,00

36.450,84

0,00

0,00

0,00

420055

AGUAS FRIAS

17.782,54

12.505,80

0,00

5.185,44

0,00

35.473,78

0,00

0,00

0,00

420060

AGUAS MORNAS

13.967,59

0,00

0,00

0,00

0,00

13.967,59

0,00

0,00

0,00

420070

ALFREDO WAGNER

201.280,64

134.411,11

0,00

44.088,07

0,00

379.779,82

0,00

0,00

0,00

420075

ALTO BELA VISTA

4.261,29

0,00

0,00

1.463,53

0,00

5.724,82

0,00

0,00

0,00

420080

ANCHIETA

193.833,41

8.960,29

0,00

42.695,70

0,00

245.489,40

0,00

0,00

0,00

420090

ANGELINA

142.185,02

279.308,13

0,00

77.500,41

0,00

498.993,56

0,00

0,00

0,00

420100

ANITA GARIBALDI

289.059,91

69.556,84

0,00

56.906,76

0,00

415.523,51

0,00

0,00

0,00

420110

ANITAPOLIS

69.294,06

40.321,29

0,00

9.751,71

0,00

119.367,06

0,00

0,00

0,00

420120

ANTONIO CARLOS

45.173,24

0,00

0,00

1.242,57

0,00

46.415,81

0,00

0,00

0,00

420125

APIUNA

23.726,46

0,00

0,00

146,25

0,00

23.872,71

0,00

0,00

0,00

420127

ARABUTA

69.990,41

4.480,14

0,00

15.494,47

0,00

89.965,02

0,00

0,00

0,00

420130

ARAQUARI

192.998,01

26,88

0,00

2.175,54

0,00

195.200,43

0,00

0,00

0,00

420140

ARARANGUA

2.744.048,90

1.937.496,27

795.669,29

880.820,93

0,00

6.278.835,39

0,00

0,00

79.200,00

420150

ARMAZEM

160.041,51

92.411,39

0,00

35.540,45

0,00

287.993,35

0,00

0,00

0,00

420160

ARROIO TRINTA

99.265,55

4.591,14

0,00

28.978,40

0,00

132.835,09

0,00

0,00

0,00

420165

ARVOREDO

8.227,95

0,00

0,00

164,15

0,00

8.392,10

0,00

0,00

0,00

420170

ASCURRA

5.369,86

0,00

0,00

367,05

0,00

5.736,91

0,00

0,00

0,00

420180

ATALANTA

7.477,05

0,00

0,00

0,00

0,00

7.477,05

0,00

0,00

0,00

420190

AURORA

53.362,87

8.960,29

0,00

14.449,39

0,00

76.772,55

0,00

0,00

0,00

420195

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

46.422,30

0,00

0,00

4.247,10

0,00

50.669,40

0,00

0,00

0,00

420200

BALNEARIO CAMBORIU

4.273.539,21

2.415.397,11

255.600,00

1.084.778,62

0,00

0,00

0,00

0,00

8.029.314,94

420205

BALNEARIO BARRA DO SUL

44.502,51

0,00

0,00

627,90

0,00

45.130,41

0,00

0,00

0,00

420207

BALNEARIO GAIVOTA

45.695,98

0,00

0,00

6.103,50

0,00

51.799,48

0,00

0,00

0,00

420208

BANDEIRANTE

17.603,72

0,00

0,00

5.407,19

0,00

23.010,91

0,00

0,00

0,00

420209

BARRA BONITA

3.724,92

0,00

0,00

4.294,53

0,00

8.019,45

0,00

0,00

0,00

420210

BARRA VELHA

176.984,86

862,56

0,00

35.446,82

0,00

213.294,24

0,00

0,00

0,00

420213

BELA VISTA DO TOLDO

19.097,07

0,00

0,00

3.822,00

0,00

22.919,07

0,00

0,00

0,00

420215

BELMONTE

16.495,46

0,00

0,00

10.133,44

0,00

26.628,90

0,00

0,00

0,00

420220

BENEDITO NOVO

96.207,54

22.400,72

0,00

25.785,32

0,00

144.393,58

0,00

0,00

0,00

420230

BIGUACU

524.258,64

0,00

229.200,00

3.075,53

0,00

527.334,17

0,00

0,00

229.200,00

420240

BLUMENAU

23.591.454,82

9.362.466,54

1.773.600,00

3.512.400,00

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

37.021.921,37

420243

BOCAINA DO SUL

74.735,87

293.934,00

150.000,00

97.317,98

0,00

465.987,85

0,00

0,00

150.000,00

420245

BOMBINHAS

41.885,34

0,00

0,00

6.584,55

0,00

48.469,89

0,00

0,00

0,00

420250

BOM JARDIM DA SERRA

40.788,98

4.480,14

0,00

4.611,58

0,00

49.880,70

0,00

0,00

0,00

420253

BOM JESUS

2.947,56

0,00

0,00

399,75

0,00

3.347,31

0,00

0,00

0,00

420257

BOM JESUS DO OESTE

11.691,47

0,00

0,00

0,00

0,00

11.691,47

0,00

0,00

0,00

420260

BOM RETIRO

190.821,32

33.422,96

0,00

30.299,81

0,00

254.544,09

0,00

0,00

0,00

420270

BOTUVERA

4.130,65

0,00

0,00

1.338,83

0,00

5.469,48

0,00

0,00

0,00

420280

BRACO DO NORTE

850.862,30

237.457,24

264.794,19

163.667,21

0,00

1.366.780,94

0,00

0,00

150.000,00

420285

BRACO DO TROMBUDO

29.384,16

0,00

0,00

0,00

0,00

29.384,16

0,00

0,00

0,00

420287

BRUNOPOLIS

18.918,25

0,00

0,00

2.018,25

0,00

20.936,50

0,00

0,00

0,00

420290

BRUSQUE

3.598.531,15

740.979,27

229.200,00

618.804,62

0,00

0,00

0,00

0,00

5.187.515,04

420300

CACADOR

3.450.027,94

365.532,11

454.274,76

634.758,59

0,00

4.825.393,40

0,00

0,00

79.200,00

420310

CAIBI

129.492,84

4.480,14

0,00

35.260,35

0,00

169.233,33

0,00

0,00

0,00

420315

CALMON

17.869,69

0,00

0,00

474,43

0,00

18.344,12

0,00

0,00

0,00

420320

CAMBORIU

1.013.097,54

76.162,44

150.000,00

147.785,90

0,00

1.237.045,88

0,00

0,00

150.000,00

420325

CAPAO ALTO

17.980,36

0,00

0,00

32,78

0,00

18.013,14

0,00

0,00

0,00

420330

CAMPO ALEGRE

415.396,28

8.960,29

0,00

43.688,37

0,00

468.044,94

0,00

0,00

0,00

420340

CAMPO BELO DO SUL

201.851,27

70.790,32

150.000,00

40.045,02

0,00

312.686,61

0,00

0,00

150.000,00

420350

CAMPO ERE

258.025,74

179.218,09

0,00

106.754,30

0,00

543.998,13

0,00

0,00

0,00

420360

CAMPOS NOVOS

1.031.753,93

314.005,61

150.000,00

253.481,31

0,00

1.599.240,85

0,00

0,00

150.000,00

420370

CANELINHA

166.147,56

13.440,43

0,00

41.088,18

0,00

220.676,17

0,00

0,00

0,00

420380

CANOINHAS

2.226.077,79

618.609,03

229.200,00

316.289,96

0,00

3.160.976,78

0,00

0,00

229.200,00

420390

CAPINZAL

713.485,15

240.649,22

0,00

118.232,15

0,00

1.072.366,52

0,00

0,00

0,00

420395

CAPIVARI DE BAIXO

251.627,35

0,00

0,00

47.595,82

0,00

299.223,17

0,00

0,00

0,00

420400

CATANDUVAS

170.128,91

13.440,43

0,00

33.588,16

0,00

217.157,50

0,00

0,00

0,00

420410

CAXAMBU DO SUL

121.838,21

124.628,36

0,00

72.673,39

0,00

319.139,96

0,00

0,00

0,00

420415

CELSO RAMOS

7.782,85

0,00

0,00

60,45

0,00

7.843,30

0,00

0,00

0,00

420417

CERRO NEGRO

11.275,80

0,00

0,00

6.647,55

0,00

17.923,35

0,00

0,00

0,00

420419

CHAPADAO DO LAGEADO

5.733,67

0,00

0,00

0,00

0,00

5.733,67

0,00

0,00

0,00

420420

CHAPECO

12.013.452,32

10.419.275,48

4.501.138,65

726.761,76

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

26.442.628,21

420425

COCAL DO SUL

164.927,61

3.401,76

0,00

11.856,25

0,00

180.185,62

0,00

0,00

0,00

420430

CONCORDIA

4.191.649,75

2.273.476,94

778.760,73

1.068.905,03

0,00

0,00

0,00

0,00

8.312.792,45

420435

CORDILHEIRA ALTA

24.230,97

0,00

0,00

18,76

0,00

24.249,73

0,00

0,00

0,00

420440

CORONEL FREITAS

293.612,88

71.682,29

0,00

59.909,52

0,00

425.204,69

0,00

0,00

0,00

420445

CORONEL MARTINS

1.204,98

0,00

0,00

748,05

0,00

1.953,03

0,00

0,00

0,00

420450

CORUPA

98.839,37

183,00

0,00

2.853,27

0,00

101.875,64

0,00

0,00

0,00

420455

CORREIA PINTO

459.822,98

46.955,59

150.000,00

70.005,08

0,00

576.783,65

0,00

0,00

150.000,00

420460

CRICIUMA

13.351.609,51

12.336.132,36

1.117.200,00

1.931.807,03

0,00

888.000,00

0,00

0,00

27.848.748,90

420470

CUNHA PORA

319.175,30

4.480,14

0,00

35.044,70

0,00

358.700,14

0,00

0,00

0,00

420475

CUNHATAI

7.247,06

0,00

0,00

616,20

0,00

7.863,26

0,00

0,00

0,00

420480

CURITIBANOS

1.869.341,50

1.330.711,53

229.200,00

682.981,50

0,00

3.883.034,53

0,00

0,00

229.200,00

420490

DESCANSO

245.768,43

39.495,39

0,00

49.192,48

0,00

334.456,30

0,00

0,00

0,00

420500

DIONISIO CERQUEIRA

492.174,45

8.960,29

229.200,00

75.162,80

0,00

576.297,54

0,00

0,00

229.200,00

420510

DONA EMMA

2.677,74

0,00

0,00

0,00

0,00

2.677,74

0,00

0,00

0,00

420515

DOUTOR PEDRINHO

16.679,25

0,00

0,00

1.261,59

0,00

17.940,84

0,00

0,00

0,00

420517

ENTRE RIOS

9.276,64

0,00

0,00

262,35

0,00

9.538,99

0,00

0,00

0,00

420519

ERMO

5.999,52

0,00

0,00

2.427,75

0,00

8.427,27

0,00

0,00

0,00

420520

ERVAL VELHO

37.177,32

67.202,15

0,00

40.657,79

0,00

145.037,26

0,00

0,00

0,00

420530

FAXINAL DOS GUEDES

323.986,03

8.960,29

0,00

67.160,38

0,00

400.106,70

0,00

0,00

0,00

420535

FLOR DO SERTAO

8.401,93

0,00

0,00

460,85

0,00

8.862,78

0,00

0,00

0,00

420540

FLORIANOPOLIS

20.645.623,83

18.751.959,47

10.211.080,95

38.754.874,75

0,00

83.283.082,20

0,00

0,00

5.080.456,80

420543

FORMOSA DO SUL

18.159,97

106,80

0,00

415,02

0,00

18.681,79

0,00

0,00

0,00

420545

FORQUILHINHA

160.392,51

0,00

0,00

19.079,84

0,00

179.472,35

0,00

0,00

0,00

420550

FRAIBURGO

1.344.299,88

18.765,13

0,00

320.955,30

0,00

1.684.020,31

0,00

0,00

0,00

420555

FREI ROGERIO

20.591,15

0,00

0,00

2.196,60

0,00

22.787,75

0,00

0,00

0,00

420560

GALVAO

67.553,16

4.480,14

0,00

19.034,02

0,00

91.067,32

0,00

0,00

0,00

420570

GAROPABA

58.523,78

0,00

150.000,00

7.801,00

0,00

66.324,78

0,00

0,00

150.000,00

420580

GARUVA

117.202,65

0,00

0,00

3.401,37

0,00

120.604,02

0,00

0,00

0,00

420590

GASPAR

777.667,50

48.394,20

79.200,00

440.235,11

0,00

1.266.296,81

0,00

0,00

79.200,00

420600

GOVERNADOR CELSO RAMOS

47.323,96

0,00

0,00

0,00

0,00

47.323,96

0,00

0,00

0,00

420610

GRAO PARA

46.881,58

0,00

0,00

12.590,13

0,00

59.471,71

0,00

0,00

0,00

420620

GRAVATAL

95.236,26

0,00

0,00

14.007,68

0,00

109.243,94

0,00

0,00

0,00

420630

GUABIRUBA

242.602,09

18.587,41

0,00

45.099,12

0,00

306.288,62

0,00

0,00

0,00

420640

GUARACIABA

242.555,08

14.035,02

0,00

87.244,08

0,00

343.834,18

0,00

0,00

0,00

420650

GUARAMIRIM

741.931,63

100.569,47

150.000,00

113.003,11

0,00

955.504,21

0,00

0,00

150.000,00

420660

GUARUJA DO SUL

118.878,24

4.480,14

0,00

23.082,40

0,00

146.440,78

0,00

0,00

0,00

420665

GUATAMBU

43.335,84

0,00

0,00

1.533,35

0,00

44.869,19

0,00

0,00

0,00

420670

HERVAL D'OESTE

76.685,11

301.515,53

0,00

110.054,48

0,00

488.255,12

0,00

0,00

0,00

420675

IBIAM

10.046,02

0,00

0,00

1.782,82

0,00

11.828,84

0,00

0,00

0,00

420680

IBICARE

23.445,99

147.844,73

0,00

67.409,77

0,00

238.700,49

0,00

0,00

0,00

420690

IBIRAMA

522.971,74

659.807,82

229.200,00

251.986,38

0,00

1.434.765,94

0,00

0,00

229.200,00

420700

ICARA

1.786.135,01

454.954,83

330.936,40

322.825,64

0,00

2.894.851,88

0,00

0,00

0,00

420710

ILHOTA

14.161,50

0,00

0,00

2.756,19

0,00

16.917,69

0,00

0,00

0,00

420720

IMARUI

288.643,37

8.960,29

0,00

52.672,03

0,00

350.275,69

0,00

0,00

0,00

420730

IMBITUBA

1.224.601,24

134.576,60

79.200,00

382.353,13

0,00

0,00

0,00

0,00

1.820.730,97

420740

IMBUIA

111.089,76

4.480,14

0,00

31.423,90

0,00

146.993,80

0,00

0,00

0,00

420750

INDAIAL

1.830.053,89

414.168,89

150.000,00

308.608,20

0,00

2.552.830,98

0,00

0,00

150.000,00

420757

IOMERE

3.689,51

0,00

150.000,00

2.221,65

0,00

5.911,16

0,00

0,00

150.000,00

420760

IPIRA

107.752,57

105.464,41

0,00

39.777,03

0,00

252.994,01

0,00

0,00

0,00

420765

IPORA DO OESTE

254.538,76

8.960,29

0,00

63.646,48

0,00

327.145,53

0,00

0,00

0,00

420768

IPUACU

16.507,42

0,00

0,00

19.553,65

0,00

36.061,07

0,00

0,00

0,00

420770

IPUMIRIM

80.700,33

4.480,14

0,00

9.352,87

0,00

94.533,34

0,00

0,00

0,00

420775

IRACEMINHA

24.352,87

0,00

0,00

7.287,47

0,00

31.640,34

0,00

0,00

0,00

420780

IRANI

278.441,64

53.761,72

0,00

66.863,81

0,00

399.067,17

0,00

0,00

0,00

420785

IRATI

7.064,52

0,00

0,00

2.909,40

0,00

9.973,92

0,00

0,00

0,00

420790

IRINEOPOLIS

260.890,11

5.513,10

150.000,00

70.283,91

0,00

336.687,12

0,00

0,00

150.000,00

420800

ITA

201.248,03

8.960,29

0,00

27.790,73

0,00

237.999,05

0,00

0,00

0,00

420810

ITAIOPOLIS

550.405,84

10.819,81

150.000,00

70.680,56

0,00

631.906,21

0,00

0,00

150.000,00

420820

ITAJAI

13.210.024,66

10.050.701,27

361.200,00

1.821.091,15

0,00

0,00

0,00

0,00

25.443.017,08

420830

ITAPEMA

962.384,66

25.183,76

150.000,00

97.179,47

0,00

47.919,84

0,00

0,00

1.186.828,05

420840

ITAPIRANGA

437.239,87

8.439,43

0,00

59.565,02

0,00

505.244,32

0,00

0,00

0,00

420845

ITAPOA

99.220,43

0,00

0,00

711,75

0,00

99.932,18

0,00

0,00

0,00

420850

ITUPORANGA

790.394,06

437.512,55

376.198,96

199.770,65

0,00

1.653.876,22

0,00

0,00

150.000,00

420860

JABORA

58.039,50

12.514,21

0,00

20.822,16

0,00

91.375,87

0,00

0,00

0,00

420870

JACINTO MACHADO

223.808,99

40.321,29

0,00

33.830,11

0,00

297.960,39

0,00

0,00

0,00

420880

JAGUARUNA

273.502,24

73.762,24

0,00

60.575,54

0,00

407.840,02

0,00

0,00

0,00

420890

JARAGUA DO SUL

8.737.044,45

3.633.702,18

1.554.990,38

1.605.688,75

0,00

0,00

0,00

0,00

15.531.425,76

420895

JARDINOPOLIS

4.858,36

0,00

0,00

0,00

0,00

4.858,36

0,00

0,00

0,00

420900

JOACABA

1.438.156,09

6.999.675,59

1.850.136,50

755.418,60

0,00

10.893.386,77

0,00

0,00

150.000,00

420910

JOINVILLE

41.066.890,60

9.337.052,84

6.051.721,06

8.414.828,75

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

63.652.493,25

420915

JOSE BOITEUX

92.699,24

4.480,14

0,00

22.228,50

0,00

119.407,88

0,00

0,00

0,00

420917

JUPIA

1.278,91

0,00

0,00

3.453,85

0,00

4.732,76

0,00

0,00

0,00

420920

LACERDOPOLIS

9.289,08

107,76

0,00

8.207,55

0,00

17.604,39

0,00

0,00

0,00

420930

LAGES

10.515.193,86

4.907.379,50

2.971.590,10

2.673.804,09

0,00

888.000,00

0,00

0,00

20.179.967,55

420940

LAGUNA

1.481.916,74

70.399,24

264.667,64

330.010,86

0,00

0,00

0,00

0,00

2.146.994,48

420945

LAJEADO GRANDE

2.783,05

2.154,72

0,00

2.005,35

0,00

6.943,12

0,00

0,00

0,00

420950

LAURENTINO

40.398,16

0,00

0,00

201,67

0,00

40.599,83

0,00

0,00

0,00

420960

LAURO MULLER

567.956,99

277.690,20

150.000,00

121.492,19

0,00

967.139,38

0,00

0,00

150.000,00

420970

LEBON REGIS

358.639,99

4.480,14

0,00

71.948,85

0,00

435.068,98

0,00

0,00

0,00

420980

LEOBERTO LEAL

8.004,62

0,00

0,00

0,00

0,00

8.004,62

0,00

0,00

0,00

420985

LINDOIA DO SUL

120.406,21

4.480,38

0,00

18.268,91

0,00

143.155,50

0,00

0,00

0,00

420990

LONTRAS

18.315,90

0,00

0,00

292,20

0,00

15.095,22

0,00

0,00

3.512,88

421000

LUIZ ALVES

210.351,99

126.170,13

0,00

45.183,94

0,00

381.706,06

0,00

0,00

0,00

421003

LUZERNA

185.617,54

436.469,60

147.130,27

130.098,45

0,00

899.315,86

0,00

0,00

0,00

421005

MACIEIRA

6.378,35

0,00

0,00

1.120,85

0,00

7.499,20

0,00

0,00

0,00

421010

MAFRA

2.379.794,28

673.166,20

407.134,97

546.554,07

0,00

3.901.049,52

0,00

0,00

105.600,00

421020

MAJOR GERCINO

20.638,95

3.490,92

0,00

408,03

0,00

24.537,90

0,00

0,00

0,00

421030

MAJOR VIEIRA

165.817,82

44.801,43

0,00

32.753,86

0,00

243.373,11

0,00

0,00

0,00

421040

MARACAJA

33.500,54

0,00

0,00

674,10

0,00

34.174,64

0,00

0,00

0,00

421050

MARAVILHA

703.822,13

456.214,98

150.000,00

124.350,12

0,00

1.284.387,23

0,00

0,00

150.000,00

421055

MAREMA

9.534,46

0,00

0,00

4.110,68

0,00

13.645,14

0,00

0,00

0,00

421060

MASSARANDUBA

96.785,40

0,00

0,00

19.370,87

0,00

116.156,27

0,00

0,00

0,00

421070

MATOS COSTA

63.221,40

8.960,29

0,00

13.778,05

0,00

85.959,74

0,00

0,00

0,00

421080

MELEIRO

155.397,15

201.606,45

0,00

70.354,61

0,00

427.358,21

0,00

0,00

0,00

421085

MIRIM DOCE

3.879,11

0,00

0,00

118,56

0,00

3.997,67

0,00

0,00

0,00

421090

MODELO

108.343,42

94.096,21

0,00

27.083,18

0,00

229.522,81

0,00

0,00

0,00

421100

MONDAI

259.747,72

23.216,57

67.379,41

64.166,72

0,00

414.510,42

0,00

0,00

0,00

421105

MONTE CARLO

163.531,93

4.480,14

0,00

34.169,60

0,00

202.181,67

0,00

0,00

0,00

421110

MONTE CASTELO

129.990,48

4.480,14

0,00

18.871,72

0,00

153.342,34

0,00

0,00

0,00

421120

MORRO DA FUMACA

440.527,71

253.057,33

150.000,00

163.133,74

0,00

856.718,78

0,00

0,00

150.000,00

421125

MORRO GRANDE

18.899,58

0,00

0,00

2.318,55

0,00

21.218,13

0,00

0,00

0,00

421130

NAVEGANTES

1.074.432,53

89.463,12

150.000,00

187.295,70

0,00

1.351.191,35

0,00

0,00

150.000,00

421140

NOVA ERECHIM

108.642,94

81.070,50

0,00

28.752,00

0,00

218.465,44

0,00

0,00

0,00

421145

NOVA ITABERABA

38.141,28

0,00

0,00

1.253,34

0,00

39.394,62

0,00

0,00

0,00

421150

NOVA TRENTO

216.369,58

26.880,86

150.000,00

39.240,03

0,00

282.490,47

0,00

0,00

150.000,00

421160

NOVA VENEZA

382.301,41

408.357,01

0,00

178.948,69

0,00

969.607,11

0,00

0,00

0,00

421165

NOVO HORIZONTE

6.565,68

0,00

0,00

709,80

0,00

7.275,48

0,00

0,00

0,00

421170

ORLEANS

709.660,06

53.287,21

0,00

152.785,89

0,00

0,00

0,00

0,00

915.733,16

421175

OTACILIO COSTA

363.743,58

31.361,00

150.000,00

54.433,17

0,00

449.537,75

0,00

0,00

150.000,00

421180

OURO

42.769,25

0,00

0,00

14.369,13

0,00

57.138,38

0,00

0,00

0,00

421185

OURO VERDE

7.118,71

0,00

0,00

7.800,45

0,00

14.919,16

0,00

0,00

0,00

421187

PAIAL

10.304,10

0,00

0,00

6.111,30

0,00

16.415,40

0,00

0,00

0,00

421189

PAINEL

2.572,46

0,00

0,00

233,38

0,00

2.805,84

0,00

0,00

0,00

421190

PALHOCA

1.332.590,28

145.528,80

150.000,00

22.006,60

0,00

1.500.125,68

0,00

0,00

150.000,00

421200

PALMA SOLA

275.577,94

4.480,14

0,00

109.091,56

0,00

389.149,64

0,00

0,00

0,00

421205

PALMEIRA

9.143,87

0,00

0,00

46,90

0,00

9.190,77

0,00

0,00

0,00

421210

PALMITOS

587.731,51

324.543,14

150.000,00

152.155,63

0,00

1.064.430,28

0,00

0,00

150.000,00

421220

PAPANDUVA

464.348,30

47.110,23

0,00

67.612,99

0,00

579.071,52

0,00

0,00

0,00

421223

PARAISO

22.412,21

0,00

0,00

8.762,05

0,00

31.174,26

0,00

0,00

0,00

421225

PASSO DE TORRES

24.046,52

0,00

0,00

1.677,85

0,00

25.724,37

0,00

0,00

0,00

421227

PASSOS MAIA

14.261,92

0,00

0,00

6.299,17

0,00

20.561,09

0,00

0,00

0,00

421230

PAULO LOPES

52.361,13

0,00

0,00

1.721,23

0,00

54.082,36

0,00

0,00

0,00

421240

PEDRAS GRANDES

16.707,42

0,00

0,00

16.020,64

0,00

32.728,06

0,00

0,00

0,00

421250

PENHA

334.405,33

618.535,19

0,00

127.853,50

0,00

1.080.794,02

0,00

0,00

0,00

421260

PERITIBA

82.956,97

17.920,57

0,00

24.402,57

0,00

125.280,11

0,00

0,00

0,00

421270

PETROLANDIA

140.570,16

4.480,14

0,00

24.973,00

0,00

170.023,30

0,00

0,00

0,00

421280

PICARRAS

138.581,07

0,00

0,00

7.541,36

0,00

146.122,43

0,00

0,00

0,00

421290

PINHALZINHO

448.505,84

63.688,01

0,00

82.243,16

0,00

594.437,01

0,00

0,00

0,00

421300

PINHEIRO PRETO

23.458,87

0,00

0,00

2.249,10

0,00

25.707,97

0,00

0,00

0,00

421310

PIRATUBA

56.551,98

0,00

0,00

23.352,45

0,00

79.904,43

0,00

0,00

0,00

421315

PLANALTO ALEGRE

7.772,49

0,00

0,00

407,55

0,00

8.180,04

0,00

0,00

0,00

421320

POMERODE

802.972,84

40.321,29

150.000,00

118.114,62

0,00

961.408,75

0,00

0,00

150.000,00

421330

PONTE ALTA

84.554,41

17.920,57

0,00

11.553,76

0,00

114.028,74

0,00

0,00

0,00

421335

PONTE ALTA DO NORTE

25.614,52

0,00

0,00

2.090,40

0,00

27.704,92

0,00

0,00

0,00

421340

PONTE SERRADA

299.960,13

294.554,40

150.000,00

118.984,05

0,00

713.498,58

0,00

0,00

150.000,00

421350

PORTO BELO

78.313,52

0,00

0,00

5.347,65

0,00

83.661,17

0,00

0,00

0,00

421360

PORTO UNIAO

1.864.744,90

2.629.568,06

150.000,00

715.664,63

0,00

5.209.977,59

0,00

0,00

150.000,00

421370

POUSO REDONDO

277.696,54

4.480,14

0,00

28.832,53

0,00

311.009,21

0,00

0,00

0,00

421380

PRAIA GRANDE

190.072,21

111.476,00

0,00

55.023,61

0,00

356.571,82

0,00

0,00

0,00

421390

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

8.376,24

0,00

0,00

4.102,05

0,00

12.478,29

0,00

0,00

0,00

421400

PRESIDENTE GETULIO

307.244,61

69.896,92

0,00

69.116,64

0,00

446.258,17

0,00

0,00

0,00

421410

PRESIDENTE NEREU

4.876,93

0,00

0,00

126,63

0,00

5.003,56

0,00

0,00

0,00

421415

PRINCESA

27.952,45

0,00

0,00

11.210,55

0,00

39.163,00

0,00

0,00

0,00

421420

QUILOMBO

413.090,75

469.785,60

225.137,98

186.466,36

0,00

0,00

0,00

0,00

1.294.480,69

421430

RANCHO QUEIMADO

7.987,75

0,00

150.000,00

0,00

0,00

7.987,75

0,00

0,00

150.000,00

421440

RIO DAS ANTAS

161.708,82

4.480,14

0,00

28.604,39

0,00

194.793,35

0,00

0,00

0,00

421450

RIO DO CAMPO

127.600,94

73.434,65

0,00

35.595,81

0,00

236.631,40

0,00

0,00

0,00

421460

RIO DO OESTE

126.285,11

27.234,08

0,00

16.239,93

0,00

169.759,12

0,00

0,00

0,00

421470

RIO DOS CEDROS

118.338,75

4.480,14

0,00

40.327,91

0,00

163.146,80

0,00

0,00

0,00

421480

RIO DO SUL

3.699.860,06

7.942.230,42

1.881.953,92

2.250.424,30

0,00

0,00

0,00

0,00

15.774.468,70

421490

RIO FORTUNA

123.233,35

122.707,70

0,00

40.854,56

0,00

286.795,61

0,00

0,00

0,00

421500

RIO NEGRINHO

1.673.989,13

4.578,84

307.842,28

442.534,55

0,00

0,00

0,00

0,00

2.428.944,80

421505

RIO RUFINO

8.973,83

0,00

0,00

3.838,20

0,00

12.812,03

0,00

0,00

0,00

421507

RIQUEZA

55.010,06

276,24

0,00

31.671,99

0,00

86.958,29

0,00

0,00

0,00

421510

RODEIO

91.101,82

0,00

0,00

1.592,22

0,00

92.694,04

0,00

0,00

0,00

421520

ROMELANDIA

51.017,19

0,00

0,00

253,26

0,00

51.270,45

0,00

0,00

0,00

421530

SALETE

189.643,32

88.182,60

0,00

31.494,02

0,00

309.319,94

0,00

0,00

0,00

421535

SALTINHO

22.392,73

0,00

0,00

4.357,50

0,00

26.750,23

0,00

0,00

0,00

421540

SALTO VELOSO

111.265,44

11.678,05

0,00

22.905,09

0,00

145.848,58

0,00

0,00

0,00

421545

SANGAO

47.215,85

0,00

0,00

8.517,60

0,00

55.733,45

0,00

0,00

0,00

421550

SANTA CECILIA

531.729,94

35.471,70

0,00

84.570,91

0,00

651.772,55

0,00

0,00

0,00

421555

SANTA HELENA

26.459,21

0,00

0,00

9.546,00

0,00

36.005,21

0,00

0,00

0,00

421560

SANTA ROSA DE LIMA

9.773,43

0,00

0,00

292,50

0,00

10.065,93

0,00

0,00

0,00

421565

SANTA ROSA DO SUL

65.537,58

0,00

150.000,00

4.738,50

0,00

70.276,08

0,00

0,00

150.000,00

421567

SANTA TEREZINHA

29.014,67

0,00

0,00

54,60

0,00

29.069,27

0,00

0,00

0,00

421568

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

26.226,71

0,00

0,00

1.950,00

0,00

28.176,71

0,00

0,00

0,00

421569

SANTIAGO DO SUL

6.122,42

0,12

0,00

1.312,35

0,00

7.434,89

0,00

0,00

0,00

421570

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

251.646,20

436.240,10

150.000,00

101.601,66

0,00

789.487,96

0,00

0,00

150.000,00

421575

SAO BERNARDINO

7.010,94

0,00

0,00

1.300,65

0,00

8.311,59

0,00

0,00

0,00

421580

SAO BENTO DO SUL

3.654.745,36

207.222,00

578.533,48

476.731,96

0,00

0,00

0,00

0,00

4.917.232,80

421590

SAO BONIFACIO

59.450,02

125.444,01

0,00

29.357,06

0,00

214.251,09

0,00

0,00

0,00

421600

SAO CARLOS

235.049,12

109.839,98

0,00

83.174,18

0,00

428.063,28

0,00

0,00

0,00

421605

SAO CRISTOVAO DO SUL

23.199,58

0,00

0,00

212,55

0,00

23.412,13

0,00

0,00

0,00

421610

SAO DOMINGOS

221.512,68

55.598,36

0,00

40.203,42

0,00

317.314,46

0,00

0,00

0,00

421620

SAO FRANCISCO DO SUL

1.224.346,64

133.255,95

276.975,96

511.174,44

0,00

0,00

0,00

0,00

2.145.752,99

421625

SAO JOAO DO OESTE

155.153,51

4.480,14

0,00

37.157,37

0,00

196.791,02

0,00

0,00

0,00

421630

SAO JOAO BATISTA

315.056,91

4.480,14

0,00

68.667,70

0,00

388.204,75

0,00

0,00

0,00

421635

SAO JOAO DO ITAPERIU

8.475,20

0,00

0,00

391,95

0,00

8.867,15

0,00

0,00

0,00

421640

SAO JOAO DO SUL

39.169,62

37.225,92

0,00

0,00

0,00

76.395,54

0,00

0,00

0,00

421650

SAO JOAQUIM

732.310,73

32.491,82

229.200,00

116.262,35

0,00

881.064,90

0,00

0,00

229.200,00

421660

SAO JOSE

9.089.289,18

17.133.299,60

405.600,00

4.430.050,88

0,00

30.652.639,66

0,00

0,00

405.600,00

421670

SAO JOSE DO CEDRO

388.942,09

53.768,00

0,00

87.816,98

0,00

530.527,07

0,00

0,00

0,00

421680

SAO JOSE DO CERRITO

203.373,34

4.480,14

0,00

28.344,63

0,00

236.198,11

0,00

0,00

0,00

421690

SAO LOURENCO DO OESTE

577.044,89

205.659,45

229.200,00

138.124,46

0,00

920.828,80

0,00

0,00

229.200,00

421700

SAO LUDGERO

97.942,56

22.293,00

0,00

848,53

0,00

121.084,09

0,00

0,00

0,00

421710

SAO MARTINHO

55.676,26

4.735,33

0,00

9.935,51

0,00

70.347,10

0,00

0,00

0,00

421715

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

6.429,96

-5.760,00

0,00

0,00

0,00

669,96

0,00

0,00

0,00

421720

SAO MIGUEL D'OESTE

1.241.360,81

1.199.525,51

229.200,00

433.190,15

0,00

2.874.076,47

0,00

0,00

229.200,00

421725

SAO PEDRO DE ALCANTARA

25.459,66

711.959,67

0,00

62.902,26

0,00

800.321,59

0,00

0,00

0,00

421730

SAUDADES

244.848,22

8.960,29

0,00

43.979,56

0,00

297.788,07

0,00

0,00

0,00

421740

SCHROEDER

114.024,38

0,00

0,00

16.089,30

0,00

130.113,68

0,00

0,00

0,00

421750

SEARA

609.477,16

84.739,54

86.588,84

172.042,28

0,00

0,00

0,00

0,00

952.847,82

421755

SERRA ALTA

29.707,10

0,00

0,00

1.893,45

0,00

31.600,55

0,00

0,00

0,00

421760

SIDEROPOLIS

126.707,99

297,00

150.000,00

7.054,63

0,00

134.059,62

0,00

0,00

150.000,00

421770

SOMBRIO

627.165,26

225.442,12

0,00

183.696,11

0,00

1.036.303,49

0,00

0,00

0,00

421775

SUL BRASIL

11.236,88

0,00

0,00

1.819,95

0,00

13.056,83

0,00

0,00

0,00

421780

TAIO

449.967,96

173.155,77

150.000,00

66.446,60

0,00

689.570,33

0,00

0,00

150.000,00

421790

TANGARA

243.246,36

54.638,37

0,00

42.918,32

0,00

340.803,05

0,00

0,00

0,00

421795

TIGRINHOS

10.579,74

0,00

0,00

3.158,55

0,00

13.738,29

0,00

0,00

0,00

421800

TIJUCAS

728.153,31

211.628,93

150.000,00

108.968,50

0,00

1.048.750,74

0,00

0,00

150.000,00

421810

TIMBE DO SUL

108.632,40

8.960,23

0,00

18.533,09

0,00

136.125,72

0,00

0,00

0,00

421820

TIMBO

1.290.624,99

776.895,27

150.000,00

228.493,50

0,00

2.296.013,76

0,00

0,00

150.000,00

421825

TIMBO GRANDE

129.425,78

4.480,14

0,00

19.101,59

0,00

153.007,51

0,00

0,00

0,00

421830

TRES BARRAS

540.942,22

50.975,74

0,00

105.578,38

0,00

697.496,34

0,00

0,00

0,00

421835

TREVISO

31.826,69

0,00

0,00

3.108,90

0,00

34.935,59

0,00

0,00

0,00

421840

TREZE DE MAIO

154.043,73

32.206,88

0,00

24.152,78

0,00

210.403,39

0,00

0,00

0,00

421850

TREZE TILIAS

108.400,62

4.480,14

0,00

21.835,23

0,00

134.715,99

0,00

0,00

0,00

421860

TROMBUDO CENTRAL

293.901,74

706.780,95

0,00

140.206,88

0,00

1.140.889,57

0,00

0,00

0,00

421870

TUBARAO

8.525.211,46

10.737.638,73

255.600,00

2.623.508,90

0,00

21.886.359,09

0,00

0,00

255.600,00

421875

TUNAPOLIS

138.637,05

67.196,03

0,00

137.567,56

0,00

343.400,64

0,00

0,00

0,00

421880

TURVO

266.709,30

94.938,12

150.000,00

48.420,17

0,00

410.067,59

0,00

0,00

150.000,00

421885

UNIAO DO OESTE

21.908,82

0,00

0,00

2.116,65

0,00

24.025,47

0,00

0,00

0,00

421890

URUBICI

260.694,25

17.920,57

0,00

40.030,24

0,00

318.645,06

0,00

0,00

0,00

421895

URUPEMA

2.938,85

0,00

0,00

0,00

0,00

2.938,85

0,00

0,00

0,00

421900

URUSSANGA

812.744,18

537.662,88

219.001,17

39.219,44

0,00

0,00

0,00

0,00

1.608.627,67

421910

VARGEAO

93.332,56

26.880,86

0,00

30.728,50

0,00

150.941,92

0,00

0,00

0,00

421915

VARGEM

30.074,40

0,00

0,00

10.307,10

0,00

40.381,50

0,00

0,00

0,00

421917

VARGEM BONITA

47.943,80

0,00

0,00

21.163,05

0,00

69.106,85

0,00

0,00

0,00

421920

VIDAL RAMOS

106.675,76

4.480,14

0,00

17.642,57

0,00

128.798,47

0,00

0,00

0,00

421930

VIDEIRA

1.886.869,19

589.863,21

209.145,77

741.114,27

0,00

3.426.992,44

0,00

0,00

0,00

421935

VITOR MEIRELES

123.981,82

4.480,14

0,00

33.339,11

0,00

161.801,07

0,00

0,00

0,00

421940

WITMARSUM

45.427,21

4.480,14

0,00

10.634,21

0,00

60.541,56

0,00

0,00

0,00

421950

XANXERE

2.581.952,77

5.281.596,55

993.537,59

1.242.921,14

0,00

9.950.008,05

0,00

0,00

150.000,00

421960

XAVANTINA

130.387,42

5.632,50

0,00

23.776,66

0,00

159.796,58

0,00

0,00

0,00

421970

XAXIM

496.991,17

68.994,83

0,00

98.209,36

0,00

664.195,36

0,00

0,00

0,00

421985

ZORTEA

18.351,79

509,88

0,00

10.828,95

0,00

29.690,62

0,00

0,00

0,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL

285.864.436,36

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – AGOSTO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)

Gestão

Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Contrato

Data de Publicação do

Extrato do Contrato

Valor ANUAL a ser

destinado ao Fundo de Saúde

Estadual

FLORIANOPOLIS

Depart Estomat Univ Fed de Santa Catarina

4059727

118

19/1/2006

105.600,00

Estadual

FLORIANOPOLIS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

3157245

1

24/11/2005

21.064.152,96

TOTAL

21.169.752,96

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde