Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 515, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento,

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício Nº 1.723, de 29 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da BAHIA, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 1.414.865.203,84, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES	634.424.944,23	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS	700.518.391,93	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	79.921.867,68	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 4.778.400,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 23.970.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - SETEMBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES	61.346.372,20
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	321.807.032,53
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	251.271.539,50
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	634.424.944,23

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - SETEMBRO/2008

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - SETEMBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	292740 - SALVADOR	HOSPITAL ANA NERY	000387	00000	01-11-2007	46.174.933,80
Municipal	292740 - SALVADOR	HOSPITAL PROF. EDGAR SANTOS	003816	00000	01-11-2006	29.486.782,80
Municipal	292740 - SALVADOR	MATERNIDADE CLIMÉRIOD E OLIVEIRA	000431	00000	13-08-2007	4.260.151,08
TOTAL						79.921.867,68

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - SETEMBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Ex- trato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS	HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO	248743	0	00-10-2007	FES	5.021.219,12
290320 - BARREIRAS	HOSPITAL GERAL EURICO DUTRA	265906	0	00-10-2007	FES	2.551.262,10
290320 - BARREIRAS	HOSPITAL DO OESTE	250523	0	00-10-2007	FES	10.956.494,38
290570 - CAMACARI	HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI	238805	0	12/1/2008	FES	1.212.924,17
291080 - FEIRA DE SANTANA	HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES	260306	0	00-10-2007	FES	4.093.709,93
291080 - FEIRA DE SANTANA	HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE	279975	0	00-10-2007	FES	12.791.993,03
291170 - GUANAMBI	HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI	280403	0	00-10-2007	FES	4.515.450,23
291360 - ILHEUS	HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO	241584	0	00-10-2007	FES	2.608.681,90
291800 - JEQUIE	HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES	240069	0	22/8/2008	FES	2.699.924,59
291840 - JUAZEIRO	HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO	402815	0	31/10/2007	FES	203.915,48
291920 - LAURO DE FREITAS	HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA	280202	0	00-10-2007	FES	2.293.805,41
292530 - PORTO SEGURO	HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES	280209	0	12/1/2008	FES	5.100.365,25
292740 - SALVADOR	CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL P/ ASSISTÊNCIA A DIABETES E ENDOCRINOLOGIA DA BAHIA	249804	0	14/3/2008	FES	680.523,79
292740 - SALVADOR	LABORATORIO CENTRAL GONCALO MUNIZ	416	0	14/3/2008	FES	6.026.702,76
292740 - SALVADOR	UNIDADE EMERGENCIA GERCINO COELHO	391	0	14/3/2008	FES	806.970,23

292740 - SALVADOR	HOSPITAL ESPECIALIZADO MARIO LEAL	543	14/3/2008	FES	1.417.884,31
292740 - SALVADOR	HOSPITAL ESPECIALIZADO DOM RODRIGO	279907	14/3/2008	FES	253.141,51
292740 - SALVADOR	HOSPITAL JULIANO MOREIRA	428	14/3/2008	FES	6.656.968,89
292740 - SALVADOR	UNIDADE DE EMERGENCIA DE PLATAFORMA	397	14/3/2008	FES	881.880,60
292740 - SALVADOR	COAS - CENTRO ORIENTAÇÃO E APOIO SOROLÓGICO	707	14/3/2008	FES	997.705,80
292740 - SALVADOR	CENTRO DE REFERENCIA ESTADUAL DE AIDS	403141	14/3/2008	FES	713.114,53
292740 - SALVADOR	UNIDADE DE EMERGENCIA PROF HOSANAH	445	14/3/2008	FES	643.939,40
292740 - SALVADOR	HOSPITAL ESPECIALIZADO OCTAVIO MANGABEIRA	406	14/3/2008	FES	6.731.945,38
292740 - SALVADOR	CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITAÇÃO	238523	14/3/2008	FES	4.793.037,91
292740 - SALVADOR	INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA	379	14/3/2008	FES	7.008.365,21
292740 - SALVADOR	CENTRO DE SAÚDE S.SIGFRIED S SCHINDLER	536	14/3/2008	FES	525.928,32
292740 - SALVADOR	HOSPITAL GERAL JOAO BATISTA CARIBE	408	14/3/2008	FES	6.255.028,73
292740 - SALVADOR	HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO	249384	14/3/2008	FES	4.102.243,55
292740 - SALVADOR	HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS	385	14/3/2008	FES	43.378.849,33

292740 - SALVADOR	HOSPITAL COUTO MAIA	542	0	14/3/2008	FES	1.856.763,32
292740 - SALVADOR	CESAT-CENTRO DE ESTUDO DA SAÚDE DO TRABALHADOR	255789	0	14/3/2008	FES	62.423,16
292740 - SALVADOR	MATERNIDADE TSYLA BALBINO	417	0	14/3/2008	FES	5.207.923,66
292740 - SALVADOR	CICAN - CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA	392	0	14/3/2008	FES	13.700.092,07
292740 - SALVADOR	HEMOBA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA	614	0	14/3/2008	FES	1.006.918,22
292740 - SALVADOR	MATERNIDADE DE REFERÊNCIA PROF JOSÉ MARIA DE M. NE	395636	0	14/3/2008	FES	12.521.153,27
292740 - SALVADOR	HOSPITAL GERAL DO ESTADO	429	0	14/3/2008	FES	35.765.710,28
292740 - SALVADOR	HOSPITAL ELADIO LASSERRE	398	0	14/3/2008	FES	1.745.199,61
292740 - SALVADOR	UNIDADE DE EMERGENCIA DO CURUZU	7587	0	14/3/2008	FES	572.152,80
292740 - SALVADOR	HOSPITAL SAO JORGE	377	0	14/3/2008	FES	5.694.143,52
292740 - SALVADOR	HOSPITAL PROFESSOR CARVALHO LUZ	498	0	14/3/2008	FES	1.631.556,26
292740 - SALVADOR	HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO	407	0	14/3/2008	FES	19.064.435,48
292740 - SALVADOR	CIAVE CENTRO DE INFORMACAO ANTI VENENO	247084	0	14/3/2008	FES	128.889,85
292740 - SALVADOR	MATERNIDADE ALBERT SABIN	384	0	14/3/2008	FES	3.540.090,22
292740 - SALVADOR	CREASI - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO IDOSO	539	0	14/3/2008	FES	1.066.371,23
293330 - VITORIA DA CONQUISTA	HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA	240207	0	00-10-2007	FES	1.300.257,47
293330 - VITORIA DA CONQUISTA	HOSPITAL AFRANIO PEIXOTO	240722	0	00-10-2007	FES	483.483,24
TOTAL						251.271.539,50

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