PORTARIA Nº 539, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS Nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde - Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

Art. 2º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

Art. 3º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

Art. 4º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

Art. 5º Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ósteo condro facio ligamentoso ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

Art. 6º Estabelecer que as renovações de autorizações, concedidas por meio desta Portaria para estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos § 5º, 6º 7º e 8º, do art. 8º, do Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos art. 28, 29, 30, 31 e 32, da Portaria GM/MS Nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO