Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 577, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o ProgramaNacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria No 816/GM, de 30 de abril de 2002; Considerando as orientações contidas na Portaria No 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e

Considerando as diretrizes definidas no Programa: "Mais Saúde: Direito de Todos", para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1o Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No189, de 20 de março de 2002.

UF Ti p o CNES CGC/CNPJ Município Natureza
PR CAPS I 5371481 76.105.576/0001-85 Rio Branco do Sul Público Municipal
RJ CAPS i 3320995 39.485.438/0001-42 Belford Roxo Público Municipal
MG CAPS I 5310865 18.017.426/0001-13 Capitão Enéas Público Municipal
GO CAPS i 5531292 06.169.881/0001-55 Anápolis Público Municipal
MT CAPS I 3474755 37.464.716/0001-50 Confresa Público Municipal
BA CAPS I 5589266 16.417.784/0001-98 Serra do Ramalho Público Municipal
PE CAPS I 5657229 11 . 3 6 1 . 2 4 3 / 0 0 0 1 - 7 1 Salgueiro Público Municipal
CE CAPS I 5543754 10.462.497/0001-13 Viçosa do Ceará Público Municipal
CE CAPS I 5 5 6 11 2 4 07.587.983/0001-53 Assaré Público Municipal
CE CAPS I 5661919 12.459.616/0001-04 Ocara Público Municipal
RO CAPS I 5571340 04.914925/0001-07 Cerejeiras Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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