PORTARIA Nº 593, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 646 de 10.11.2008)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria N^o1.161/GM, de 7 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador deDoença Neurológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria SAS/MS Nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS N^o 144, de 11 de março de 2008, que trata da habilitação e manutenção dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a manifestação das respectivas Secretarias de Estado da Saúde, bem como das Comissões Intergestores Bipartite dos Estados;

Considerando a necessidade e ampliar a oferta de serviços e garantir o acesso aos pacientes aos procedimentos na área de Neurologia; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Alterar a habilitação dos estabelecimentos abaixo descritos para Centro de Referência em Neurologia - código 16.02:

CNPJ	CNES	Código	Nome/ Razão Social/Fantasia/Município/UF
03.468.485/0001-30	2659107	16.03 - 16.04 16.05 - 16.06 16.07 - 16.08 16.09 - 16.10	Hospital Geral Universitário/ Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá - Cuiabá/MT
15.180.714/0002-87	0003816	16.03 - 16.04 16.05 - 16.06 16.07 - 16.08 16.09 - 16.10	Hospital Universitário Professor Edgard Santos/ Universidade Federal da Bahia/ - Salvador/BA
09.794.975/0210-20	0000655	16.03 - 16.04 16.05 - 16.06 16.07 - 16.08 16.10	Hospital da Restauração/ Fundação de Saúde Amaury de Medeiros -Recife/PE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO