Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 606, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando a Portaria Nº 04/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 1.364/GM, de 03 de julho de 2008, que regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais -CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução CIB/BA Nº 96, de 11 de junho de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado da Bahia, definidos conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do estado da Bahia.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 -Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

VALORES MENSAIS E VALORES PARA O ANO DE 2008 DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Código IBGE Municípios Repasse Mensal R$ Valor R$ 2008
2900207 Abaré R$ 4.266,80 R$ 38.401,20
2900355 Adustina R$ 4.208,95 R$ 37.880,55
2900405 Água Fria R$ 4.450,13 R$ 40.051,17
2900702 Alagoinhas R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2901007 A m a rg o s a R$18.795,06 R$ 169.155,54
2 9 0 11 0 6 Amélia Rodrigues R$14.096,30 R$ 126.866,70
2 9 0 11 5 5 América Dourada R$ 4.458,79 R$ 40.129,11
2901205 Anagé R$22.967,73 R$ 206.709,57
2901304 Andaraí R$ 3.947,66 R$ 35.528,94
2901353 Andorinha R$ 4.205,60 R$ 37.850,40
2902005 Aracatu R$16.081,62 R$ 144.734,58
2902104 Araci R$13.759,51 R$ 123.835,59
2902252 Arataca R$ 2.692,60 R$ 24.233,40
2902401 Aurelino Leal R$ 5.095,40 R$ 45.858,60
2902500 Baianópolis R$ 3.065,12 R$ 27.586,08
2902807 Barra da Estiva R$20.057,50 R$ 180.517,50
2902906 Barra do Choça R$14.714,43 R$ 132.429,87
2903201 Barreiras R$ 4.500,00 R$ 40.500,00
2903508 Belo Campo R$14.096,30 R$ 126.866,70
2903607 Biritinga R$ 4.116,45 R$ 37.048,05
2903706 Boa Nova R$ 7.241,66 R$ 65.174,94
2903805 Boa Vista do Tupim R$ 5.820,88 R$ 52.387,92
2903953 Bom Jesus da Serra R$ 2.349,38 R$ 21.144,42
2904100 Boquira R$ 6.733,04 R$ 60.597,36
2904605 Brumado R$34.692,59 R$ 312.233,31
2904753 Buritirama R$ 6.079,66 R$ 54.716,94
2904852 Cabaceiras do Paraguaçu R$ 4.555,48 R$ 40.999,32
2905107 Caém R$ 7.282,94 R$ 65.546,46
2905156 Caetanos R$13.550,03 R$ 121.950,27
2905305 Cafarnaum R$ 4.768,99 R$ 42.920,91
2905503 Caldeirão Grande R$ 2.321,48 R$ 20.893,32
2905909 Campo Alegre de Lourdes R$ 8.106,03 R$ 72.954,27
2906204 Canarana R$ 6.067,92 R$ 54.611,28
2906808 Cansanção R$ 9.256,57 R$ 83.309,13
2906824 Canudos R$ 3.941,51 R$ 35.473,59
2906899 Caraíbas R$ 2.561,25 R$ 23.051,25
2907103 Carinhanha R$14.096,30 R$ 126.866,70
2907558 Caturama R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2907707 Chorrochó R$ 2.959,21 R$ 26.632,89
2907905 Cipó R$14.096,30 R$ 126.866,70
2908002 Coaraci R$ 7.133,78 R$ 64.204,02
2908200 Conceição da Feira R $ 11 . 7 4 6 , 9 1 R$ 105.722,19
2908507 Conceição do Jacuípe R$ 7.997,04 R$ 71.973,36
2908705 Condeúba R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2909000 Cordeiros R$ 4.698,77 R$ 42.288,93
2909208 Coronel João Sá R $ 11 . 7 4 6 , 9 1 R$ 105.722,19
2909802 Cruz das Almas R$24.295,06 R$ 218.655,54
2910008 Dário Meira R$ 4.606,90 R$ 41.462,10
2910404 Encruzilhada R$54.040,20 R$ 486.361,80
2 9 11 3 0 3 Gentio do Ouro R$ 2.653,48 R$ 23.881,32
2 9 11 7 0 9 Guanambi R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2 9 11 8 0 8 Guaratinga R$ 6.617,06 R$ 59.553,54
2 9 11 9 0 7 Iaçu R$ 8.466,25 R$ 76.196,25
2912202 Ibicoara R$14.096,30 R$ 126.866,70
2912509 Ibipitanga R$ 3.785,85 R$ 34.072,65
2912608 Ibiquera R$ 1.167,03 R$ 10.503,27
2913101 Ibititá R$ 5.131,45 R$ 46.183,05
2913200 Ibotirama R$18.596,30 R$ 167.366,70
2913457 Igrapiúna R$ 1.500,00 R$ 13.500,00
2913606 Ilhéus R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2913705 Inhambupe R $ 11 . 7 4 6 , 9 1 R$ 105.722,19
2913804 Ipecaetá R$ 5.550,36 R$ 49.953,24
2914109 Ipupiara R$ 7.048,15 R$ 63.433,35
2914208 Irajuba R$ 1.868,47 R$ 16.816,23
2914307 Iramaia R$ 5.030,01 R$ 45.270,09
2914406 Iraquara R$ 5.521,02 R$ 49.689,18
2914604 Irecê R$43.090,13 R$ 387.811,17
2914703 Itaberaba R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2914802 Itabuna R$ 6.500,00 R$ 58.500,00
2914901 Itacaré R$ 5.043,14 R$ 45.388,26
2915007 Itaeté R$ 4.390,04 R$ 39.510,36
2915353 Itaguaçu da Bahia R$ 2.523,81 R$ 22.714,29
2915809 Itambé R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2915908 Itanagra R$ 1.948,40 R$ 17.535,60
2916302 Itapebi R$ 3.884,22 R$ 34.957,98
2916401 Itapetinga R$ 4.500,00 R$ 40.500,00
2916500 Itapicuru R$ 8.277,06 R$ 74.493,54
2917003 Itiúba R$10.241,94 R$ 92.177,46
2917201 Ituaçu R$16.445,68 R$ 148.011,12
2917300 Ituberá R$ 3.000,00 R$ 27.000,00
2917334 Iuiú R$ 7.048,15 R$ 63.433,35
2917508 Jacobina R$40.740,74 R$ 366.666,66
2917805 Jaguaripe R$ 3.736,38 R$ 33.627,42
2917904 Jandaíra R$ 3.193,67 R$ 28.743,03
2918001 Jequié R$ 6.500,00 R$ 58.500,00
2918100 Jeremoabo R$ 9.133,88 R$ 82.204,92
2918357 João Dourado R$ 5.250,22 R$ 47.251,98
2918407 Juazeiro R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2918456 Jucuruçu R$ 2.710,77 R$ 24.396,93
2918506 Jussara R$ 4.561,91 R$ 41.057,19
2918753 Lagoa Real R$ 3.935,08 R$ 35.415,72
2919009 Lajedinho R$ 914,67 R$ 8.232,03
2919603 Macajuba R$ 8.155,69 R$ 73.401,21
2919900 Macururé R$ 2.785,94 R$ 25.073,46
2919959 Maetinga R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2920106 Mairi R$ 5.472,11 R$ 49.248,99
2920205 Malhada R $ 11 . 9 7 3 , 6 4 R$ 107.762,76
2920403 Manoel Vitorino R$ 4.602,15 R$ 41.419,35
2920700 Maraú R$ 5.398,61 R$ 48.587,49
2920809 Marcionílio Souza R$ 2.526,60 R$ 22.739,40
2920908 Mascote R$ 3.677,14 R$ 33.094,26
2921054 Matina R$ 3.141,13 R$ 28.270,17
2921401 Mirangaba R$ 3.905,18 R$ 35.146,62
2921450 Mirante R $ 11 . 9 9 5 , 7 2 R$ 107.961,48
2921500 Monte Santo R$16.376,66 R$ 147.389,94
2921609 Morpará R$ 7.439,44 R$ 66.954,96
2921708 Morro do Chapéu R$10.461,60 R$ 94.154,40
2922052 Mulungu do Morro R$ 4.508,81 R$ 40.579,29
2922250 Muquém de São Francisco R$ 9.790,21 R$ 88.111,89
2922706 Nova Canaã R$ 4.613,33 R$ 41.519,97
2922805 Nova Itarana R$ 1.833,26 R$ 16.499,34
2922854 Nova Redenção R$ 2.414,54 R$ 21.730,86
2922904 Nova Soure R$ 6.766,01 R$ 60.894,09
2923050 Novo Triunfo R$ 4.318,78 R$ 38.869,02
2923100 Olindina R$ 7.185,20 R$ 64.666,80
2923209 Oliveira dos Brejinhos R$ 6.404,95 R$ 57.644,55
2923357 Ourolândia R$ 5.041,46 R$ 45.373,14
2923605 Paramirim R$ 5.377,66 R$ 48.398,94
2923704 Paratinga R$ 7.048,15 R$ 63.433,35
2923803 Paripiranga R$ 7.549,06 R$ 67.941,54
2923902 Pau Brasil R$ 3.001,96 R$ 27.017,64
2924009 Paulo Afonso R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2924207 Pedro Alexandre R$ 1.880,21 R$ 16.921,89
2924504 Pindaí R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2924900 Planaltino R$ 1.970,47 R$ 17.734,23
2925006 Planalto R$15.089,30 R$ 135.803,70
2925105 Poções R$16.445,68 R$ 148.011,12
2925303 Porto Seguro R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2925402 Potiraguá R$ 4.936,67 R$ 44.430,03
2925709 Presidente Jânio Quadros R$ 5.364,52 R$ 48.280,68
2925907 Quijingue R$ 7.891,40 R$ 71.022,60
2925956 Rafael Jambeiro R$ 6.321,67 R$ 56.895,03
2926202 Riachão das Neves R$13.901,36 R$ 125.112,24
2926301 Riachão do Jacuípe R$26.405,04 R$ 237.645,36
2926400 Riacho de Santana R$ 8.294,66 R$ 74.651,94
2926509 Ribeira do Amparo R$ 3.877,23 R$ 34.895,07
2926608 Ribeira do Pombal R$13.704,74 R$ 123.342,66
2926657 Ribeirão do Largo R$ 5.179,80 R$ 46.618,20
2926707 Rio de Contas R$ 3.823,02 R$ 34.407,18
2926806 Rio do Antônio R$ 4.361,26 R$ 39.251,34
2927002 Rio Real R$10.422,19 R$ 93.799,71
2927200 Ruy Barbosa R$ 8.009,89 R$ 72.089,01
2927408 Salvador R$ 6.500,00 R$ 58.500,00
2927606 Santa Brígida R$ 5.467,36 R$ 49.206,24
2928059 Santa Luzia R$ 4.233,82 R$ 38.104,38
2928109 Santa Maria da Vitória R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2928406 Santa Rita de Cássia R$ 7.548,22 R$ 67.933,98
2928703 Santo Antônio de Jesus R$ 6.500,00 R$ 58.500,00
2929370 São José do Jacuípe R$ 5.556,23 R$ 50.006,07
2929503 São Sebastião do Passe R$30.541,98 R$ 274.877,82
2930006 Sebastião Laranjeiras R$ 7.048,15 R$ 63.433,35
2930105 Senhor do Bonfim R$20.945,68 R$ 188.511,12
2930154 Serra do Ramalho R$ 9.279,76 R$ 83.517,84
2930402 Serra Preta R$ 4.968,25 R$ 44.714,25
2930501 Serrinha R$ 6.500,00 R$ 58.500,00
2930758 Sítio do Mato R$ 4.365,73 R$ 39.291,57
2930766 Sítio do Quinto R$ 5.820,04 R$ 52.380,36
2930808 Souto Soares R$ 3.401,59 R$ 30.614,31
2930907 Tabocas do Brejo Velho R$ 3.801,78 R$ 34.216,02
2931350 Teixeira de Freitas R$86.379,02 R$ 777.411,18
2931400 Teodoro Sampaio R$ 9.397,53 R$ 84.577,77
2931806 Tr e m e d a l R$ 2.349,38 R$ 21.144,42
2931905 Tu c a n o R$15.257,42 R$ 137.316,78
2932002 Uauá R$ 7.860,94 R$ 70.748,46
2932457 Umburanas R$ 4.486,74 R$ 40.380,66
2932606 Urandi R$ 4.513,56 R$ 40.622,04
2932804 Utinga R$ 4.749,15 R$ 42.742,35
2932903 Va l e n ç a R$ 5.500,00 R$ 49.500,00
2933158 Várzea Nova R$ 2.426,00 R$ 21.834,00
2933257 Ve r e d a R$ 1.780,72 R$ 16.026,48
2933307 Vitória da Conquista R$93.427,17 R$ 840.844,53
2933406 Wa g n e r R$ 2.765,26 R$ 24.887,34
2933604 Xique-Xique R$14.016,89 R$ 126.152,01
TOTAL 177 municípios R$ 1.569.391,40 R$ 14.124.522,60
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