Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;
Considerando a Portaria Nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 503, de 26 de dezembro de 2000, que cadastra leitos de UTI -Unidade de Terapia Intensiva tipo III para a Santa Casa de Belo Horizonte;
Considerando a Portaria Nº 1.145/GM, de 20 de junho de 2002, que cadastra leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva tipo II para o Hospital Universitário Clemente de Faria;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 924, de 26 de novembro de 2002, que cadastra leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva tipo II para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; e
Considerando os Ofícios da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais/SUB.SPAS nº. 0781/08, nº. 0782/08 e nº. 0783 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Excluir do cadastro, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI tipo III, do hospital a seguir relacionado:
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
17.209.891/0001-93 | Santa Casa de Misericordia de Belo | |
CNES: 0027014 | Horizonte - Belo Horizonte/MG | |
26.05 | ||
NEONATAL | 10 |
Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo III, do hospital a seguir relacionado:
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
17.209.891/0001-93 | Santa Casa de Misericordia de Belo | |
CNES: 0027014 | Horizonte - Belo Horizonte/MG | |
26.06 | ||
PEDIATRICO | 18 |
Art. 3º Alterar, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
CNPJ | Hospital | Nº Leitos |
22.675.359/0001-00 | Hospital Universitario Clemente de Fa- | |
CNES: 2219654 | ria - Montes Carlos/MG | |
26.02 | ||
NEONATAL | 10 |
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
24.899.395/0001-74 | Santa Casa de Misericordia de São Se- | |
CNES: 2146525 | bastião do Paraiso - São Sebastião do | |
26.02 | Paraiso/MG | |
N E O N ATA L | 07 |
Art. 4º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
22.675.359/0001-00 | Hospital Universitario Clemente de Fa- | |
CNES: 2219654 | ria - Montes Carlos/MG | |
26.03 | ||
PEDIAT RICO | 02 |
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
24.899.395/0001-74 | Santa Casa de Misericordia de São Se- | |
CNES: 2146525 | bastião do Paraiso - São Sebastião do | |
26.03 | Paraiso/MG | |
PEDIATRICO | 03 |
Art. 5º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.
Art. 6º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seus cadastramentos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.