Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 627, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 503, de 26 de dezembro de 2000, que credencia 04 leitos de UTI tipo II Especializados, para o Hospital São Paulo - Teresina/PI, resolve:

Art. 1º Excluir o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ Hospital Nº leitos
01.775.217/0001-36 Hospital São Paulo - Teresina/PI
CNES: 2727005
ESPECIALIZADOS 04

Art. 2º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ Hospital Nº leitos
01.775.217/0001-36 CNES: 2727005 Hospital São Paulo - Teresina/PI
ADULTO 26.01 03
PEDIATRICO 26.03 01

Art. 3º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata esta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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