PORTARIA Nº 631, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.364, de 03 de julho de 2008, que regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução CIB/MA n° 204, de 01 de outubro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado do Maranhão, aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos referentes à Portaria n° 1.364, de 03 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, a lista dos Municípios do estado do Maranhão contemplados com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais, definidos conforme Resolução CIB/MA n° 204, de 01 de outubro de 2008.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência financeira de abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Lista dos municípios do Estado do Maranhão contemplados com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais

Código IBGE	Município	Valor do Incentivo/mês (R$)	Incentivo Ano 2008 R$
210010	AFONSO CUNHA	4.116,92	37.052,28
210015	ÁGUA DOCE DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210020	ALCÂNTARA	4.116,92	37.052,28
210030	ALDEIAS ALTAS	4.116,92	37.052,28
210040	ALTAMIRA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210043	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210047	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	4.116,92	37.052,28
210050	ALTO PARNAÍBA	4.116,92	37.052,28
210055	AMAPÁ DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210060	AMARANTE DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210070	ANAJATUBA	4.116,92	37.052,28
210080	ANAPURUS	4.116,92	37.052,28
210083	APICUM-AÇU	4.116,92	37.052,28
210087	ARAGUANÃ	4.116,92	37.052,28
210090	ARAIOSES	4.116,92	37.052,28
210095	ARAME	4.116,92	37.052,28
210110	AXIXÁ	4.116,92	37.052,28
210125	BACABEIRA	4.116,92	37.052,28
210130	BACURI	4.116,92	37.052,28
210135	BACURITUBA	4.116,92	37.052,28
210150	BARÃO DE GRAJAÚ	4.116,92	37.052,28
210177	BELA VISTA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210173	BELÁGUA	4.116,92	37.052,28
210180	BENEDITO LEITE	4.116,92	37.052,28
210190	BEQUIMÃO	4.116,92	37.052,28
210193	BERNARDO DO MEARIM	4.116,92	37.052,28
210197	BOA VISTA DO GURUPI	4.116,92	37.052,28
210200	BOM JARDIM	4.116,92	37.052,28
210203	BOM JESUS DAS SELVAS	4.116,92	37.052,28
210207	BOM LUGAR	4.116,92	37.052,28
210210	BREJO	4.116,92	37.052,28
210215	BREJO DE AREIA	4.116,92	37.052,28
210220	BURITI	4.116,92	37.052,28
210230	BURITI BRAVO	4.116,92	37.052,28
210235	BURITIRANA	4.116,92	37.052,28
210237	CACHOEIRA GRANDE	4.116,92	37.052,28
210240	CAJAPIÓ	4.116,92	37.052,28
210250	CAJARI	4.116,92	37.052,28
210255	CAMPESTRE DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210260	CÂNDIDO MENDES	4.116,92	37.052,28
210270	CANTANHEDE	4.116,92	37.052,28
210275	CAPINZAL DO NORTE	4.116,92	37.052,28
210280	CAROLINA	4.116,92	37.052,28
210310	CEDRAL	4.116,92	37.052,28
210312	CENTRAL DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210315	CENTRO DO GUILHERME	4.116,92	37.052,28
210317	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210325	CIDELÂNDIA	4.116,92	37.052,28
210355	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	4.116,92	37.052,28
210375	DAVINÓPOLIS	4.116,92	37.052,28
210380	DOM PEDRO	4.116,92	37.052,28
210390	DUQUE BACELAR	4.116,92	37.052,28
210405	ESTREITO	4.116,92	37.052,28
210407	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210408	FERNANDO FALCÃO	4.116,92	37.052,28
210409	FORMOSA DA SERRA NEGRA	4.116,92	37.052,28
210410	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	4.116,92	37.052,28
210420	FORTUNA	4.116,92	37.052,28
210430	GODOFREDO VIANA	4.116,92	37.052,28
210440	GONÇALVES DIAS	4.116,92	37.052,28
210450	GOVERNADOR ARCHER	4.116,92	37.052,28
210455	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	4.116,92	37.052,28
210460	GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS	4.116,92	37.052,28
210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	4.116,92	37.052,28
210465	GOVERNADOR NEWTON BELLO	4.116,92	37.052,28
210470	GRAÇA ARANHA	4.116,92	37.052,28
210490	GUIMARÃES	4.116,92	37.052,28
210500	HUMBERTO DE CAMPOS	4.116,92	37.052,28
210510	ICATU	4.116,92	37.052,28
210515	IGARAPÉ DO MEIO	4.116,92	37.052,28
210520	IGARAPÉ GRANDE	4.116,92	37.052,28
210535	ITAIPAVA DO GRAJAÚ	4.116,92	37.052,28
210542	ITINGA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210545	JATOBÁ	4.116,92	37.052,28
210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	4.116,92	37.052,28
210560	JOSELÂNDIA	4.116,92	37.052,28
210565	JUNCO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210580	LAGO DO JUNCO	4.116,92	37.052,28
210594	LAGO DOS RODRIGUES	4.116,92	37.052,28
210590	LAGO VERDE	4.116,92	37.052,28
210592	LAGOA DO MATO	4.116,92	37.052,28
210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210598	LAJEADO NOVO	4.116,92	37.052,28
210600	LIMA CAMPOS	4.116,92	37.052,28
210610	LORETO	4.116,92	37.052,28
210620	LUÍS DOMINGUES	4.116,92	37.052,28
210630	MAGALHÃES DE ALMEIDA	4.116,92	37.052,28
210632	MARACAÇUMÉ	4.116,92	37.052,28
210635	MARAJÁ DO SENA	4.116,92	37.052,28
210637	MARANHÃOZINHO	4.116,92	37.052,28
210640	MATA ROMA	4.116,92	37.052,28
210650	MATINHA	4.116,92	37.052,28
210660	MATÕES	4.116,92	37.052,28
210663	MATÕES DO NORTE	4.116,92	37.052,28
210667	MILAGRES DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210670	MIRADOR	4.116,92	37.052,28
210675	MIRANDA DO NORTE	4.116,92	37.052,28
210680	MIRINZAL	4.116,92	37.052,28
210690	MONÇÃO	4.116,92	37.052,28
210700	MONTES ALTOS	4.116,92	37.052,28
210710	MORROS	4.116,92	37.052,28

210720	NINA RODRIGUES	4.116,92	37.052,28
210725	NOVA COLINAS	4.116,92	37.052,28
210730	NOVA IORQUE	4.116,92	37.052,28
210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210740	OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	4.116,92	37.052,28
210745	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210760	PALMEIRÂNDIA	4.116,92	37.052,28
210790	PASSAGEM FRANCA	4.116,92	37.052,28
210800	PASTOS BONS	4.116,92	37.052,28
210805	PAULINO NEVES	4.116,92	37.052,28
210810	PAULO RAMOS	4.116,92	37.052,28
210825	PEDRO DO ROSÁRIO	4.116,92	37.052,28
210840	PERI MIRIM	4.116,92	37.052,28
210845	PERITORÓ	4.116,92	37.052,28
210850	PINDARÉ MIRIM	4.116,92	37.052,28
210880	PIRAPEMAS	4.116,92	37.052,28
210905	PORTO RICO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
210920	PRESIDENTE JUSCELINO	4.116,92	37.052,28
210923	PRESIDENTE MÉDICI	4.116,92	37.052,28
210927	PRESIDENTE SARNEY	4.116,92	37.052,28
210930	PRESIDENTE VARGAS	4.116,92	37.052,28
210940	PRIMEIRA CRUZ	4.116,92	37.052,28
210945	RAPOSA	4.116,92	37.052,28
210950	RIACHÃO	4.116,92	37.052,28
210955	RIBAMAR FIQUENE	4.116,92	37.052,28
210960	ROSÁRIO	4.116,92	37.052,28
210970	SAMBAÍBA	4.116,92	37.052,28
210975	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211003	SANTA LUZIA DO PARUÁ	4.116,92	37.052,28
211010	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211020	SANTA RITA	4.116,92	37.052,28
211023	SANTANA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211027	SANTO AMARO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211030	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES	4.116,92	37.052,28
211040	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	4.116,92	37.052,28
211060	SÃO BERNARDO	4.116,92	37.052,28
211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	4.116,92	37.052,28
211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211080	SÃO FÉLIX DE BALSAS	4.116,92	37.052,28
211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	4.116,92	37.052,28
211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211100	SÃO JOÃO BATISTA	4.116,92	37.052,28
211102	SÃO JOÃO DO CARU	4.116,92	37.052,28
211105	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	4.116,92	37.052,28
211107	SÃO JOÃO DO SOTER	4.116,92	37.052,28
211125	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	4.116,92	37.052,28
211140	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211153	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	4.116,92	37.052,28
211157	SÃO PEDRO DOS CRENTES	4.116,92	37.052,28
211160	SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	4.116,92	37.052,28
211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	4.116,92	37.052,28
211167	SÃO ROBERTO	4.116,92	37.052,28
211172	SATUBINHA	4.116,92	37.052,28
211174	SENADOR ALEXANDRE COSTA	4.116,92	37.052,28
211176	SENADOR LA ROCQUE	4.116,92	37.052,28
211178	SERRANO DO MARANHÃO	4.116,92	37.052,28
211180	SÍTIO NOVO	4.116,92	37.052,28
211190	SUCUPIRA DO NORTE	4.116,92	37.052,28
211195	SUCUPIRA DO RIACHÃO	4.116,92	37.052,28
211200	TASSO FRAGOSO	4.116,92	37.052,28
211210	TIMBIRAS	4.116,92	37.052,28
211223	TRIZIDELA DO VALE	4.116,92	37.052,28
211227	TUFILÂNDIA	4.116,92	37.052,28
211240	TURIAÇU	4.116,92	37.052,28
211245	TURILÂNDIA	4.116,92	37.052,28
211250	TUTÓIA	4.116,92	37.052,28
211260	URBANO SANTOS	4.116,92	37.052,28
211285	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	4.116,92	37.052,28
		695.759,48	6.261.835,32