PORTARIA Nº 655, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando as Portarias GM/MS n° 599 e nº 600, ambas datadas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria GM/MS nº 1.572, de 29 de julho de 2004, as quais estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS), os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria GM/MS nº 283, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de Saúde Bucal, de acordo com as Portarias GM/MS n° 599 e nº 600, ambas datadas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria GM/MS nº 1.572, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de Saúde Bucal, de acordo com a Portaria GM/MS nº 283, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo III desta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de Saúde Bucal, de acordo com a Portaria GM/MS nº 283, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
RJ		330285	Mesquita	5714508	Municipal	-	1	-
	Total Geral:		01	-	-	-	1	-

ANEXO II

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AC		120038	Plácido de Catro	5717183	Municipal	-	1	-
BA		291320	Ibotirama	5313376	Municipal	1	-	-
BA		290930	Correntina	4024958	Municipal	-	1	-
MA		210370	Cururupu	5679036	Municipal	-	1	-
MG		314520	Nova Serrana	2160196	Municipal	-	1	-
PE		260030	Agrestina	2434024	Municipal	-	1	-
PE		260720	Ipojuca	5685354	Municipal	-	1	-
PE		260790	Jaboatão dos Guararapes	2351471	Municipal	-	1	-
PI		220570	Luis Correa	5677246	Municipal	-	1	-
PI		220580	Luzilandia	5673720	Municipal	-	1	-
SC		420940	Laguna	5495466	Municipal	1	-	-
SP		355700	Vo t o r a n t i m	2087545	Municipal	-	1	-
	Total Geral:		12	-	-	2	10	-

ANEXO III

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE	TIPO DE REPA S S E		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AL	270100	Boca da Mata	XX 000638	Boca da MataXX 000638	Municipal	1	-	-
AL	270915	Teotônio Vilela	XX 000639	Teotônio VilelaXX 000639	Municipal	1	-	-
AL	270810	Santana do Mundau	XX 000640	Santana do Mundau XX000640	Municipal	1	-	-
AM	130190	Itacoatiara	XX 000641	Itacoatiara XX 000641	Municipal	-	1	-
GO	520620	Cristalina	XX 000642	Cristalina XX000642	Municipal	-	1	-
GO	521975	Santo Antonio do Descoberto	XX 000643	Santo Antonio do Descoberto XX000643	Municipal	-	1	-
MG	313820	Lavras	XX 000644	LavrasXX 000644	Municipal	-	1	-
MG	314790	Passos	XX 000645	PassosXX 000645	Municipal	-	1	-
PA	150840	Xinguara	XX 000646	Xinguara XX000646	Municipal	1	-	-
PE	260530	Exu	XX 000647	Exu XX 000647	Municipal	1	-	-
PE	261640	Vitória Santo Antão	XX 000648	Vitória Santo Antão XX 000648	Municipal	-	1	-
Total Geral:		11	-	-	-	05	06	-