Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 663, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 16 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e estabelece que os respectivos procedimentos sejam realizados, obrigatoriamente, por Autorização de Internação Hospitalar - AIH e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - APAC, resolve:

Art. 1º Definir o instrumento de registro dos procedimentos que integram o elenco de procedimentos da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, conforme Anexo desta Portaria.

§ 1º Os procedimentos de que tratam o caput deste artigo devem ser registrados em APAC ou AIH, de acordo com o atributo modalidade definido para cada procedimento e em conformidade à autorização efetivada pelo gestor local, observadas as necessidades e condições clínicas dos pacientes.

§ 2º As alterações dos procedimentos referentes ao instrumento de registro, conforme Anexo desta Portaria, estarão disponíveis no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no sítio http://sigtap.datasus.gov.br, usuário e senha: publico

Art. 2º Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, providenciar junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para que sejam efetivadas nos Sistemas de Informações as adequações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais para competência dezembro de 2008, revogando a Portaria SAS/MS nº 553, de 03 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 06 de outubro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO
ELENCO DE POLÍTICA NACIONAL DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

COD_PROCEDIMENTO N O _ PROCEDIMENTO INST. DE REGISTRO
0201010569 BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA 06 - APAC (Proc. Principal)
0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA TUNEO OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO 03 - AIH (Proc. Principal)
0404010016 ADENOIDECTOMIA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0404010024 A M I G D A L E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0404010229 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0404010415 T U R B I N E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0404020330 SEPTOPLASTIA P/ CORRECAO DE DESVIO 03 - AIH (Proc. Principal)
0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER 06 - APAC (Proc. Principal)
0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR 03 - AIH (Proc. Principal)
0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER 03 - AIH (Proc. Principal)
0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER 03 - AIH (Proc. Principal)
0405030185 TERMOTERAPIA TRANSPUPILAR 03 - AIH (Proc. Principal)
0405030193 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050127 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050135 IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA 03 - AIH (Proc. Principal)
0405050194 IRIDOTOMIA A LASER 06 - APAC (Proc. Principal)
0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO 03 - AIH (Proc. Principal)
0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0407020225 EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0407020284 H E M O R R O I D E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal)
0407030026 C O L E C I S T E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal)
0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA 03 - AIH (Proc. Principal)
0407030069 COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS 03 - AIH (Proc. Principal)
0408050039 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR 03 - AIH (Proc. Principal)
0408050764 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO 03 - AIH (Proc. Principal)
0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0408050918 TRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060069 ARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE MEDIA / GRANDE ARTICULACAO 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060123 EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060140 FASCI ECTOMIA 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060190 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060409 RETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0408060417 RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO) 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060441 TENOLISE 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060450 TENOMIORRAFIA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060573 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MAO E PE) 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060590 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060620 TRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO POS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULACOES) 03 - AIH (Proc. Principal)
0408060670 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO MUSCULAR 03 - AIH (Proc. Principal)
0409010499 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA 03 - AIH (Proc. Principal)
0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA 03 - AIH (Proc. Principal)
0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0409040142 ORQUIECTOMIA BILATERAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE 03 - AIH (Proc. Principal)
0409040240 VA S E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409050032 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO) 03 - AIH (Proc. Principal)
0409050040 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO) 03 - AIH (Proc. Principal)
0409050083 POSTECTOMIA 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060038 CONIZACAO 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060046 CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409060186 LAQUEADURA TUBARIA 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060194 M I O M E C TO M I A 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA 03 - AIH (Proc. Principal)
0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA 03 - AIH (Proc. Principal)
0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 03 - AIH (Proc. Principal)
0409070157 EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE 03 - AIH (Proc. Principal), 06 - APAC (Proc. Principal)
0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL 03 - AIH (Proc. Principal)
0410010065 MASTECTOMIA SIMPLES 03 - AIH (Proc. Principal)
0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA 03 - AIH (Proc. Principal)
0410010111 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA 03 -AIH (Proc. Principal)
0410010120 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR 03 - AIH (Proc. Principal)
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