PORTARIA Nº 683, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 405, de 18 de julho de 2008; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Central de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos - CNCDO/GO em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 405, de 18 de julho de 2008, o membro a seguir, conforme número do SNT 1 11 04 GO 14:

CÓRNEA/ESCLERA - 24.07/24.06

GOIÁS

I - Nº do SNT 1 11 04 GO 14

V - membro: Luigi Batista Serroni, oftalmologista, CRM 11195.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO