PORTARIA Nº 704, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de instituir no âmbito de Sistema Único de Saúde - SUS o Programa Nacional de Atenção ComunitáriaIntegrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002;

Considerando as diretrizes emanadas do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria GM/MS nº 2.197, de 14 de outubro de 2004;

Considerando as orientações constantes da Portaria GM/MS nº 1.612, de 9 de setembro de 2005, que define e caracteriza ServiçosHospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de hospitais gerais para compor a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas; e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1º Habilitar o Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas abaixo discriminado, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 1.612, de 9 de setembro de 2005.

UF	NÍVEL	SERVIÇO	CNES	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO	NATUREZA
PI	SHRad	Unidade Integrada do Mocambinho	2679671	06206659000185	Teresina	Público Estadual

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO