Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria
Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão
de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de
saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de
tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 28, de 18 de janeiro de 2007; e
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO/PR, em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:
Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 14, de 19 de janeiro de 2008, o membro a seguir conforme Nº do SNT 1 12 07 PR 01.
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
PARANÁ
I - Nº do SNT 1 12 07 PR 01 VI - membro: Pedro Paulo Verona Pércio, ortopedista, CRM 22419. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.