Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a importância do papel que desempenham os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a melhoria da qualidade da atenção à saúde, para a prescrição segura e eficaz, para a atualização e democratização do conhecimento, para a melhoria da qualidade da informação prestada aos doentes e para a melhoria dos processos gerenciais dos programas assistenciais;

Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de diagnóstico e tratamento de enfermidades, observando ética e tecnicamente a prescrição médica, e promover o uso racional dos medicamentos para o tratamento de doenças por meio de regulamentação de indicações e esquemas terapêuticos;

Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade, precisão de indicação e posologia;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de acompanhamento de uso e de avaliação de resultados, garantindo assim a prescrição segura e eficaz;

Considerando a necessidade de se promover ampla discussão desses Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, possibilitando a participação efetiva, na sua formulação, da comunidade técnico-científica, associações médicas, profissionais da saúde, associações de pacientes, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população em geral;

Considerando a necessidade de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Falciforme, estabelecido pela Portaria SAS/MS Nº 872, de 06 novembro de 2002; e

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 375, de 10 de novembro de 2009, que aprova o roteiro a ser utilizado na elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA FALCIFORME, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.

Parágrafo único. O Protocolo Clínico e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, de que trata este Artigo, encontramse disponíveis, também, no sítio: www.saude.gov.br/sas - legislação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, para que sejam encaminhadas sugestões, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de que trata o Art. 1º desta Consulta Pública.

§ 1º As sugestões devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico: pcdt.consulta2009@saude.gov.br, especificando o número da Consulta Pública e o nome do Protocolo no título da mensagem;

§ 2º As sugestões enviadas deverão, obrigatoriamente, estar fundamentadas em:

I. Estudos Clínicos de fase III - realizados no Brasil ou exterior; e

II. Meta-análises de Ensaios Clínicos.

Art. 3º Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada coordene a avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas ora submetido à Consulta Pública.

Parágrafo único: O novo Protocolo passará a vigorar em todo território nacional depois da devida aprovação e publicação por meio de Portaria específica.

Art. 4º Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO
PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

DOENÇA FALCIFORME

HIDROXIURÉIA E ÁCIDO FÓLICO.

1. METODOLOGIA DE BUSCA DE LITERATURA

Para a análise de eficácia do tratamento específico para doença falciforme atualmente registrado na ANVISA e, portanto, disponível para utilização e comercialização no Brasil, foram realizadas as buscas nas bases descritas abaixo com a data limite de 30/08/2009.

Na base Medline/Pubmed:

- "hydroxyurea" [Substance Name] AND "hemoglobin, sickle" [Mesh]

- limitada a: "humans, meta-analysis, randomized controlled trial, review, journal article".na base scielo:

- "prevalência" and "doença falciforme"

- limitada a: artigos originais

2. INTRODUÇÃO

A doença falciforme (DF) é uma condição genética autossômica recessiva decorrente de defeitos na estrutura da hemoglobina (Hb) associada ou não a defeitos na sua síntese. 1, 2 As hemoglobinopatias decorrentes dos defeitos na estrutura da Hb são mais freqüentes em povos africanos, enquanto as talassemias decorrentes de defeitos na síntese da Hb, em povos do Mediterrâneo, da Ásia e da China.1, 2 Apesar dessa predileção étnica, a DF está presente em todos os continentes como consequência das migrações populacionais.1-5 No Brasil, que reconhecidamente apresenta uma das populações de maior heterogeneidade genética do mundo,6 a maior prevalência da doença ocorre nas Regiões Norte e Nordeste.7

As pessoas com DF obrigatoriamente herdam uma mutação materna e outra paterna. As mutações herdadas podem estar em estado homozigótico (SS), único genótipo que pode ser denominado "anemia" falciforme, 4,5 ou heterozigótico composto, ou seja, a doença é causada pela herança de Hb S em combinação com outro defeito (estrutural ou de síntese) na hemoglobina (SC, SD, SE, S betatalassemia, S alfatalassemia ou S mut rara). A maioria dos genitores de crianças com DF são heterozigotos simples, ou seja, apresentam um gene da Hb A (normal) associada com a hemoglobina variante. 1-5 Não é incomum a identificação de um dos pais como afetado pela DF durante a investigação familiar suscitada pelo nascimento de um filho diagnosticado através triagem neonatal ("teste do pezinho") para a doença.8-10

A heterogeneidade mutacional e outras características genéticas do indivíduo associadas a fatores ambientais e sociais são responsáveis por um amplo espectro de manifestações e complicações clínicas da DF, 1, 4, 8 fato relevante que deve ser levado em consideração durante o complexo aconselhamento genético,10 bem como durante o tratamento e o acompanhamento clínico dos pacientes e de suas famílias.

O reconhecimento de que a DF é uma doença prevalente no Brasil 6, 7 foi determinante na instituição da Política Nacional de Atenção à Doença Falciforme (PNADF) do Ministério da Saúde (MS). 11 Estima-se que 4% população brasileira tenha o traço falciforme (heterozigose simples) e que 25.000 a 50.000 pessoas tenham a doença em estado homozigótico (SS - anemia falciforme) ou na condição de heterozigotos compostos (SC; SE; SD; S/beta Talassemia - doença falciforme).7

A Hb S, na forma desoxigenada, perde sua complexa estrutura quaternária e adquire uma estrutura primária (polimerização hemoglobínica). A partir da sua polimerização, a HbS torna-se insolúvel, alterando a forma eritrocitária (que normalmente é um disco bicôncavo), para uma estrutura que lembra uma foice: fenômeno da eritrofalciformação. Os eritrócitos falciformados são fagocitados prematuramente pelo sistema monocítico-macrofágico, ocasionando anemia hemolítica crônica, geralmente, de importante magnitude12. A hemólise, por uma via metabólica complexa, compromete o metabolismo do óxido nítrico o que ocasiona vasculopatia proliferativa.Há alterações endoteliais que geram um estado inflamatório crônico. O endotélio lesado expõe o fator tecidual, que desencadeia a cascata da coagulação e libera multímeros de von Willebrand. Ainda, na DF há expressão anômala de moléculas de adesão, havendo uma maior interação entre os elementos celulares sanguíneos e o endotélio vascular13- 15.

Portanto, os pilares fisiopatogênicos da vaso-oclusão na DF são o fenômeno da eritrofalciformação, a maior interação entre células endoteliais, leucócitos e plaquetas, a vasculopatia proliferativa, o estado inflamatório crônico e a hipercoagulabilidade.12-15

A PNADF tem por objetivo diminuir a alta taxa de morbimortalidade da DF,11 que é caracterizada por anemia hemolítica crônica e por eventos agudos e potencialmente letais: crises vasooclusivas e síndrome torácica.12 Por isso, o diagnóstico precoce através da triagem neonatal, a prevenção e o tratamento de condições ou doenças associadas (como infecções) são ações fundamentais para a saúde das pessoas com a doença.16

A identificação dos pacientes antes do início sintomatológico visa diminuir os episódios vaso-oclusivos, também denominados de crises falcêmicas.4, 16 Nessas crises, pode haver dor intensa, lesões isquêmicas teciduais e danos em todos os órgãos e sistemas (cérebro, coração, fígado, rins, pele, olhos, esqueleto e pulmões);17-20 sendo que a maioria dos desfechos fatais é precedida de episódios agudos, como, por exemplo, a síndrome torácica aguda.3, 12, 21-23

Em 1994, um estudo norte-americano multicêntrico denominado de Cooperative Study of Sickle Cell Disease (CSSCD) 23 observou que a sobrevida mediana dos homens com DF era de 42 anos e a das mulheres, de 48 anos; também constatou que as pessoas com a DF com valores de Hb fetal (Hb F) superiores a 8% sobreviviam mais do que aquelas com um valor abaixo desse ponto de corte. 24

A hidroxiuréia (HU) apresenta um efeito citotóxico que, ao inibir a enzima ribonucleotídeo redutase, produz vários efeitos benéficos nos pacientes com DF, tais como: aumento da produção de HbF, aumento da hidratação do glóbulo vermelho, aumento da taxa hemoglobínica, maior produção de óxido nítrico e diminuição da expressão de moléculas de adesão. Até o momento, ela é considerada a terapia farmacológica de maior sucesso para a DF.25-33

Durante nove anos de observação, Steinberg e col. Concluíram que a HU deve ser usada indefinidamente pelos pacientes de que dela necessitem22; além disso, as chances do fármaco produzir efeitos indesejáveis são muito menores que as chances dessas pessoas apresentarem desfechos fatais em decorrência da doença.21-34 O uso da HU diminui em 40% o risco de óbito pela DF17, 18, de 4,5 para 2,5 o número anual de episódios álgicos agudos em adultos e reduz em cerca de 50% as necessidades transfusionais e o número de episódios de síndrome torácica aguda.22, 25

A prescrição de HU para a população pediátrica tem demonstrado claros benefícios e parece ser bem tolerada28-33, podendo prevenir nessa faixa etária tanto o infarto esplênico quanto as manifestações neurológicas (convulsões, paralisias, distúrbios da fala, cegueira transitória e alterações da consciência). 16, 28-33

As principais desvantagens do uso da HU são a necessidade de monitoramento frequente dos efeitos citotóxicos do fármaco, além disso, o potencial carcinogênico e teratogênico do fármaco tem um peso maior na hora de prescrição para crianças. 16, 20, 34-35 Outra desvantagem para a população infantil é a ausência de uma forma farmacêutica líquida. 20

3. CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE (CID-10)

- D56.1 Talassemia Beta

- D56.8 Outras talassemias

- D 57.0 Anemia falciforme com crise

- D 57.1 Anemia falciforme sem crise

- D 57.2 Transtornos falciformes heterozigóticos duplos

4. DIAGNÓSTICO

Tanto a eletroforese de hemoglobina por focalização isoelétrica (IEF) quanto à cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) podem ser utilizadas no diagnóstico para DF. Se a HPLC tiver sido o método escolhido pelo programa de triagem neonatal da DF, os casos alterados nessa metodologia deverão ter sido confirmados por IEF e ser igualmente reportados.

5. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

5.1. PREENCHER TODOS OS CRITÉRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

- dade superior a 3 anos;

- Condições de comparecer às consultas e de realizar exames laboratoriais periódicos;

- Teste de gravidez (beta-HCG sérico) negativo para mulheres em idade reprodutiva36;

- Mulheres em idade reprodutiva devem se comprometer a usar método anticoncepcional com eficácia confirmada durante a terapia com HU.

5.2. PREENCHER PELO MENOS UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES:

- Três ou mais episódios álgicos agudos com necessidade de atendimento médico hospitalar ou comprovada incapacidade produtiva (escola/trabalho);

- Mais de um evento de síndrome torácica aguda (STA) definida como a presença de infiltrado pulmonar recente, não atelectásico, envolvendo pelo menos um segmento pulmonar completo, acompanhado de dor torácica, temperatura superior a 38,5 ºC, taquipnéia, sibilos, ou tosse em paciente com DF3; ou um episódio de STA que necessitou de O2 ou transfusão sanguínea ou um episódio de STA que necessitou de internação em unidade de tratamento intensivo;

- Hipoxemia crônica: saturação de oxigênio persistentemente menor que 94% medida em duas visitas clínicas consecutivas, fora de um evento agudo e afastada a possibilidade de obstrução adenoidal/amigdaliana em crianças;

- Outras situações em que haja comprovação de lesão crônica de órgão (priapismo, necrose óssea, retinopatia proliferativa, entre outras);

- Concentração de Hb < 7g/dL (média de 3 valores fora de evento agudo);

- Concentração de Hb F < 8% após 3 anos de idade;

- Leucocitose > 20.000/mm3 (média de 3 valores medianos fora de evento agudo);

- Desidrogenase lática (DHL): 2 vezes acima do valor de referência para a idade;

- Alterações no ecodoppler transcraniano (>200cm/s com impossibilidade de regime transfusional crônico).

6. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

- Hipersensibilidade, contraindicação ou intolerância à HU;

- Apresentar níveis inaceitáveis para o início do tratamento (Tabela 1), ou seja contagem de neutrófilos inferior a 2.500mm3, de plaquetas inferior a 95.000mm3, de reticulócitos inferior a 95.000mm3 ou hemoglobina menor que 4,5g/dL;

-Gestação36,37;

- Aleitamento materno: Como a HU é excretada no leite humano, cabe decidir ou pela interrupção do aleitamento ou pela suspensão do uso do fármaco, levando-se em consideração a importância do tratamento para a mãe;

- Sorologia positiva para HIV: o uso concomitante de HU e anti-retrovirais aumenta o risco neuropatia periférica, pancreatite e insuficiência hepática; por isso, essa associação de medicamentos está contra-indicada.

7. CASOS ESPECIAIS

Devido aos possíveis efeitos teratogênicos e carcinogênicos da HU, a instituição terapêutica em crianças menores de 3 anos de idade deve ser criteriosamente analisada, levando-se em consideração o risco de morbi-mortalidade da doença. Pelo menos um dos seguintes fatores devem estar presentes:

- dactilite (antes do primeiro ano de vida);

- concentração de Hb menor que 7g/dL (média de 3 valores fora de evento agudo);

- contagem de leucócitos maior que 20.000/mm3 (média de 3 valores fora de evento agudo).

8. CENTRO DE REFERÊNCIA

Os Programas Estaduais de Triagem Neonatal em Fase II são responsáveis pela triagem neonatal da DF, em consonância com o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, e, conforme a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, pela promoção da saúde das pessoas com esta doença.

Também, a regulamentação do Sistema Único de Saúde diz que os pacientes com DF terão primeiro acompanhamento multidisciplinar em triagem neonatal (AMTN) com médico pediatra, psicólogo e assistente social. Suas famílias deverão receber orientação sobre o diagnóstico, o tratamento e devem ser encaminhadas para aconselhamento genético. A continuidade do atendimento deverá seguir o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para tratamento da DF em centros de referência.

Assim, as pessoas de qualquer idade com diagnóstico de DF devem ser acompanhadas no Centro de Referência para Doença Falciforme.

9. TRATAMENTO

9.1. FÁRMACO

A HU está disponível em cápsulas em gel sólido contendo 500mg do princípio ativo.

Manipulação da preparação líquida para crianças: Recomenda-se dissolver a cápsula de 500mg de HU em 10ml de água destilada, obtendo a concentração de 50mg/mL, o que facilita a administração da dose correta por kilograma de peso.33

9.2 ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO

9.2.1. DOSE INICIAL: 15mg/Kg/dia, dose única. Para o cálculo da dose utiliza-se o peso real ou o ideal, aquele que for menor.

9.2.2. DOSE MÁXIMA TOLERADA (DMT)

A DMT não deve ser superior 35mg/Kg/dia 19, 25-31. Ela é definida como a maior dose capaz de promover a melhora mais proeminente no curso clinico e laboratorial da doença, sem a ocorrência de toxicidade hematológica conforme Tabela 1.25

9.2.3. CONDUTA DURANTE A OCORRÊNCIA DE TOXICIDADE

A HU deve ser descontinuada até a recuperação hematológica, renal, hepática ou gastrointestinal. 25 A dose de reinício da terapêutica é de 5mg/Kg menor que a dose que estava utilizando quando apresentou a intoxicação, seguindo os mesmos critérios de controle até a dose máxima tolerada para cada específico, que poderá ser de 20, 25 ou 35mg/Kg/dia.22, 25

9.3 TEMPO DE TRATAMENTO (CRITÉRIOS DE INTERRUPÇÃO)

O tratamento deve ser de pelo menos 2 anos e mantido por tempo indeterminado de acordo com a resposta clinica e laboratorial. É importante lembrar que cerca de 25% das pessoas não apresentam resposta satisfatória à HU e, portanto, nestes casos esse tratamento deve ser descontinuado, bem como três a seis meses antes da gestação devido aos possíveis efeitos teratogênicos do fármaco.39

9.4 BENEFÍCIOS ESPERADOS

- Abolição ou diminuição dos episódios de dor;

- Aumento da produção de HbF;

- Aumento, mesmo que discreto, da concentração total da Hb;

- Diminuição dos episódios de síndrome torácica aguda;

- Diminuição do número de hospitalizações;

- Diminuição do número de transfusões sangüíneas;

- Regressão ou estabilização de danos em órgãos ou tecidos;

- Melhora do bem-estar e da qualidade de vida e maior sobrevida.

10. MONITORIZAÇÃO

10.1. EXAMES BASAIS (antes do início do tratamento)

- Hemograma com contagem de plaquetas e reticulócitos para avaliar toxicidade da HU, tomando como base os exames feitos à inclusão;

- Eletroforese de Hb com dosagem de HbF - para avaliar os efeitos benéficos do tratamento;

- Sorologias para hepatite B, hepatite C e HIV;

- Dosagem sérica de transaminases (AST/TGO, ALT/TGP) e creatinina;

- Dosagem sérica de ácido úrico;

- Dosagem sérica de beta-hCG.

10.2. MONITORIZAÇÃO LABORATORIAL

10.2.1 HEMOGRAMA COMPLETO E CONTAGEM DE RETICULÓCITOS (VER TABELA 1)

- até dose de manutenção: a cada 2 semanas;

- após dose de manutenção: a cada 4 semanas.

10.2.2.CREATININA E AMINOTRANSFERASES/TRANSAMINASES

Considera-se toxicidade renal quando a dosagem de creatinina é superior a 50% ao valor basal e toxicidade hepática quando o valor de ALT é maior que duas vezes o limite superior.

- até dose de manutenção: a cada 4 semanas;

- após dose de manutenção: a cada 12 semanas.

10.2.3. HEMOGLOBINA FETAL (ver Tabela 1)

- até dose de manutenção: a cada 8 semanas;

- após dose de manutenção: a cada 24 semanas.

Devido aos possíveis efeitos adversos do fármaco, a relação entre risco e o benefício deve ser cuidadosamente avaliada nos seguintes casos:

- Uricosúria: uso de HU pode aumentar os níveis séricos de ácido úrico. Em pessoas com níveis basais acima do limite normal estes valores devem ser monitorados mensalmente;

- Acido fólico: o uso de HU produz macrocitose, dificultando o suspeita laboratorial de deficiência de ácido fólico. Desta forma, é recomendado o emprego profilático concomitante de 5mg/dia de ácido fólico, três vezes por semana. Cabe ressaltar que a deficiência do ácido fólico aumenta o risco de defeitos congênitos, especialmente de fechamento do tubo neural;

- Interações medicamentosas: não há estudos adequados sobre interação entre HU e outros medicamentos. Portanto, o uso concomitante de outros fármacos, principalmente os que também possam produzir depressão da medula óssea, deve ser cuidadosamente monitorizado;

- Sorologia positiva para HIV: está contra-indicada a associação de HU com antiretrovirais, a didanosina e a estavudina;

- Sorologia positiva para hepatite B e C: as provas de função hepática devem ser monitoradas mensalmente durante o uso da HU; no caso de insuficiência hepática não há recomendação de ajuste da dose. O uso de hidroxiuréia pode diminuir os efeitos colaterais provocados por fármacos antivirais usados no tratamento das hepatites37;

- Insuficiência renal: embora poucos estudos tenham avaliado o uso de HU em pessoas com insuficiência renal, recomenda-se o ajuste de dose conforme o valor de depuração da creatinina: 10- 50mL/min administrar 50% da dose; <10mL/min administrar 20% da dose. É recomendável a avaliação em conjunto com o nefrologista. Pessoas em hemodiálise devem receber HU após o procedimento;

- Medidas antopométricas: o peso, a altura e o perímetro cefálico das crianças devem ser monitorados a cada 2 semanas durante os 2 primeiros meses de tratamento ou enquanto a dose estiver sendo ajustada; quando a criança estiver com sua dose de manutenção, este monitoramento deve ser feito a cada mês. Crianças com idades entre 9 e 17 meses devem ser realizar testes de desenvolvimento neuropsicomotor.21

Todos os eventos adversos (EA) relacionados ao uso de HU devem ser valorizados38, pois podem contribuir para uma má aderência ao tratamento. O uso da HU pode ser mantido na vigência de EA leve, desde que haja acompanhamento regular de um especialista. Contudo, a ocorrência de EA moderado ou grave exige suspensão do uso passível de reintrodução, dependente do dano causado e da vontade do usuário.

Neurológicos: letargia, cefaléia, tonturas, desorientação e, raramente, alucinações;

Gastrintestinais: estomatite, anorexia, náuseas, vômitos, diarréia e constipação;

Dermatológicos: erupção maculopapular, eritema facial e periférico, alopécia, hiperpigmentação dos anexos (pele e das unhas), pele seca, ulceração da pele ou agravamento de úlcera já existente. Úlcera isquêmica é um possível efeito adverso do uso crônico de HU. Pessoas com história prévia ou atual de úlcera isquêmica, não há contra-indicação formal do uso de HU, entretanto, aparecimento de úlcera isquêmica sem história anterior desta complicação, a suspensão da HU deve ser considerada39;

Renais: elevação dos níveis séricos de uréia e creatinina;

Hepáticos: elevação das aminotransferases (AST e ALT);

Reprodutivo: oligospermia, azoospermia; efeito teratogênico fetal;

Hematológicos: mielotoxicidade e hiperesplenismo em crianças;

Outros: edema, febre, calafrios, mal-estar, astenia.

Tabela 1. Pontos de corte para ajuste da dose diária de hidroxiuréia*

 

MUITO BAIXO

BAIXO

ACEITÁVEIS
 

(Toxicidade hematológica)

  

(ajuste da dose)

Contagem ou Grau

(suspender até (Manter que valores acei táveis)

Manter a

dose)

(Início, Reinício,
ou aumento da dose)**

Neutrófilos (mm³)

< 2.000

2.000 - 2.500

> 2.500

Plaquetas (mm³)

< 80.000

80.000 - 95.000

> 95.000

Hemoglobina (g/dL)

< 4 ,5

4 ,5 - 5,3

4 ,5 - 5,3

Reiticulócitos (mm³) ***

< 80.000

80.000 - 95.000

> 95.000

* adaptada de Platt25

** até atingir a dose máxima tolerada - DMT

*** a contagem de reticulócitos se faz necessária até que a Hb atinja um valor maior que 9 g/dL

11. TERMO DE ESCLARECIMENTO E RESPONSABILIDADE

É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos, benefícios e efeitos colaterais relacionados ao uso dos medicamentos preconizados neste Protocolo, o que deverá ser formalizado por meio da assinatura de Termo de Esclarecimento e Responsabilidade.

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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TERMO DE ESCLARECIMENTO E RESPONSABILIDADE

HIDROXIURÉIA

Eu, ________________________________________ (nome do(a) paciente), declaro ter sido informado(a) claramente sobre os benefícios, riscos, contra-indicações e principais efeitos adversos relacionados ao uso do medicamento hidroxiuréia, indicado para o tratamento da doença falciforme.

Os termos médicos foram explicados e todas as minhas dúvidas foram resolvidas pelo médico

________________________________________________________

(nome do médico que prescreve).

Assim declaro que:

Fui claramente informado(a) de que o medicamento hidroxiuréia que passo a receber pode trazer as seguintes melhorias:

- Desaparecimento ou diminuição dos episódios de dor;

- Aumento da produção de Hb fetal;

- Aumento, mesmo que pequeno, da concentração total da Hb;

- Diminuição dos episódios de síndrome torácica aguda;

- Diminuição do número de hospitalizações;

- Diminuição do número de transfusões sangüíneas;

- Regressão ou estabilização de danos em órgãos ou tecidos;

- Melhora do bem-estar e da qualidade de vida e maior sobrevida.

Fui também claramente informado a respeito das seguintes contra-indicações, potenciais efeitos adversos e riscos:

- podem ocorrer os seguintes efeitos adversos: diminuição do número de glóbulos brancos (leucopenia e neutropenia), de glóbulos vermelhos (anemia) e do número de plaquetas, cansaço, dor de cabeça, tonturas, desorientação e alucinações; perda de apetite, náuseas, vômitos, diarréia, prisão de ventre e dor de estômago; elevação de enzimas hepáticas, hepatite medicamentosa, infiltrado pulmonar e fibrose pulmonar, erupções na pele, hiperpigmentação das unhas, queda de cabelos, câncer de pele; perda de função renal, elevação dos níveis sangüíneos de uréia, creatinina e ácido úrico; febre, calafrios, malestar.

- a hidroxiuréia atravessa a placenta e vai para circulação fetal e isso tem um potencial risco de causar defeitos congênitos no feto e até óbito fetal, por isso a gravidez deve ser evitada durante o tratamento com a hidroxiuréia; Reprodução: pode causar redução da capacidade reprodutiva de homens e mulheres;

- a hidroxiuréia é excretada através do leito materno e é totalmente contra-indicado seu uso em crianças sadias; existem duas opções a serem discutidas individualmente: suspensão do aleitamento materno ou suspensão do fármaco - levar em consideração os efeitos benéficos do aleitamento e do tratamento para a mãe.

Estou ciente de que a hidroxiuréia somente pode ser utilizado por mim, comprometendo-me a devolvê-lo caso não queira ou não possa utilizá-lo ou se o tratamento for interrompido. Sei também que continuarei ser atendido, inclusive em caso de eu desistir de usar o medicamento.

Também estou ciente de que o ácido fólico, medicamento complementar ao meu tratamento, pode, raramente, ser maléfico à minha função renal, além de provocar reação alérgica (febre e erupção cutânea).

Autorizo o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde a fazer uso de informações relativas ao meu tratamento, desde que assegurado o anonimato.

Local: Data:

Nome do paciente:

Cartão Nacional de Saúde:

Nome do responsável legal:

Documento de identificação do responsável legal:

____________________________________
Assinatura do paciente ou do responsável legal

Médico Responsável :

CRM:    UF:

___________________________
Assinatura e carimbo do médico
Data:

Observação:

Este Termo é obrigatório ao se solicitar o fornecimento de medicamento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) e deverá ser preenchido em duas vias, ficando uma arquivada na farmácia e a outra entregue ao usuário ou seu responsável legal.

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