PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de criação e organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência Física, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 818, de 5 de junho de 2001;

Considerando que para a constituição da referida Rede é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria GM/MS nº 818, de 5 de junho de 2001, principalmente no que se refere à apresentação da proposta de organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência e ao encaminhamento do Manual Operativo para Concessão de Órteses e Próteses, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001, que define a operacionalização e financiamento dos procedimentos de reabilitação e da concessão de órteses, próteses e materiais auxiliares de locomoção; e

Considerando a avaliação técnica realizada pela Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Desabilitar a Unidade Prestadora de Serviço -UPS, abaixo discriminada, como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação:

UF	NÍVEL	SERVIÇO	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO	CNES
PR	Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação	Hospital Erasto Gaertner	76.591.049/0001-28	Curitiba/PR	0015644

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

ALBERTO BELTRAME