PORTARIA Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício nº 46, de 19 de dezembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia dos municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:

Município/Estado	Limite mensal (R$)
Angra dos Reis	191.163,89
Barra Mansa	171.255,70
Belford Roxo	850.794,63
Duque de Caxias	799.861,05
Itaboraí	366.948,90
Itaperuna	52.054,82
Niterói	684.810,06
Nova Friburgo	169.450,78
Nova Iguaçu	665.643,35
Paracambi	122.313,45
Petrópolis	301.610,46
Resende	57.193,25
Rio de Janeiro	6.085.272,82
São João de Meriti	268.809,28
Te r e s ó p o l i s	144.643,40
Va s s o u r a s	53.865,23
Va l e n ç a	148.298,03
Volta Redonda	236.545,50
Total Gestão Municipal	11 . 3 7 0 . 5 3 4 , 6 0
Gestão Estadual	4.262.873,31
Total Estado	15.633.407,91

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

ALBERTO BELTRAME